Potencialidades da justiça restaurativa são debatidas em evento no MPSC

Parte da programação da 1ª Semana da Justiça Restaurativa, encontro promovido pelo NUPIA nesta terça-feira (22), reuniu especialista no tema em diálogo sobre as perspectivas do paradigma.

MPSC apresenta programa Trabalhando Juntos para empresários da Comarca de Chapecó

Uma audiência pública foi realizada na última segunda-feira (21/11) para apresentar e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos na Comarca. O evento contou com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Previdência.

Dois homens são condenados por matar outro a pauladas após discussão por venda de rádio, no Planalto Norte

O crime ocorreu após ingestão de bebida alcoólica e discussão, por suposta venda de um aparelho de som, entre os moradores de uma antiga fábrica de móveis, em São Bento do Sul. Os dois acusados tiraram a vida da vítima com pauladas.

MPSC obtém condenação de réu a mais de cinco anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

O crime foi cometido em 2014, na onda de ataques às forças de segurança. O réu disparou quatro tiros de revólver contra a casa de um policial. Uma das balas atingiu a cabeceira da cama onde a esposa do policial estava deitada.

MPSC lança carta educacional da neurodiversidade

A carta tem o objetivo de esclarecer para o corpo escolar as especificidades do público neurodivergente.

MPSC recebe visita do Governador eleito Jorginho Mello

O novo governador foi recepcionado pelo PGJ, Fernando da Silvia Comin, e também conversou com integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça e da Administração Superior da Instituição.

Indústrias de laticínio que fraudaram produtos fazem acordo com o MPSC e indenizarão a sociedade

Empresas foram investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo GAECO em 2014, e pagarão indenização de R$ 150 mil, além de se comprometerem a seguir todas as regras sanitárias estipuladas para a produção e transporte de seus produtos.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância

A recente edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado revela a articulação em rede do MPSC para denunciar e combater crimes como racismo e discurso de ódio.

Urubici: Homem que pisou e chutou a cabeça de desafeto é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio

Imagens foram registradas por uma câmera de videomonitoramento e circularam nas redes sociais. Ministério Público quer que o agressor seja julgado por seus atos.

MPSC recebe resultados quantitativos da pesquisa de imagem

Empresa responsável por aplicar os questionários apresentou dados iniciais provenientes das mais de 1,8 mil entrevistas feitas com cidadãos catarinenses entre setembro e outubro.

Em Dionísio Cerqueira, denunciado pelo MPSC por estuprar duas crianças é condenado a mais de 23 anos de reclusão

O réu também foi condenado a pagar R$ 40 mil às vítimas como reparação pelos danos causados.

STF acolhe recurso do MPSC e impede retroatividade parcial do Pacote Anticrime

Ministra Cármen Lúcia decidiu ser inviável que condenado por crime hediondo com resultado morte se beneficie das novas frações para progressão de regime prisional trazidas pela Lei 13.964/2019, sem que concomitantemente lhe seja imposta a vedação ao livramento condicional prevista no mesmo dispositivo, devendo a norma ser aplicada em sua integralidade

Dia da Consciência Negra: MPSC intensifica luta contra o racismo

Para combater esse tipo de situação, o Ministério Público criou, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e desde outubro tem uma Promotoria de Justiça abrangência estadual especializada nesse enfrentamento

Após denúncia do MPSC, réu que matou jovem de 18 anos com tiro pelas costas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele terá de cumprir 18 anos de reclusão, em regime fechado. Crime ocorreu em outubro de 2019, em frente a um comércio de bebidas no Centro.

Agentes do Presídio Regional de Caçador que faziam exigências sexuais a detentas e funcionárias são condenados a pedido do Ministério Público

Os crimes aconteceram entre 2012 e 2016. Os réus foram condenados por associação criminosa, concussão, corrupção passiva, tortura e prevaricação.

MPSC e órgãos parceiros promovem a 1ª Semana da Justiça Restaurativa

Evento é organizado pelo Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa, do qual o MP catarinense é um dos participantes, e acontece entre segunda-feira (21) e sexta-feira (25).

Evasão escolar é tema de palestra do MPSC em Barra Velha

No evento, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou as ferramentas do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) a profissionais da educação, assistentes sociais e conselheiros tutelares e contou com a participação da equipe que atua na gestão e no suporte do programa.

Em Florianópolis, o MPSC obteve a condenação de quatro integrantes de grupo que roubava caminhões

Os quatro réus foram condenados por roubo triplamente qualificado, exposição da vida a perigo e cárcere privado.

MPSC denuncia homem por assédio sexual a funcionárias de empresa de Nova Erechim

No total, 13 vítimas relataram situações de assédio e importunação sexual feitas pelo acusado no ambiente de trabalho. Ele foi denunciado por sete importunações sexuais e 12 assédios sexuais. Dentre as vitimas, havia uma mulher grávida e uma jovem aprendiz.

Membros do MPSC apresentam NUPIA para Conselho Superior

Os Promotores de Justiça Analú Librelato Longo e João Luiz de Carvalho Botega apresentaram como as técnicas de negociação auxiliam para uma atuação mais resolutiva

Como sustenta o MPSC, é inconstitucional lei municipal que disciplina o ensino domiciliar

Lei municipal é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação, confirmou o TJSC ao julgar ação do MPSC contra lei de Chapecó.

