GEDCLIMA discute fomento à capacitação e à estruturação das Defesas Civis municipais para enfrentamento ao El Niño

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, discutiu na manhã desta quarta-feira (7/10) com as instituições participantes o fomento de medidas de capacitação e estruturação das Defesas Civis municipais em Santa Catarina. O objetivo é unir esforços em ações de prevenção e resposta diante do El Niño e de desastres climáticos em geral. A reunião geral do GEDCLIMA ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e por videoconferência. 

Uma das medidas em andamento é a elaboração de uma carta pelo GEDCLIMA que será destinada aos municípios, incentivando-os à mobilização e à cooperação para a estruturação e o fortalecimento de suas Defesas Civis. 

O documento está em elaboração e as instituições que compõem o GEDCLIMA terão até o dia 21 de outubro para enviar sugestões e manifestações para a proposta. Além de propor e incentivar cursos de formação e capacitação em proteção e defesa civil, a iniciativa deverá ter ainda um formulário para que os municípios apontem a realidade de suas estruturas nessa área, auxiliando na elaboração de um mapeamento sobre as dificuldades atualmente enfrentadas por cada um deles.  

"Queremos unir esforços e trabalhar na prevenção. A carta aos municípios será o pontapé inicial para estruturar outras iniciativas e para o GEDCLIMA fazer o diagnóstico atual de cada município e projetar ações para melhorar cada Defesa Civil", destacou a Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, que presidiu a reunião e representou a Presidente do GEDCLIMA e Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches. 

Mobilização e conscientização 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, enfatizou que a intenção do documento é incentivar a mobilização e a conscientização dos municípios catarinenses, fornecendo subsídios, principalmente para os cursos de capacitação em defesa civil, que são gratuitos. A carta, conforme a Coordenadora, não terá finalidade investigativa nem coercitiva.  

"A ideia é reforçar o pedido aos municípios pela conscientização, fomentar a capacitação e fazer com que apresentem os obstáculos e as dificuldades que encontram, para que possam ser elencadas prioridades no tema da defesa civil e também caminhos de parceria com outras instituições", pontuou a Coordenadora. 

Os debates contaram com manifestações das instituições integrantes, como a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e membros do MPSC. 

Ações do AdaptaCidades são apresentadas  

Na reunião, o GEDCLIMA conheceu os trabalhos realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) no âmbito do programa AdaptaCidades. A iniciativa, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é desenvolvida em Santa Catarina para fortalecer políticas públicas municipais e estaduais de adaptação climática, promovendo cooperação e integração entre diferentes esferas governamentais. 

Integram o AdaptaCidades os municípios de Araranguá, Camboriú, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Itajaí, Lages, Navegantes, Tubarão e Xaxim, alcançando aproximadamente 1,4 milhão de habitantes. Segundo a SEMAE, a articulação estadual busca apoiar o desenvolvimento das ações estratégicas previstas no programa e também incentivar o aumento da resiliência comunitária para o enfrentamento de desastres climáticos. 

A apresentação foi feita pelos pesquisadores da SEMAE Mario Leone Kabilio e Tuana Paula Lavall. A Diretora de Clima, Energia e Transição Energética da SEMAE, Mariane Murakami, também participou da reunião, na qual foi tratada ainda a articulação da iniciativa com as ações do GEDCLIMA. 

Plano de contingência do MPSC  

Iniciativas do MPSC em andamento relacionadas a desastres climáticos também foram apresentadas e compartilhadas com o GEDCLIMA pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC. Entre elas estão o plano de contingência interno, que está sendo desenvolvido, e o ato da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece níveis de resposta, permite a adoção de medidas preventivas e organiza a atuação das Promotorias de Justiça e da Administração Superior diante de eventos climáticos extremos e outras situações excepcionais na Instituição. 

O GEDCLIMA  

Criado em 2024, o GEDCLIMA tem como objetivo oferecer inteligência institucional e apoio técnico-jurídico, promover a articulação interinstitucional, desenvolver modelos e fluxos de atuação e disponibilizar suporte executivo especializado para situações relacionadas a desastres climáticos e seus impactos socioambientais.