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Estatuto da Pessoa com Deficiência: comete crime quem impede acesso à saúde

Você sabia? Que é crime impedir ou dificultar a adesão de uma pessoa com deficiência em planos privados de saúde? Quem explica é o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santosspan style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;".

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com deficiência: atendimento prioritário

Você sabia? Que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário? O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é quem fala sobre o assunto.

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com Deficiência: serviço de apoio especializado em escolas públicas regulares

Você sabia? Que em escola pública regular, o aluno com deficiência tem direito a um serviço de apoio especializado? Quem explica é a Promotora de Justiça Eduardo Sens dos Santos .

13/10/2017 Veja Mais

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

MPSC Notícias span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; background-color: white; font-weight: bold;" - Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

13/10/2017 Veja Mais

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.

13/10/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Estatuto da pessoa com deficiência

Para esclarecer pontos importantes sobre uma das maiores conquistas das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, conversamos com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. span style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

13/10/2017 Veja Mais

Página do MPSC no facebook recebe selo azul

MPSC Notícias - Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.

11/10/2017 Veja Mais

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

MPSC Notícias: A moção foi encaminhada pelo reconhecimento da força-tarefa realizada no dia 15 de agosto, no município

11/10/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 2 a 6 de outubro

No boletim desta semana você confere: Anulação de processo seletivo de servidores temporários, em Itapema; O afastamento do servidor do SAMAE; Empresas deverão recuperar o curso d'água do Rio Albino, em Siderópolis; O MPSC obteve decisões favoráveis no STJ que obrigam a aplicação do Código Florestal Brasileiro em área urbana, além do quinto ano da Campanha Outubro Rosa.

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: SUS oferece tratamento de internação domiciliar

Você sabia? Que o paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a receber o tratamento em sua própria residência? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: População tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo SUS

Você sabia? Que a população tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: prevenção e tratamento do câncer

Você sabia? Que existe uma lei que garante aos pacientes com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico?Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

06/10/2017 Veja Mais

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;" MPSC Notícias: Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público quanto à vocação ambiental da área e manteve a suspensão do artigo que permitia a construção de quatro torres em área de mata atlântica e proteção ambiental de Itajaí. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

06/10/2017 Veja Mais

Outubro Rosa: a importância de prevenir o câncer de mama

A mamografia é a melhor forma de prevenir e combater a doença.

05/10/2017 Veja Mais

Outubro Rosa: o MPSC apoia essa causa

Informação e prevenção para vencer a luta contra o câncer.

05/10/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Dia mundial dos animais

No dia 4 de outubro é celebrado o dia mundial dos animais. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre a preocupação do MPSC em auxiliar na proteção aos animais.

04/10/2017 Veja Mais

Servidor comissionado do SAMAE de Brusque é afastado do cargo

MPSC Notícias - Apesar de nomeado para exercer função de chefia, ele executava atividades corriqueiras e serviços meramente técnicos.

04/10/2017 Veja Mais

GEDDA se manifesta contra leis que restringem proteção à fauna

MPSC Notícias: Para o GEDDA, projetos de legislação incentivam os maus-tratos aos animais, fomentam o tráfico de animais silvestres e propõem a caça como atividade cultural. Confira as sonoras do membro do GEDDA, Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal. Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

03/10/2017 Veja Mais

Atuação do MPSC na área ambiental recebe prêmio Gigantes da Ecologia

MPSC Notícias: Instituição foi reconhecida pelo projetos e ações em prol da conservação e preservação do meio ambiente em Santa Catarina.

03/10/2017 Veja Mais

Associativismo induz boas práticas agrícolas na produção da banana mais doce do Brasil

span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-weight: bold; font-family: 'Times New Roman', serif;"MPSC Notícias - Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 06 de outubro e contará com uma palestra sobre boas práticas agrícolas e rastreabilidade na bananicultura da região de Corupá

03/10/2017 Veja Mais

Empresas terão que recuperar curso d´água canalizado em Siderópolis

MPSC Notícias - Sem qualquer licença dos órgãos ambientais, duas empresas canalizaram o Rio Albino, que atravessa terreno de sua propriedade.

03/10/2017 Veja Mais

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

MPSC Notícias - Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

03/10/2017 Veja Mais

MPSC requer anulação de processo seletivo simplificado para seleção de servidores temporários em Itapema

MPSC Notícias - Além de haver concurso válido para servidores efetivos, a empresa promotora do certame foi contratada com dispensa de licitação irregular e é cliente de escritório de advocacia que tem o Vice-Prefeito como sócio. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

03/10/2017 Veja Mais

Construções Irregulares: acesso a infraestruturas básicas

Você sabia? que para ter acesso a infraestruturas básicas é necessário construir de acordo com as leis? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli fala mais sobre o assunto.

03/10/2017 Veja Mais

Construções irregulares: critérios para realizar uma construção

Você sabia? que existem critérios que devem ser levados em conta antes de fazer uma construção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

03/10/2017 Veja Mais

Construções Irregulares: regularização de construções ilegais

Você sabia? que somente após a regularização de construções ilegais elas poderão receber os serviços básicos? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica o assunto.

