O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), financiou a construção de um barracão para as famílias de catadores de papelão no município de Xaxim. Agora, os trabalhadores possuem um espaço adequado para armazenar e separar o material reciclável. São aproximadamente 400 quilos de resíduos sólidos manipulados diariamente por 25 famílias.

O projeto custou R$350 mil e foi apresentado pela Prefeitura de Xaxim. Antes da construção do barracão, os catadores depositavam os resíduos em suas próprias casas e arredores, gerando poluição ambiental e visual e danos à saúde pública. Com a obra, foi possível dar um destino adequado ao material, promover a inclusão desses trabalhadores, melhorar o saneamento básico do município sob controle de pragas e vetores e a limpeza urbana.

Antes da aprovação pelo Conselho Gestor do FRBL, o projeto passou também pela análise do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME). O coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, sugeriu que a liberação dos recursos fosse condicionada à apresentação e aprovação do plano municipal de resíduos sólidos, conforme a Lei n. 12.305/2010. O plano prevê, entre outras coisas, a capacitação dos catadores de lixo para separação e triagem do material reciclável, o auxílio técnico aos catadores para a criação de uma cooperativa e a promoção da educação ambiental entre esses trabalhadores.

A obra foi concluída no final de 2014. O barracão está em uma área de mil metros quadrados, é cercado, possui rede de água e energia elétrica, além de divisórias para os catadores trabalharem.

O que é o FRBL

O FRBL é um fundo gerenciado pelo Ministério Público de Santa Catarina. São recursos oriundos de compensações financeiras definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou por condenações, acordos e multas judiciais. O dinheiro é destinado a projetos que buscam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina. O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

Quem define quais são os projetos que receberão financiamento é o Conselho Gestor do FRBL. Esse conselho é presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC e integrado pelos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, um representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um representante da Secretaria de Estado da Saúde, um representante da Procuradoria-Geral do Estado, um representante da Polícia Militar Ambiental, um representante do Instituto Geral de Perícias, um representante da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e por mais quatro representantes de entidades civis.

Saiba como apresentar um projeto para receber recursos do FRBL