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Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação

MPSC Notícias - Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados.

24/08/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Direitos Humanos

O que caracteriza os Direitos Humanos? Como podemos defini-los? Qual o atual panorama de efetivação desses direitos no Brasil? Esses são alguns dos questionamentos respondidos pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino nesta Entrevista da Semana. span style="color: rgb(153, 153, 153); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);"

23/08/2017 Veja Mais

Direitos humanos: expressão "bandido bom é bandido morto" não reflete os desafios da segurança pública

Você sabia? que a expressão "bandido bom é bandido morto" não contribui para a discussão dos problemas essenciais do país? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem fala mais sobre o assunto.

23/08/2017 Veja Mais

Direitos Humanos: previstos na Constituição Federal

Você sabia? que os Direitos Humanos estão previstos na Constituição Federal? O Promotor de Justiça Daniel Paladino do Ministério Público de Santa Catarina é quem explica sobre o assunto.

23/08/2017 Veja Mais

Direitos Humanos: justiça com as próprias mãos é crime

Você sabia? que quem pratica justiça com as próprias mãos comete um ato criminoso? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem comenta sobre o assunto.

23/08/2017 Veja Mais

"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

MPSC Notícias - Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

23/08/2017 Veja Mais

Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo

MPSC Notícias - A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.

23/08/2017 Veja Mais

MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações

MPSC Notícias - Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.

22/08/2017 Veja Mais

SPOT: Doenças Mentais. Falar para prevenir, conhecer para tratar.

No Mês do Setembro Amarelo, o MPSC realiza evento para discutir temas como drogas, cyberbullying e suicídio. O debate acontece no dia 1º de setembro e está com inscrições abertas.

18/08/2017 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro

MPSC Notícias - Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.

17/08/2017 Veja Mais

Força-tarefa faz vistoria na "cracolândia" e orienta usuários de drogas

MPSC Notícias - Durante a operação, conduzida pelo MPSC, foram abordadas 10 pessoas em situação de rua e retirados do local pelo menos cinco caçambas de lixo.

17/08/2017 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por fraude na compra de software pela Secretaria da Fazenda

MPSC notícias - Em 2005, o ex-Secretário de Estado da Fazenda em conluio com os demais envolvidos, dentre eles o seu sobrinho, fraudaram e superfaturaram a licitação. O prejuízo ao erário corresponde a mais de R$ 1 milhão.

16/08/2017 Veja Mais

Empresa acata recomendação do MPSC e paralisa construção de PCH em Taió

MPSC Notícias - Em reunião com a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin, representantes da empresa também se comprometeram a resolver os problemas da obra em pelo menos 15 dias e a agilizar o ressarcimento das famílias atingidas.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

16/08/2017 Veja Mais

Botuverá acata recomendação do MPSC e anula contratação de empresa por dispensa de licitação

MPSC notícias - Há evidências de que a Associação Brasileira de Concursos Públicos foi criada para permitir que a empresa Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli fosse contratada por órgãos públicos sem licitação.

15/08/2017 Veja Mais

SPOT: Setembro Amarelo

A cada uma hora uma pessoa comete suicídio no Brasil. Prevenir pode salvar vidas. O MPSC abraça essa causa.

15/08/2017 Veja Mais

Processo de rastreabilidade dos produtos agrícolas entra em vigor no Estado

MPSC Notícias - O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos discutiu a portaria que estabelece os princípios da rastreabilidade.

14/08/2017 Veja Mais

MPSC tem o melhor Portal da Transparência entre os MPs estaduais

span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; background-color: white;" MPSC Notícias : O Portal da Transparência do MPSC também é o segundo melhor entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro. A avaliação é do CNMP.

14/08/2017 Veja Mais

Combate ao bullying: bullying pode ser considerado crime

Você sabia: que o bullying pode ser considerado crime? Quem fala sobre o assunto é o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega

11/08/2017 Veja Mais

Combate ao bullying: você também pode combater

Você sabia: que a sociedade pode combater o bullying? O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, fala mais sobre o tema.

