Neste final de semana, Promotores Eleitorais fiscalizam processo eleitoral

Cento e cinco Promotores Eleitorais de Santa Catarina estarão de plantão para a fiscalização do correto andamento do processo eleitoral. No site do MPSC, você pode contribuir denunciando irregularidades.

Júri condena réu a 22 anos de prisão por feminicídio em Blumenau

O assassinato de Neiva Alice Otto ocorreu na noite do dia 1º de fevereiro deste ano.

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso está proibido de usar veículo oficial em campanha

Proibição foi por meio de medida liminar requerida em ação que pede a cassação da chapa por abuso do poder político

Apreendidas duas toneladas de produtos de origem animal irregulares em Mafra

A operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina e ocorreu nos dias 27 e 28 de setembro.

Candidatos do Extremo-Oeste assinam termo de compromisso com o MPSC

Na manhã desta quinta-feira, 29, os candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o MPSC a aderir ao Programa Unindo Forças

Obra de loteamento sobre área de preservação em Chapecó é embargada

Embargo foi requerido pelo MPSC para possibilitar a recuperação ambiental e pela segurança jurídica de possíveis compradores de terrenos do Loteamento Avenida

MPSC firma TAC para regularizar parques infantis em Mafra

Município se comprometeu a avaliar, e se necessário consertar ou suspender, os brinquedos disponíveis para uso público nos parquinhos infantis e praças da cidade.

MPSC é um dos homenageados pela ALESC em sessão especial de comemoração dos 90 anos do Corpo de Bombeiros

Homenagem foi feita pelo apoio prestado do MPSC às atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em defesa da vida e da segurança dos catarinenses.

Cassado registro de candidatura de Prefeito e Vice de Guaraciaba candidatos à reeleição

Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon abusaram do poder político ao utilizarem a máquina pública para se promoverem politicamente, causando desequilíbrio no pleito eleitoral.

MP de SC e do RS discutem com o MPF ações em prol dos consumidores

Durante a reunião foram debatidas estratégias de atuação conjunta e expostos os principais problemas relacionados aos setores regulados, como os de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.

Ministério Público estimula vigilância contra doações irregulares em campanhas eleitorais

MPSC disponibilizou aos Promotores Eleitorais um guia para o uso do SisConta Eleitoral, sistema que cruza informações de diversos órgãos em busca de indícios de doações irregulares para candidatos, partidos e coligações.

Empresários e ex-agentes públicos de Lauro Müller são condenados a mais de 100 anos de prisão por fraude em hospital

Com penas individuais entre cinco e 33 anos de prisão, os cinco réus foram condenados por associação criminosa, peculato e outros crimes por fraude que causou prejuízo calculado em 10 vezes o faturamento mensal do Hospital Municipal.

MPSC instala Promotoria de Justiça em Orleans

A 2ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas Área Criminal, Área da Execução Penal, Área da Ordem Tributária, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área dos Direitos Humanos.

Secretário e Gerente regionais de Taió são condenados por repasse ilegal de recursos

Jardel Fronza e o Moacir Oenning, ambos da Agência de Desenvolvimento Regional de Taió, foram condenados ao pagamento de R$ 5.320,50 por conduta vedada em período eleitoral.

2ª Promotoria de Justiça de Orleans será instalada na segunda-feira, 26

Instalação da 2ª Promotoria de Orleans e inauguração da nova sede da Comarca

Município de Dona Emma instalará ponto eletrônico para servidores públicos

Promotoria de Justiça apurou, em inquérito civil, que controle de frequência era manual e ineficiente e propôs TAC para corrigir o problema.

Criciúma deve abrir licitação para prestação do serviço de transporte coletivo

Ministério Público de Santa Catarina obteve no Superior Tribunal de Justiça a determinação para que a Administração Municipal promova certame licitatório para a concessão do serviço público.

Candidatos a prefeito de Lauro Muller firmam compromisso de implantar controle interno no município

Os candidatos a prefeito de Lauro Muller, Nestor Spricigo e Valdir Fontanella, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aderir ao Programa Unindo Forças.

Na reta final das eleições de 2016, MPSC reforça importância do controle interno

A Instituição tenta fazer com que os candidatos a prefeito se comprometam a implantar estruturas que controlam os recursos e serviços municipais. Para explicar como esse órgão funciona veja o vídeo.

Programa em defesa da Ordem Tributária do MPSC recebe prêmio nacional

Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o Programa "Saúde Fiscal nos Municípios" foi premiado na categoria Indução de Políticas Públicas do Prêmio CNMP 2016.

Adolescente recebe carteira adaptada após atuação do MPSC

A menina, portadora de deficiência física motora, estuda em uma escola municipal da Capital e estava desde o início do ano utilizando uma carteira padrão, o que prejudicava ainda mais a sua saúde.

Ex-Prefeito de Chapecó tem direitos políticos suspensos por cinco anos

João Rodrigues e uma fornecedora de combustíveis foram condenados por ato de improbidade administrativa e deverão, ainda, ressarcir o erário em R$ 88 mil, pagar multa de igual valor e ficaram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

Bom Retiro ampliará em 50% a oferta de vagas em creches

Município deverá suprir uma demanda reprimida de 92 vagas nas creches públicas municipais.

Descanso acata recomendação do MPSC para eliminar focos do Aedes Aegypti

Venda de produto vencido é crime que dispensa laudo pericial

Em tema controverso, STJ confirma tese do MPSC de que basta a constatação da data de validade vencida no momento da inspeção técnica para configurar crime contra as relações de consumo.

