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Representantes do MPSC participam de painéis sobre gestão pública e defesa socioambiental no COMAC-SC

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, a Secretária-Geral, Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli, e o Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer participaram de painéis do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC). O evento é promovido pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina e acontece entre 2 e 4 de setembro em Balneário Camboriú.

04/09/2025 Veja Mais

Mais moderna e acessível, nova sede do MPSC em São Lourenço do Oeste é inaugurada

O espaço está localizado no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta quinta-feira (4/9).

04/09/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC, CNPG e Federação Catarinense de Futebol lançam campanha "Nossa torcida é pela paz" para promover segurança e respeito nos estádios

Iniciativa será lançada no dia 9 de setembro e contará com depoimentos de torcedores e apoio de clubes catarinenses. A campanha poderá ser replicada em todo o Brasil.

04/09/2025 Veja Mais

MPSC marca presença em encontro regional de radiodifusores promovido pela Acaert em Campos Novos

A Promotora de Justiça Raquel Betina Blank e a Coordenadora de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sílvia Pinter, apresentaram a Instituição a jornalistas de todo o Meio-Oeste e reforçaram a importância da parceria com a imprensa para levar informação correta à sociedade.

04/09/2025 Veja Mais

Réu que atirou contra residência durante confraternização de fim de ano e atingiu homem é condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em Mafra

Jurados reconheceram qualificadoras de perigo comum e impossibilidade de defesa da vítima na tentativa de homicídio, conforme sustentou o MPSC.

04/09/2025 Veja Mais

MPSC reforça combate à venda irregular de imóveis em Porto Belo

O Ministério Público obteve a confirmação de uma condenação em uma ação civil pública no TJSC e, em outro caso, um réu recusou a suspensão condicional do processo, que teve seguimento e, então, foi condenado em uma ação penal.

04/09/2025 Veja Mais

GAECO deflagra Operação "Black Flow" contra golpe milionário na construção civil em Itapema

Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em investigação que envolve crimes de organização criminosa, contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro

03/09/2025 Veja Mais

Caso Isadora: Testemunhas começam a ser ouvidas no primeiro dia de julgamento em Imbituba

Réu é acusado de matar a namorada com socos, chutes e joelhadas. Sessão de julgamento teve início às 8h25. Ao longo de 13 horas de sessão, nove pessoas foram ouvidas nas condições de testemunhas e informantes.

03/09/2025 Veja Mais

Vanessa Wendhausen Cavallazzi leva debate sobre feminicídio às universidades e alerta para desafios no enfrentamento à violência de gênero

Em palestras na Unicesusc, em Florianópolis, e na Univille, em São Bento do Sul, a PGJ do MPSC apresentou dados alarmantes sobre feminicídios em Santa Catarina e destacou a responsabilidade coletiva da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.

03/09/2025 Veja Mais

Em Maravilha, homem que matou cunhado a facadas e feriu irmã é condenado a 17 anos de reclusão

Ele foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado (meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e por lesão corporal culposa. Os crimes ocorreram em fevereiro.

03/09/2025 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Passos Maia regulamente atuação de Agentes Comunitários de Saúde

A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que tem atuação regional na área da moralidade administrativa. O Município tem 10 dias para informar sobre as providências adotadas.

03/09/2025 Veja Mais

MPSC promove evento virtual nacional sobre práticas de autocomposição

Ciclo de palestras "Soluções dialogadas - Práticas de autocomposição no Ministério Público", com algumas das maiores autoridades brasileiras no assunto, será on-line e voltado a membros e servidores dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. A primeira palestra será na próxima terça-feira (9/9), com o advogado Fredie Didier Jr., e terá como tema "A importância do Ministério Público no sistema de Justiça Multiportas"

03/09/2025 Veja Mais

ARTIGO: Não é não, ponto.

Artigo publicado no jornal ND+ da Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEAVID) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

03/09/2025 Veja Mais

GAECO deflagra operação para apurar fraudes em licitações na cidade de Coronel Martins

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura fraude em processos licitatórios para a aquisição de máquinas de costura. Durante a operação também houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma.

03/09/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, titular de empresa madeireira é condenada por fraude fiscal em São Bento do Sul

O prejuízo causado aos cofres públicos do Estado de Santa Catarina foi de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

02/09/2025 Veja Mais

MPSC atinge a marca de 100.000 seguidores no Instagram e celebra aproximação com a sociedade

Além da rede social, a instituição também está presente no Facebook, Youtube, X (antigo Twitter), TikTok, Linkedin e Spotify.

02/09/2025 Veja Mais

Com penas que somam mais de 130 anos de prisão, dupla é condenada por homicídios com emboscada em São José

Réus foram responsabilizados por duplo homicídio e duas tentativas de homicídio ocorridos em março de 2022; vítimas e acusados pertenciam à mesma organização criminosa.