03/10/2017 Veja Mais

MPSC apresenta relatório de gestão institucional na ALESC.

MPSC Notícias - A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça nesta terça-feira, 28, às 14h. A apresentação é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV AL e pela fanpage institucional do MPSC no Facebook. span style="background: white none repeat scroll 0%; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; -moz-background-clip: -moz-initial; -moz-background-origin: -moz-initial; -moz-background-inline-policy: -moz-initial;" Confira as sonoras do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis: A evolução no trabalho do MPSC O combate à corrupção como principal foco do MPSC A ampliação da transparência nos municípios catarinenses span style="background: white none repeat scroll 0%; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; -moz-background-clip: -moz-initial; -moz-background-origin: -moz-initial; -moz-background-inline-policy: -moz-initial;"

29/11/2017 Veja Mais

TJSC mantém condenação de envolvidos em fraude em concurso público em Pinhalzinho

MPSC Notícias: Agentes públicos, inclusive ex-prefeito, foram flagrados em 2008 na operação "Gabarito" fraudando licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul.

28/11/2017 Veja Mais

Município de Garopaba deverá fornecer creche durante todos os meses do ano

MPSC Notícias: Liminar determina prazo de 60 dias para que o Município providencie e forneça as vagas para crianças menores de dois anos.

28/11/2017 Veja Mais

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho

MPSC Notícias: O acordo judicial foi mediado pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária. Integrantes do MST devem deixar a área até o dia 20 de março de 2018.

27/11/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 20 a 24 de novembro

No boletim desta semana você confere: A implantação do Fórum Interinstitucional Permanente para a Segurança Pública, em Caçador; O MST firmou acordo para desocupação de uma área no Município de Doutor Pedrinho; Uma decisão judicial obriga um casal a levar os dois filhos ao posto de saúde da cidade para que possam receber todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações Liminar determina o prazo de 60 dias para Garopaba providencie e forneça creche durante todos os meses do ano às crianças menores de dois anos Um homem foi condenado pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, que ficou paraplégica A Madeireira André Lunardi terá que construir calçadas acessíveis no entorno de seus 19 lotes localizados na área urbana de Xaxim Não caia em armadilhas da Black Friday, confira as dicas do MPSC no mpsc.mp.org.br

24/11/2017 Veja Mais

Condenado a mais de 12 anos 5 meses e 10 dias de prisão por tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica

MPSC Notícias : O crime foi cometido, em dezembro de 2016, quando o homem, descumprindo as medidas protetivas de afastamento da vítima, invadiu a casa da ex-companheira e lhe desferiu um tiro nas costas deixando-a paraplégica.

23/11/2017 Veja Mais

MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado

MPSC Notícias - O termo foi assinado em parceria com a Associação Nacional da Indústria Cerâmica, na manhã dessa sexta-feira (17/11), em Florianópolis.

22/11/2017 Veja Mais

Black Friday: a forma de pagamento pode evitar fraudes

Você sabia? Que a forma de pagamento pode evitar fraudes durante a Black Friday? A Promotora de Justiça, Greicia Malheiros Rosa de Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

22/11/2017 Veja Mais

Black Friday: PROCOM e MPSC defendem o consumidor

Você Sabia? Que além do PROCOM, o consumidor pode procurar o Ministério Público sempre que se sentir lesado, mas fique atento, pois cada órgão atua em casos distintos. Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor explica em quais casos os órgãos devem ser acionados.

22/11/2017 Veja Mais

Black Friday: CDC vale para compras internacionais

Você Sabia? Que o código de defesa do consumidor brasileiro é valido para compras internacionais, mas fique atento. A Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

22/11/2017 Veja Mais

Black Friday : Consumidor tem direito de arrependimento

Você Sabia? Que o consumidor tem o direito de desistir de uma compra realizada por telefone ou internet? Quem explica é a Promotora de Justiça, Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

22/11/2017 Veja Mais

Para preservar a saúde e a vida de duas crianças e de toda a população, liminar obriga casal de Garopaba a vacinar os filhos

MPSC notícias - O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão. Confira as sonoras da Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner: O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à imunização de diversas doenças. A imunização só não deve ser ministrada em caso de orientação médica. A decisão tem caráter de urgência.

22/11/2017 Veja Mais

Madeireira André Lunardi tem seis meses para construir calçadas acessíveis em seus 19 lotes em Xaxim

MPSC Notícias - A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC. Município tentou, sem sucesso, resolver a situação. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

21/11/2017 Veja Mais

Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS

MPSC Notícias - A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

21/11/2017 Veja Mais

Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal

MPSC Notícias - Sentença proferida em ação ajuizada pelo MPSC determina uma série de medidas para resolver problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais nas ruas da cidade.

