Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (23/6), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu resposta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para as demandas e propostas apresentadas a fim de reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas e dar maior transparência ao fluxo dos procedimentos.
Em 11 de maio, o MPSC levou ao Secretário de Saúde e sua equipe um diagnóstico da situação da área no estado, destacando possíveis soluções para filas de espera - incompatíveis com a garantia do direito à saúde da população -, que passam por maior transparência, eficiência na avaliação e no controle e adoção de medidas específicas para o enfrentamento das filas. O diagnóstico foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC (CDH), a partir da identificação, por parte do Conselho Superior do Ministério Público, do crescimento do número de procedimentos tratando da demora excessiva para atendimento de pacientes em diversas comarcas catarinenses.
"As filas sempre foram grandes historicamente e se avolumaram durante a pandemia em função dos períodos em que esses procedimentos foram suspensos para garantir o atendimento das pessoas adoecidas pela covid-19. Agora o Estado precisa retomar e ampliar a oferta dessas cirurgias para vencer essas filas de espera", avalia o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.
Na primeira reunião, a Secretaria de Saúde se comprometeu a corrigir problemas no Portal da Transparência e a apresentar um planejamento detalhado das ações que está tomando para ampliar a oferta de serviços e acelerar os atendimentos. O planejamento da SES envolve chegar até o final do ano com uma redução de 30% da fila, considerando que durante o ano a projeção é de que cerca de 150 mil pessoas vão necessitar de procedimentos, somando-se ao volume de solicitações que já aguardavam por atendimento ao final de 2021 - a média atual é de mais 12 mil pessoas por mês ingressando nas filas por cirurgias. O objetivo da SES é que todas as pessoas que tenham entrado em fila por cirurgia até dezembro de 2021 sejam atendidas até o final deste ano.
"Agora vamos discutir internamente este planejamento e levar ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça para avaliarmos as metas que foram apresentadas e a partir disso podermos acompanhar e exigir que até o final do ano essas projeções sejam cumpridas e até mesmo batidas", completa o Coordenador do CDH.
Redução de filas de espera no SUS é prioridade para o MPSC
A questão das filas de espera para procedimentos na saúde pública é tratada com atenção pelo MPSC. No Plano Geral de Atuação 2022/2023, o Ministério Público elencou como prioridade institucional na área dos direitos humanos o programa "Saúde sem demora - enfrentamento das filas de espera do SUS", visando a contribuir para a redução do tempo de espera dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar.
Antes, desenvolveu o projeto "Transparência nas listas de espera do SUS" - destaque no Prêmio Innovare 2019 e vencedor do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020 -, para garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à informação sobre sua posição nas listas de espera por serviços de saúde.
Essa transparência estimula o exercício do controle social quanto ao respeito à ordem de espera e à necessidade de aplicação de recursos públicos com base na demanda divulgada na internet. A coleta, o tratamento e a disponibilização dos dados em painéis de análise trazem apoio à tomada de decisão, seja do próprio MP, seja dos municípios. Hoje, os 295 secretários municipais de saúde têm à disposição um painel com subsídios para direcionar a sua atuação.
O uso destes painéis permitiu, por exemplo, que o MPSC identificasse uma lista de espera de mais de 100 mil cirurgias eletivas em Santa Catarina no mês de abril deste ano, indicador que levou a instituição a intensificar a cobrança de uma resolução do problema ao Estado.
Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, que explica o caso.