02/09/2025 Veja Mais

Tribunal do Júri de Herval d'Oeste condena a mais de 18 anos de prisão réu que atacou ex-companheira com uma faca

O julgamento ocorreu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. No depoimento, a vítima relembrou os momentos de pânico e disse que sente dificuldades para respirar devido à lesão sofrida no pulmão. Ela ainda tenta se recuperar dos traumas psicológicos vividos justamente em um momento em que tentava reconstruir a vida após a separação.

02/09/2025 Veja Mais

Nepotismo: MPSC recomenda que Prefeito de Ouro exonere a sobrinha

Ela estaria ocupando o cargo de Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo sem ter qualificação técnica para a função, o que fere a Constituição Federal, a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal e a legislação municipal de Ouro, no Meio-Oeste.

02/09/2025 Veja Mais

Quatro integrantes de facção são condenados em São Francisco do Sul

Três dos acusados foram condenados por homicídio. Os acusados, conforme a denúncia, além de matar a vítima, esquartejaram seu corpo durante os atos criminosos. As penas variam entre 23 anos, 21 anos e quatro anos de reclusão em regime fechado.

02/09/2025 Veja Mais

MPSC denuncia mulher suspeita de homicídio doloso após dirigir embriagada e provocar acidente com morte em Chapecó

O acidente, que ocorreu no início de agosto, resultou na morte de um motociclista. A denúncia foi recebida pela Justiça na última sexta-feira (29/8).

02/09/2025 Veja Mais

Idoso que abusou de criança é condenado a mais de 18 anos de reclusão por estupro de vulnerável e ameaça

O réu também foi sentenciado a pagar R$ 5 mil à vítima a título de danos morais. A menina tinha entre oito e 10 anos de idade na época. O crime ocorreu em uma cidade no Extremo Oeste do estado.

02/09/2025 Veja Mais

MPSC conclui que atendimento a mulheres em situação de aborto na Maternidade Carmela Dutra é adequado

Em vistoria, foi verificado que a maternidade adota protocolos específicos para o acolhimento de mulheres em situação de perda gestacional, incluindo a disponibilização de acomodações separadas, sinalização simbólica, atendimento psicológico e social, além de uma sala de acolhimento voltada ao luto parental.

02/09/2025 Veja Mais

MPSC renova parceria no programa Novos Caminhos e reforça compromisso com crianças, adolescentes e jovens em acolhimento

Acordo de cooperação foi estendido por cinco anos e visa ampliar serviços de educação, saúde e empregabilidade para acolhidos em situação de vulnerabilidade em Santa Catarina.

02/09/2025 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 60 anos de prisão por estupro de vulneráveis e ameaças em cidade do Vale do Itajaí

Réu cometeu abusos contra a filha adotiva, ainda criança, que engravidou, e anos depois contra a neta, além de ameaçar de morte as conselheiras tutelares que atenderam o caso.

02/09/2025 Veja Mais

MPSC denuncia duas mulheres e um homem por assassinato e agressão com taco de beisebol

Ação foi motivada por vingança e acerto de contas, segundo o Ministério Público, que pede julgamento pelo Tribunal do Júri e indenização mínima de R$ 100 mil.

02/09/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: homem acusado de matar namorada vai a júri popular nesta quarta-feira em Imbituba

MPSC defenderá a condenação do réu por homicídio triplamente qualificado, fraude processual e posse ilegal de acessório de uso restrito para arma de fogo. O laudo pericial aponta que a vítima foi morta por lesões traumáticas abdominais graves, compatíveis com chutes, socos e joelhadas.

02/09/2025 Veja Mais

Volta às aulas: Itens de uso coletivo

VOCÊ SABIA? - que na lista de materiais escolares não é permitido itens de uso coletivo, apenas de uso individual?

07/03/2017 Veja Mais

Empresários terão que indenizar a sociedade e recuperar área degradada

MPSC NOTÍCIAS - A empresa retirava argila ilegalmente e promoveu supressão de vegetação de um terreno em Bombinhas.

25/05/2017 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 60 anos de prisão por estupro de vulneráveis e ameaças em cidade do Vale do Itajaí

span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 13px; font-style: italic; background-color: rgb(255, 255, 255);"Réu cometeu abusos contra a filha adotiva, ainda criança, que engravidou, e anos depois contra a neta, além de ameaçar de morte as conselheiras tutelares que atenderam o caso. span style="font-size: 13px; font-style: italic; font-family: 'Open Sans', sans-serif; color: rgb(51, 51, 51);" span style="font-size: 13px; font-family: 'Open Sans', sans-serif; color: rgb(51, 51, 51);"Ouça abaixo o áudio do Promotor de Justiça Augusto Zanelato Júnior sobre o caso dos estupros (Ilhota).

02/09/2025 Veja Mais

Programa Transformação

Estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na elaboração e na implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos resolutivos.

22/08/2025 Veja Mais

Tutela Difusa da Segurança Pública

Visa à redução da criminalidade e da violência no Estado.  

26/08/2025 Veja Mais

Atendimento Integral à Vítima

O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos.