11/08/2017 Veja Mais

Combate ao bullying: piadas e boatos na internet

Você sabia: que piadas e boatos maldosos por internet também são formas de bullying? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega

11/08/2017 Veja Mais

Operação Talentos: Presidente de OSCIP e mais oito são denunciados por peculato e organização criminosa

MPSC Notícias - GAECO apurou desvios de recursos públicos do sistema socioeducativo no Sul do Estado

09/08/2017 Veja Mais

REPORTAGEM ESPECIAL: AGROTÓXICOS

MPSC Notícias: Em reportagem especial, a Rádio MPSC traz mais informações sobre a utilização dos agrotóxicos. Sonoras: O professor de genética e melhoramento da Universidade Federal de Santa Catarina, Rubens Onofre Nodari, fala sobre a relação dos agrotóxicos e desenvolvimento de doenças como o câncer. Sonora 1 e Sonora 2 O Engenheiro Agrônomo Marcos José de Abreu fala sobre as políticas de agroecologia e produção orgânica, e sobre a importância da transição do modelo produtivo. Sonora 3 e Sonora 4 A Coordenadora do Fórum, Promotora de Justiça Greicia Malheiros, fala sobre o programa "Alimento sem Risco", do MPSC Sonora 5

08/08/2017 Veja Mais

MPSC abre seleção de estágio de Pós-graduação em Direito

MPSC Notícias - As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 31 deste mês e poderão participar alunos que estejam cursando Pós-graduação em Direito.

08/08/2017 Veja Mais

Presos do regime aberto terão fiscalização mais rigorosa em Dionísio Cerqueira

MPSC Notícias - MPSC, Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar firmaram parceria para controle do cumprimento das penas.

08/08/2017 Veja Mais

Contratação irregular de paisagismo em Sombrio resulta em bloqueio de bens

MPSC Notícias - Prefeitura contratou empresa e depois forjou licitação para dar ares de legalidade ao procedimento ilícito.

08/08/2017 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Secretários de Palma Sola são denunciados civil e criminalmente por fraude em licitações

MPSC Notícia - Eles já são réus na ação penal e tiveram bens bloqueados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

08/08/2017 Veja Mais

Entrevista da Semana: Violência contra a Mulher

Nesta entrevista, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrrêa Sanches, titular da Promotoria de Justiça com atuação na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Florianópolis, fala sobre a importância da Lei Maria da Penha e faz uma análise sobre a violência contra a mulher no País.

07/08/2017 Veja Mais

Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha

VOCÊ SABIA? que a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo para combater a violência contra as mulheres.

07/08/2017 Veja Mais

Violência contra a mulher: vai além da agressão física

VOCÊ SABIA? que a violência à mulher pode acontecer de diversas maneiras. Quem explica mais é a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches

07/08/2017 Veja Mais

Violência contra a mulher: denunciar é dever de todos

VOCÊ SABIA? que a população tem o dever social de denunciar atos de violência contra as mulheres

07/08/2017 Veja Mais

Médica de Chapecó será julgada por corrupção passiva

MPSC Notícias - Oftalmologista fazia cirurgia de catarata pelo SUS mas cobrava por lentes supostamente importadas. Confira as sonoras do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos Sonora 1 Sonora 2

07/08/2017 Veja Mais

Projetos de combate à sonegação e à corrupção do MPSC recebem o Prêmio CNMP 2017

MPSC Notícias - Dois projetos do Ministério Público de Santa Catarina venceram o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017. Confira a sonora do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Giovanni Franzoni Gil. Ele fala sobre a importância do prêmio para o programa de combate à sonegação fiscal. Sonora Confira a sonora da integrante do GEAC, Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo. Ela fala sobre a importância do prêmio para o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Sonora Confira a sonora do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Ele fala sobre a importância dos prêmios para a Instituição. Sonora

04/08/2017 Veja Mais

Estado e DEINFRA têm 60 dias para iniciar obras de contenção de encostas na SC 390

MPSC Notícias - Deslizamentos entre Orleans e Pedras Grandes colocam usuários em risco.