21/11/2017 Veja Mais

Programa Unindo Forças: palestras chegam ao Oeste de Santa Catarina

MPSC Notícias - A região Oeste receberá o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

21/11/2017 Veja Mais

MPSC inaugura novas instalações do Laboratório de Combate à Corrupção

MPSC Notícias - O LAB-LD utiliza tecnologia de ponta para analisar dados financeiros e bancários, além de evidências digitais, para aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

20/11/2017 Veja Mais

Planejamento é essencial para aproveitar as ofertas da Black Friday

MPSC Notícias: MPSC alerta os consumidores sobre as possíveis fraudes que podem acontecer durante a Black Friday. Quem fala sobre o tema é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

20/11/2017 Veja Mais

MPSC adere ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

MPSC Notícias - Sistema integrado nacionalmente permitirá desenvolver ações conjuntas e a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

20/11/2017 Veja Mais

MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul

MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiências realizadas após vistoria nas áreas ocupadas.

20/11/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: de 13 a 17 de novembro

No boletim desta semana você confere: A adesão do MPSC ao Sinalid; A condenação em 52 anos de prisão do homem que matou a mãe e o padrasto; Mão que prostituía filhas adolescentes perde guarda em Dionísio Cerqueira; MST firmou acordo para desocupar fazendas em Calmon e São Cristovão do Sul; CASAN tem o prazo de 180 dias para corrigir os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em Xaxim; LAB-LD tem novas instalações e Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal.

17/11/2017 Veja Mais

CASAN tem 180 dias para regularizar integralmente abastecimento de água de Xaxim

MPSC Notícias - De 45 irregularidades na captação, tratamento e distribuição de água apontadas pela fiscalização em 2013 e 2014, 23 permanecem sem solução.

14/11/2017 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de decisão e evita que menina retorne para a mãe que a prostituía

MPSC Notícias - Apesar de depoimentos dando conta que a mulher explorou sexualmente cinco de suas filhas, sentença considerava que menina de 13 anos poderia voltar aos cuidados da mãe. O MPSC obteve a suspensão da decisão até o julgamento do recurso.

14/11/2017 Veja Mais

Homem que matou mãe e padrasto a facadas em Itapema é condenado a 52 anos de prisão

MPSC Notícias - Crime foi em julho de 2015 e cometido quando o homem, preso por outros delitos, gozava do benefício da saída temporária.

14/11/2017 Veja Mais

Destaques da semana: de 3 a 10 de novembro

No boletim desta semana você confere: A prisão oito integrantes de uma associação criminosa acusada de furtar 185 celulares no evento Folianópolis; Empresa Douat Têxtil foi condenada a pagar 120 mil reais à sociedade por poluir o Rio Cachoeira; O GAECO cumpriu mandados de busca e apreensão, em uma clínica médica, por suspeitas de fraudes no SUS e articulação promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina resulta na construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório.

10/11/2017 Veja Mais

Novembro Azul: o MPSC apoia essa causa

O diagnóstico precoce é a melhor forma de prevenir e combater a doença.

10/11/2017 Veja Mais

Novembro Azul: previna-se

A probabilidade de um homem ter câncer de próstata aumenta com o passar dos anos, por isto é importante a prevenção e diagnóstico precoce da doença.

10/11/2017 Veja Mais

Empresa têxtil indenizará sociedade por poluição no Rio Cachoeira

MPSC Notícias - A Douat Têxtil, de Joinville, pagará indenizações por danos morais ambientais e coletivos que somam R$ 120 mil.

09/11/2017 Veja Mais

Abertas as inscrições para workshop em Chapecó sobre defesa dos animais

MPSC Notícias : Inscrições para o evento, que será no dia 13/11, são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira, pela internet.

07/11/2017 Veja Mais

MPSC participa de articulação para combater a doenças nos rebanhos catarinenses

MPSC Notícias - Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) auxilia a combater brucelose e tuberculose

07/11/2017 Veja Mais

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC Notícias - MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

07/11/2017 Veja Mais

Fraude no SUS - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Chapecó

MPSC Notícias: Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a fila para quimioterapia vinha sendo deliberadamente ampliada para privilegiar o atendimento em caráter particular de pacientes por uma clínica médica.

07/11/2017 Veja Mais

MST firma acordo e desocupará área em Araquari

MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 80 famílias.

07/11/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 30 de outubro a 3 de novembro

No boletim desta semana você confere: Sobre apoio do Ministério Público à suspensão de portaria do trabalho escravo; Ministério Público participa de seminário de saúde humana e animal; Prefeitura e Fundação Municipal de Florianópolis não podem autorizar obras em áreas de preservação ambiental; Mulher acusada de matar filho recém-nascido é condenada a 21 anos de prisão; Programa de Saúde Fiscal atinge 94% dos municípios catarinenses; Ministério Público apoia campanha do Novembro Azul; Policiais Militares são investigados por incitação à violência no sul do Estado; Ministério Público de Santa Catarina recebe Prêmio FRITZ MULLER.

03/11/2017 Veja Mais