21/08/2025 Veja Mais

Escuta Protegida

Diagnosticar e fomentar a ampliação e a conformidade, em todo o estado, do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência segundo.

19/08/2025 Veja Mais

COMESC - Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina

Instalado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

22/08/2025 Veja Mais

Qualifica CT

Tem como objetivo dar condições objetivas aos Conselhos Tutelares e seus membros, de forma que seja possível uma atuação resolutiva e preventiva.

20/08/2025 Veja Mais

Fortalece SINASE

O Programa tem como objetivo implementar, em todo o Estado, programas de prestação de serviço socioeducativo em meio aberto.

21/08/2025 Veja Mais

Saber ComViver na Escola: Programa de Cuidado e Respeito do Coletivo Escolar

Fomentar e fortalecer as práticas de prevenção e promoção em saúde mental para crianças e adolescentes no âmbito da educação.

20/08/2025 Veja Mais

Programa Combate à Sonegação Fiscal

Busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária, contribuindo, de forma indireta, para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária.

13/08/2025 Veja Mais

Saúde Fiscal dos Municípios

Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

13/08/2025 Veja Mais

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA)

Tem o objetivo de proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias

19/08/2025 Veja Mais

Seguranca e defesa do torcedor

Visa prevenir os conflitos e a prática de ilícitos por torcidas organizadas.

20/08/2025 Veja Mais

Fortalece Procon

Busca chamar a atenção para a importância da defesa dos direitos dos consumidores

20/08/2025 Veja Mais

Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias

Tem como objetivo promover a defesa das pessoas portadoras de transtornos psíquicos ao garantir a eficiência e a celeridade nas comunicações das internações e propiciar a articulação.

25/08/2025 Veja Mais

Transparência Fiscal

O Programa tem como objetivo garantir a transparência e a isonomia de tratamento tributário.

13/08/2025 Veja Mais

Destine recursos ao FIA por meio do imposto de renda

MPSC NOTÍCIAS - Contribuindo para o Fundo da infância e juventude (FIA), o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do seu imposto de renda devido em prol das crianças e dos adolescentes.

31/03/2017 Veja Mais

SPOT: Saiba o que é a Violência Obstétrica

MPSC NOTÍCIAS- A violência obstétrica é um tipo de violência cometida contra mulheres gestantes por meio de agressões verbais e até físicas.O MPSC lançou uma campanha de conscientização sobre o assunto, acesse a página de campanhas e entenda mais.

31/03/2017 Veja Mais

O MPSC lança campanha para informar as mulheres sobre os direitos no caso de Violência Obstétrica

MPSC NOTÍCIAS - campanha esclarece os direitos das mulheres sobre a Violência Obstétrica

28/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: organização

VOCÊ SABIA? - que a Farra do Boi é crime tanto para quem organiza quanto para quem participa?

28/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: denuncia

VOCÊ SABIA? - que a farra do boi pode ser denunciada mesmo depois de ter ocorrido?

22/03/2017 Veja Mais

Boletim "MPSC notícias" - 7 a 13 de março

Você vai encontrar nessa edição informações sobre a violência obstétrica, sobre o bloqueio de bens de dois ex-Prefeitos de Jaguaruna, sobre a suspensão da Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos, sobre a comercializar loteamento irregulares em Criciúma e sobre a regularização de escolas para as normas de acessibilidade.

21/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: crime

VOCÊ SABIA? - que a farra contra o boi é tida como crime pois é a ação de maus tratos com os animais?

20/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: ações de combate

VOCÊ SABIA? - que o MPSC desenvolve uma séria de ações de combate à Farra do Boi?

20/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: como combater

VOCÊ SABIA? - que o cidadão pode ajudar a combater a Farra do Boi?

20/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: locais ilegais

VOCÊ SABIA? - que mesmo ocorrendo em local fechado também é considerado ilegal?

20/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: prisão

VOCÊ SABIA? - que quem pratica a farra do boi pode ser preso?

20/03/2017 Veja Mais

Farra do Boi: tradição

VOCÊ SABIA? - que a farra do boi não pode ser considerada uma tradição?

20/03/2017 Veja Mais

Municípios também são responsáveis pela divulgação das listas de espera do SUS

Em defesa da cidadania - Com a edição da lei Estadual 17.066/2017, que contou com o acompanhamento do MPSC em toda sua tramitação, Estado e municípios devem dar publicidade e permitir que cidadãos acompanhem suas posições nas listas de espera por exames, consultas e procedimentos.

08/03/2017 Veja Mais

MPSC atua no combate à sonegação e incentiva a criação de mecanismos contra a corrupção

MPSC NOTÍCIAS - Programas desenvolvidos pelo MPSC buscam a conscientização dos agentes públicos da importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais e da criação de mecanismos internos de controle.

08/03/2017 Veja Mais

Volta às aulas: marcas de material escolar

VOCÊ SABIA? - que a escola não pode exigir a compra do material escolar de determinada marca?

07/03/2017 Veja Mais