03/08/2017 Veja Mais

Operação Integração desmantela quadrilha que atuava na explosão de agências bancárias

MPSC Notícias: Organização criminosa agia fortemente armada em cidades do norte catarinense e em municípios paranaenses próximos à divisa com Santa Catarina. Confira as sonoras O Coordenador do grupo regional de Joinville do GAECO, Promotor de Justiça Assis Kretzer, fala sobre as localidades nas quais aconteceram os crimes: ouvir sonora O Coordenador-Geral do GAECO, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, comenta os próximos passos da operação Integração: ouvir sonora. O Secretário Estadual da Segurança Pública, Promotor de Justiça César Augusto Grubba, é quem explica a importância da integração das forças de segurança no combate ao crime organizado: ouvir sonora

03/08/2017 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina lança a Rádio MPSC

MPSC Notícias - Nesta segunda-feira (31/7), foi oficializada a Rádio MPSC, que traz notícias, entrevistas e outros produtos com caráter pedagógico em arquivos de mídia digital, que podem ser baixados, compartilhados pela internet ou difundidos pelas emissoras de rádio.

01/08/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 25 a 29 de setembro

No boletim dessa semana você confere informações sobre as inscrições para curso do sistema de combate à evasão escola; sobre a exclusão de matérias do concurso em Lajeada Grande; sobre a liminar obrigando o prefeito de Entre Rios a tirar a advertência a um servidor sem o devido processo administrativo; sobre o programa propõe a melhora da gestão tributária dos municípios, o Saúde Fiscal; e sobre o ciclo de palestras do Unindo Forças.

29/09/2017 Veja Mais

Legislativo de Lajeado Grande exclui matérias do conteúdo de concurso público

MPSC Notícias - Câmara de Vereadores acatou Recomendação do MPSC por haver conteúdos diferentes previstos no edital publicado no portal do Legislativo e no site da empresa contratada para promover o certame.

29/09/2017 Veja Mais

Prefeito não pode aplicar advertência a servidor sem o devido processo administrativo

MPSC notícias - Liminar obtida pelo MPSC determinou que penalidade seja retirada da ficha funcional de motorista da Prefeitura de Entre Rios.

29/09/2017 Veja Mais

Bens podem ser bloqueados mesmo sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

MPSC Notícias - Em ação por ato de improbidade, o bloqueio de bens pode ser aplicado para garantir o pagamento de multa.

27/09/2017 Veja Mais

Após ação do Ministério Público, Estado e Município a oferecer transporte escolar para alunos do CEJA com até 18 anos

MPSC Notícias - MPSC buscou na Justiça a garantia do direito para os alunos da educação de jovens e adultos no Município de Concórdia span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

26/09/2017 Veja Mais

Programa Unindo Forças: novo ciclo chega ao Meio Oeste

MPSC Notícias - Regiões de Curitibanos, Joaçaba e Videira receberão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

26/09/2017 Veja Mais

Polícia Militar suspende concurso por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

26/09/2017 Veja Mais

Duduco é condenado a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável

MPSC Notícias - Nilson Nelson Machado abusou sexualmente de dois meninos que moravam na casa de acolhimento que mantinha.

26/09/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Colaboração premiada

Um dos mais conhecidos e respeitados nomes do Direito Penal do País, o Promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches Cunha esteve no Ministério Público de Santa Catarina para falar sobre colaboração premiada, instituto nomeado assim desde 2013, mas que muitos ainda insistem em chamar de delação premiada. Para saber mais sobre o tema, ouça a entrevista que o Promotor de Justiça Sanches concedeu à Rádio MPSC.