Homem que matou a companheira com uma facada no peito em Caçador é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em outubro de 2021, na residência do casal. Um vizinho ouviu gritos e encontrou a mulher com marcas de sangue. O réu foi localizado e preso em flagrante em uma região de mata fechada.

Município de Monte Castelo firma TAC com o MPSC para adequar serviço de recolhimento de veículo envolvido em infração de trânsito

O Poder Público terá que regularizar o serviço de recolhimento e implementar um local para o armazenamento de veículos apreendidos após cometimento de infração de trânsito em Monte Castelo.

Ministério Público apresenta denúncia contra pastor que teria atentado contra a dignidade sexual de nove pessoas em Tubarão

Suposta prática criminosa teria ocorrido desde 2011 envolvendo vítimas mulheres e um homem; duas adolescentes teriam sido vítimas do religioso.

Em Laguna, homem que matou mulher arremessando um pedaço de concreto contra ela em estádio é condenado

Crime foi motivado por uma dívida de drogas e impossibilitou a defesa da vítima, que veio a óbito após a agressão.

MPSC divulga os cinco finalistas do Prêmio José Daura

O vencedor será revelado em dezembro, durante as comemorações pelo Dia do Ministério Público.

MPSC está com inscrições abertas para vagas de Estágio e Residência em diversas áreas do conhecimento

Apesar do período de 7 a 25 de novembro programado nos editais, os candidatos poderão participar do processo de credenciamento mesmo após o encerramento das inscrições.

Licença para pequena central hidrelétrica deve ser precedida de estudo de impacto ambiental em toda a bacia hidrográfica

Como sustentou o MPSC, foi declarada inconstitucional a norma que autoriza a dispensa a avaliação integrada da bacia hidrográfica para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)

Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar e determina que Município de Romelândia auxilie cuidadora de animais e implemente políticas públicas em prol dos animais

Conforme apurado pelo MPSC, a mulher chegou a ter cerca de 100 animais acolhidos em sua residência e não recebia qualquer amparo do Município. As despesas eram custeadas com recursos próprios e por meio de doações.

Município de Presidente Getúlio acata recomendação do MPSC e terá que fazer novo concurso para fiscal de postura, obras e tributos

Serão anuladas, ainda, quatro questões da prova para o concurso para enfermeiro e o Município terá que estipular prazo de recurso para os candidatos nas provas práticas dos cargos de operador de máquinas, operador de veículo e agente operacional do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto.

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza audiência pública para apresentar programa Trabalhando Juntos a mais de 400 empresários em Chapecó

A ação ocorrerá na próxima segunda-feira (21/11) no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês. O objetivo da audiência pública é apresentar e dar início às atividades do programa Trabalhando Juntos no município. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Previdência

Lages: Homem é condenado a 27 anos de reclusão por estuprar a própria filha

Os fatos aconteceram entre 2014 e 2018, quando a menina tinha entre 9 e 13 anos de idade, e só pararam quando ela conseguiu contar para a mãe.

Homens são condenados após matarem mulher a facadas por "loucura da cabeça", em São João do Sul

Um dos acusados alegou que a motivação do crime foi "loucura da cabeça" dos dois condenados. Corpo da vítima foi jogado no rio após morte a facadas.

Após manifestação do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão de oito homens suspeitos de integrar célula neonazista interestatual

O grupo foi preso em operação da Delegacia de Repressão ao racismo e delitos de intolerância, que teve apoio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância.

Condenados 18 integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC em Gaspar

Penas pelo crime de integrar organização criminosa variam de cinco a oito anos de reclusão para cada um dos réus, nos regimes fechado e semiaberto. Foi mantida a prisão preventiva de nove condenados para início do cumprimento da pena.

NUPIA promove capacitação sobre Justiça Restaurativa

Evento, que acontecerá no dia 22 de novembro na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, terá como objetivos refletir sobre a Justiça Restaurativa e dialogar a respeito das iniciativas e boas práticas restaurativas. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de novembro.

Em São Bento do Sul, homem é condenado a 19 anos de reclusão por tentativa de latrocínio

No dia 11 de dezembro de 2021, a vítima estava em seu posto de vigilante em uma indústria de São Bento do Sul. Foi quando um suposto entregador se aproximou e pediu informações sobre um endereço. Após ser ajudado, o réu passou a desferir tiros com o objetivo de roubar a arma da vítima.

Anita Garibaldi: Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção e fomenta criação de grupos de trabalho para combater problemas recorrentes

Promotora de Justiça Gabriela Arenhart falou sobre a importância de cada agente no contexto da rede de proteção. Encontro resultou na criação de grupos de trabalho para combater a evasão escolar e reunir alcoólicos anônimos.

AVISO DE PAUTA: MPSC lança carta educacional da neurodiversidade

Iniciativa faz parte da campanha "As entrelinhas do autismo", que tem como objetivo diminuir o estigma em torno dessa condição.

