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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), participará do Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal de Laguna neste sábado (14/12). O evento ocorrerá no Auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) do município e tem como objetivo propagar informações, apresentar programas e buscar soluções acerca da temática.

O seminário tem entrada franca e é destinado a membros dos Poderes Executivo e Legislativo, do MPSC, das Polícias Civil e Militar, das classes veterinária, de Zootecnia e Biologia, bem como a estudantes, educadores, representantes de organizações não governamentais, ativistas independentes e outros interessados. Ao final do evento, os participantes receberão certificados.

Com abertura programada para 9h, o seminário conta com oito palestras, dentre as quais estão a da Promotora de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, Simone Cristina Schultz. Na palestra, ao apresentar o GEDDA e as suas funções, Schultz conta que tratará da "ação do Ministério Público na defesa dos direitos dos animais, elencando algumas das políticas públicas existentes em prol da defesa desses direitos e a abrangência da atuação das Promotorias".

Assim, apresentará as maiores demandas do MPSC quanto ao assunto, como abandono e maus-tratos, falta de programas de controle populacional, criadores e canis clandestinos, posse e venda ilegais de animais silvestres, entre outras. Nesse cenário, a Promotora de Justiça traz as formas de atuação da Instituição, seja judicialmente, por meio de tutelas coletivas, seja extrajudicialmente, mediante o acionamento dos órgãos responsáveis e a promoção de programas de controle populacional.

O Presidente do Instituto Ambiental Ecosul e membro do GEDDA, Halem Guerra Nery, também está entre os palestrantes. No evento, abordará questões éticas e de saúde pública relativas ao manejo populacional de cães e gatos, violência contra animais e educação ambiental humanitária. Nesse campo, debaterá assuntos como o controle populacional em massa por meio da castração; os cuidados necessários com a adoção; as feiras, os comércios e o abandono de animais; as responsabilidades do poder público e do cidadão; e a importância da educação.

"Tudo isso está sendo tratado dentro do GEDDA. Já fizemos em torno de quinze seminários para trazer à tona questões sobre as quais muitas pessoas falam sem conhecimento. Vereadores e Deputados têm se aventurado a elaborar projetos de lei incompatíveis com o que é necessário fazer com animais domésticos, daí a importância de trazer para o público informações a respeito", considera o Presidente da Ecosul.

O Médico Veterinário e Assessor Técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), Paulo Augusto Zunino, tratará da gestão de proteção aos animais. "Sobre o assunto, citarei os quatro pilares que o CRMV defende que as prefeituras utilizem como política pública e a necessidade de responsabilização dos proprietários nos casos em que os animais voltam para as ruas", comenta. Os pilares são educação ambiental para a guarda responsável; contratação de serviço médico veterinário para esterilização; combate a maus-tratos, abandono e comércio ilegal; e estímulo da adoção de animais esterilizados.

O especialista coloca, também, a importância da realização de encontros que reúnam representantes de diversos setores da sociedade, como o seminário de Laguna. "Quando falamos sobre um assunto público, é de grande relevância que haja interação, que as pessoas saibam o que pensam especialistas e profissionais para que o objetivo maior, de garantia dos direitos dos animais, seja atingido".

O Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal é realizado pela Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna, pela Gerência de Bem-Estar Animal de Laguna e pelo Instituto Ambiental Ecosul, com apoio do GEDDA.

Confira abaixo a programação completa do evento:

- Manhã:

  • 8h30 - Inscrições e entrega do material
  • 9h - Abertura e boas-vindas - Patrícia da Silva Paulino - Secretária de Pesca e Agricultura de Laguna
  • 9h30 - A Gerência de Bem-estar de Laguna e as ações de manejo populacional de animais domésticos e bem-estar animal - Soraia Amália Wust - Gerente de Bem-estar Animal de Laguna
  • 10h20 - Intervalo para café
  • 11h10 - Manejo populacional de cães e gatos: ética, bem-estar animal e saúde pública - Halem Guerra Nery - Presidente do Instituto Ambiental Ecosul e membro do GEDDA
  • 12h - Recomendações do CRMV/SC sobre a gestão de proteção aos animais - Paulo Augusto Zunino - Médico Veterinário e Assessor Técnico do CRMV/SC
  • 12h50 - Intervalo para almoço

- Tarde:

  • 14h - Projeção do vídeo "Conexão violência humanos X animais"
  • 14h20 - A conexão violência humanos X animais e a educação ambiental humanitária - Halem Guerra Nery - Instituto Ambiental Ecosul e membro do GEDDA
  • 15h10 - O GEDDA - Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC - Simone Cristina Schultz - Promotora de Justiça de Joinville e membro do GEDDA
  • 16h - Intervalo para café
  • 16h30 - Leishmaniose visceral, aspectos regionais e o ativismo voluntário em ação - Rosa Elisa Villanueva - Bióloga, mestre em Ecologia
  • 17h20 - Adotei um animal de estimação, e agora? - Médico Veterinário Douglas Rodrigues Vicentin - Cirurgião pós-graduado em Oncologia Veterinária
  • 18h - Mesa-redonda e debates
  • 19h - Encerramento

GEDDA

Criado pelo Ato n. 863/2011/PGJ, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) iniciou as atividades em janeiro de 2012. Seu objetivo é o combate ao tráfico e ao comércio ilegal de animais da fauna catarinense, muitos deles ameaçados de extinção, e o planejamento de estratégias de defesa da saúde pública e dos animais domésticos, silvestres e exóticos.

serviço

O quê? Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal de Laguna

Quando? 14 de dezembro, das 8h30 às 19h

Onde? Auditório da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), situado na Rua Cel. Fernando Martins, 270, Bairro Progresso (Laguna/SC)