25/09/2017 Veja Mais

MPSC investiga despesas públicas com publicidade e propaganda

MPSC Notícias: Até agora já foram instaurados pelo menos 35 inquéritos civis para apurar a correta execução de contratos firmados por Prefeituras e Câmaras de Vereadores. A atuação do MPSC faz parte do programa Serviço Prestado, Contrato Fiscalizado.

25/09/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 15 a 22 de setembro

O boletim dessa semana traz informações sobre a condenação do ex deputado Duduco por estupro de vulnerável, a campanha do MPSC na semana do trânsito e a anulação do concurso da Polícia Militar.

22/09/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Combate à violência e exploração sexual infantojuvenil

O Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre o tema. A maioria dos abusos é cometida em âmbito familiar, onde ainda prevalece a Lei do Silêncio. Saiba como prevenir, como identificar e como denunciar esse tipo de violência.

21/09/2017 Veja Mais

O trânsito só muda se você mudar: no trânsito, os veículos de maior porte são sempre responsáveis pelos menores

A responsabilidade de segurança não é individual. Ela se estende para outros veículos e para pedestres.

21/09/2017 Veja Mais

O trânsito só muda se você mudar: desconecte-se do celular ao dirigir

Além de multa e pontos na carteira, usar o celular enquanto dirige pode custar vidas.

21/09/2017 Veja Mais

O trânsito só muda se você mudar: os pedestres também devem estar sempre atentos ao trânsito

Na faixa, a preferência é do pedestre, exceto se houver semáforo, mas é necessário tomar cuidado e prestar atenção no movimento dos carros.

21/09/2017 Veja Mais

O trânsito só muda se você mudar: na chuva, reduza a velocidade do carro

A pista molhada exige maior cuidado no trânsito para evitar acidentes.

21/09/2017 Veja Mais

Defesa do consumidor: MPSC atua sempre na defesa coletiva dos consumidores

Você sabia? que o MPSC atende todos os cidadãos que procuram as Promotorias de Justiça mas só vai atuar na defesa coletiva dos consumidores.

21/09/2017 Veja Mais

Defesa do consumidor: o consumidor deve tentar resolver seu problema primeiro com fornecedor

Você sabia? caso não consiga resolver o problema com o fornecedor, o consumidor deve procurar o PROCON e em último caso a justiça.

21/09/2017 Veja Mais

Defesa do Consumidor: o site consumidor.gov.br é uma aliado do consumidor na resolução de problemas

Você sabia? que o índice de resolução de conflitos com uso dessa ferramenta chega a 85%? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza explica como funciona esse site.

21/09/2017 Veja Mais

CELESC promoverá "limpa" nos postes em Jaraguá do Sul

MPSC Notícias - Por recomendação do MPSC, fiação de telecomunicação obsoleta deixada pendurada nos postes será retirada.

21/09/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos neste mês. Na entrevista desta semana, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, fala sobre o Código e esclarece dúvidas sobre o assunto.

20/09/2017 Veja Mais

Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Saudades

MPSC Notícias - Município acatou recomendação emitida pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária. span style="font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

20/09/2017 Veja Mais

FRBL aprova projeto "Protetores Ambientais em Santa Catarina"

MPSC Notícias - Fundo custeará a formação de jovens protetores da Polícia Militar Ambiental de todo o Estado.

20/09/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: 11 a 15 de setembro

No boletim dessa semana você confere informações sobre a suspensão do pagamento de dívidas do ICMS, a condenação de dois integrantes de uma facção por cometer homicídio em Brusque e o questionamento do MPSC sobre leis municipais que criam cargos comissionados em Xanxerê.

15/09/2017 Veja Mais

Suspenso pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa

MPSC Notícias : Benefício era concedido pelo Governo do Estado ao setor supermercadista sem a devida autorização legal. Confira as sonoras do Coordenador do Centro de Apoio da Ordem Tributária, Giovanni Andrei Franzoni Gil. Sonora 1 span style="background-color: rgb(116, 193, 38); color: rgb(255, 255, 255); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px;" Sonora 2

14/09/2017 Veja Mais