Ação do MPSC leva a condenação de quatro grandes chefes do tráfico de drogas em Jaguaruna

Condenados trabalhavam, de forma organizada, na prática do crime de tráfico de drogas na Biqueira do Paulo Cruz, conhecido ponto de comércio de entorpecentes no Sul do estado.

"Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da UniSociesc de Joinville

Turmas de diversas fases do curso conheceram a sede do MP catarinense e conversaram com membros e servidores da instituição.

Condenado homem que tentou tirar a vida da ex-companheira a facadas em São Bento do Sul

O réu Rudivan José de Borba, por não aceitar o término do relacionamento, foi até o local onde a vítima trabalhava e, ao surpreendê-la, desferiu-lhe 14 facadas no peito e pescoço. Ela só não foi morta porque um colega de trabalho, ao ver o ataque, partiu em sua defesa. A brutalidade do ataque foi tão intensa que a faca chegou a entortar.

MPSC firma termo de cooperação com Polícia Científica e recebe homenagem do Colegiado Superior de Segurança Pública

Termo de cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Científica de Santa Catarina foi assinado no encerramento do Encontro Nacional do GNCCRIM, nesta sexta-feira, em Florianópolis. Na ocasião, o Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado homenageou o Procurador-Geral de Justiça com a Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Em Porto Belo homem é condenado a mais de 37 anos de reclusão

O réu foi sentenciado por praticar quatro crimes: homicídio consumado e tentado, porte ilegal de arma de fogo com identificação suprimida e adulteração do chassi do veículo usado na ocorrência.

MPSC defende fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da educação infantil em encontro nacional do CIJE

Representantes de 10 instituições se reuniram na sede do CNMP, em Brasília, para discutir atuação conjunta pela garantia e proteção de direitos para crianças e adolescentes. Evento, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro, contou também com transmissão ao vivo pela internet.

Evento se encerra com palestra sobre investigação criminal na era digital

"Investigação criminal na era digital: desafios e boas práticas e novos meios de obtenção de provas" foi tema da última palestra do evento

GAECO tem novo coordenador estadual

Marcio Cota assumiu a função no lugar de Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, que foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça.

Projetos do MPSC recebem Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Os projetos "Cartório Virtual" ,"Dialogando com a Sociedade" e "Fundo de Penas Alternativas" foram contemplados com o prêmio, que estimula e dissemina boas práticas em acordos de não persecução penal promovidas por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.

GNP se reúne em Florianópolis e alinha estratégias para defesa de processos judiciais que tramitam nos Tribunais Superiores

Nepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de parente do prefeito de Ponte Alta

Documento sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública e esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação.

Homem é condenado após disparar três vezes contra vítima em desavença familiar em Tubarão

Crime foi cometido em 2016, envolvendo uma disputa pela guarda de duas crianças das famílias do réu e da vítima. Homem baleado ficou internado por mais de oito meses.

MPSC recomenda que município instale câmeras de monitoramento em centros de educação infantil

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos por parte de servidores das unidades de ensino infantil Prof.ª Vera Lúcia Karvat Dumas e Prefeito Odilon Pazda. Após as investigações, o MPSC recomendou a instalação de câmeras para garantir tranquilidade aos pais e responsáveis.

Palestras marcam o segundo dia do Encontro Nacional do GNCCRIM

Evento segue até amanhã com o objetivo de debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal.

Novembro Azul: MPSC faz alerta para o cuidado da saúde do homem

O MP catarinense atua tanto nas demandas coletivas, buscando garantir e aprimorar o atendimento aos pacientes com câncer, quanto na busca pelo direito individual quando um cidadão, por exemplo, tem o atendimento negligenciado.

Empresa deverá evitar poluição sonora durante seu funcionamento em Joinville

Segundo a ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, a empresa vem praticando poluição sonora com a realização de eventos musicais e competições de Skate. Essa situação vem ocasionando diversos problemas de saúde aos moradores, além de danos ambientais.

Em Seara, quatro pessoas são condenadas por tráfico de drogas e associação ao tráfico. As penas somadas superam 90 anos

Os réus, duas mulheres e dois homens, terão de cumprir penas que variam de 17 a 34 anos de reclusão, em regime fechado. Dois deles também foram condenados por receptação e posse de arma de fogo e munições.

Homem é condenado a mais de 22 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por dirigir embriagado em Itajaí

"Foi uma condenação muito justa. Não foi vingança e sim justiça", comentou a mãe da vítima no Tribunal do Júri. Ele matou uma jovem de 18 anos depois de avançar com o carro em direção a ela e prensá-la contra um caminhão.

MPSC realiza reunião extraordinária do CNPG

Na pauta de trabalho, o grupo tratou de diversos assuntos institucionais.

FRBL financiará compra de 10 éguas reprodutoras para a Polícia Militar de Santa Catarina

Compra de Animais da raça Brasileiro de Hipismo tem por objetivo a produção de equinos de características adequadas para atender a demanda atual e futura das unidades da Cavalaria da PMSC. O projeto para aquisição foi aprovado na reunião ordinária de novembro do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reúne hoje na sede do MPSC

Encontro é nesta quinta-feira (10/11) e conta com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.