MPSC instala a 2ª Promotoria de Justiça de Abelardo Luz

Candidato tem o registro cassado por compra de votos em Araranguá

O vereador de Araranguá Lorival João, conhecido no Município como "Cabo Loro", que tenta a recondução para mais um mandato, teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e responde ainda processo criminal pela captação ilícita de sufrágio.

Liminar bloqueia R$ 5 milhões de envolvidos em fraudes no leite

Amostras de leite coletadas demonstraram a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado.

Museu restaurado com recursos do FRBL é reinaugurado em Maravilha

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.

Coligação de São Domingos é multada por propaganda eleitoral irregular

Cartaz na fachada do diretório da Coligação São Domingos em Boas Mãos foi caracterizado como outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Candidatos de Gaspar e Ilhota assinam compromisso para implantação de Controle Interno

A assinatura de um termo de compromisso entre MPSC e candidatos a prefeitos é uma das ações sugeridas no Programa Unindo Forças, que tem como objetivo fortalecer as UCIs e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 19/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz Quando e Horário: 19/09, às 17h Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante

MPSC lança edital para doação de lote com bens diversos

O prazo para manifestação de interesse se encerra no dia 20 de setembro

Evento reúne mais de 300 pessoas para falar sobre prevenção ao suicídio

No mês de prevenção ao suicídio o MPSC realizou a 2ª edição do evento "Doenças Mentais: Falar para prevenir, conhecer para tratar" que integra a programação oficial do Setembro Amarelo mês de conscientização sobre as causas que podem levar ao suicídio. Quatro especialistas falaram sobre as doenças da mente, suas causas e os preconceitos existentes.

Recursos liberados pelo FRBL auxiliam defesa do consumidor e saúde pública

Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de um projeto de defesa aos animais foram prestadas.

STF confirma entendimento do MPSC sobre a Súmula Vinculante n. 56

O Ministro Teori Zavascki considerou, como defende o MPSC, que a concessão de prisão domiciliar ao preso que cumpre pena privativa de liberdade em regime semiaberto, sob o argumento da inexistência de vaga em estabelecimento adequado ao seu regime, deve ser realizada, conforme estabelecido na Súmula Vinculante n. 56 do STF, de acordo com as diretrizes fixadas no RE 641.320.

Bem de família também pode ficar indisponível em ação por improbidade administrativa

MPSC obteve no STJ, em recurso contra decisão do TJSC, a indisponibilidade de um imóvel considerado bem de família pertencente a uma pessoa processada por ato de improbidade administrativa.

Estado tem 90 dias para realizar adequações em Unidade Prisional de São Francisco do Sul

Omissão do Estado na correção de falhas na segurança contra incêndio e de problemas sanitários motivaram o ingresso da ação civil pública

Operação Iceberg: MPSC denuncia organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Tijucas

Quatro vereadores ex-presidentes da Câmara, o Diretor-Geral da Câmara e os responsáveis pelas empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba foram acusados de comporem a organização criminosa. Todos os vereadores e servidores que se beneficiaram indevidamente com o recebimento das diárias e os empresários também foram denunciados por peculato. Já foram determinados o afastamento do cargo do Diretor da Câmara de Vereadores e o sequestro de bens dos membros da organização criminosa.

Audiência pública divide opiniões sobre atividades de "creches domiciliares" em Timbó

Palestras abordam a prevenção do suicídio em diferentes fases da vida

O evento acontece no dia 16 de setembro, a partir das 13h30 no auditório da Sede do MPSC.

Ex-Secretário da Saúde de Ascurra é condenado por corrupção

De acordo com o processo, Glauber Luiz de Souza cobrava de pacientes do SUS para antecipar realização de consultas e exames.

Museu de Maravilha restaurado com recursos do FRBL será reinaugurado nesta quinta-feira

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.

MPSC defende proibição de venda de bebidas nos estádios em audiência pública

A audiência está marcada para esta quarta-feira (14/09), a partir das 9h da manhã, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

DEINFRA tem 120 dias para iniciar reparos nas pontes que ligam ilha e continente na Capital

Prazo foi definido na sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC para garantir a segurança dos usuários.

MPSC firma TAC para regularizar ensino infantil em Pinhalzinho

Município deverá assegurar a educação infantil, pública e gratuita para crianças de até cinco anos.

Irregularidades em hospital de Catanduvas são confirmadas e verbas públicas deverão ser devolvidas

Uma auditoria feita a pedido do MPSC quantificou em R$ 116 mil o prejuízo público no pagamento de autorizações de internação pelo SUS feitas sem necessidade no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A Secretaria de Estado da Saúde já determinou a devolução dos valores.

Impugnação contra candidato a Prefeito de Timbó Grande é deferida

Valdir Cardoso dos Santos já foi Prefeito de Timbó Grande e, com base em parecer do TCE que apontou irregularidades insanáveis, teve as contas de 2011 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, o que o tornou inelegível por oito anos.

Instalada nova Promotoria de Justiça em Porto União

A Promotoria, que abrange, também, os municípios de Irineópolis e Matos Costa, atuará na área criminal, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça nos procedimentos e ações relativas ao Tribunal do Júri, da Ordem Tributária, da Moralidade Administrativa e do Meio Ambiente.

Condenado a mais de 22 anos de prisão, por feminicídio, em São Francisco do Sul

Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

AVISO DE PAUTA: Curso Os desafios da promoção da igualdade racial dentro do sistema de Justiça

Prefeito de Biguaçu firma acordo com MPSC para manutenção de câmeras da cidade

Estado tem que aumentar efetivo policial em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos

Liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, obriga Estado a nomear três Delegados de Polícia, seis Escrivães e 20 agentes de Polícia para atuar na região.

Promotor de Justiça Ernani Dutra recebe comenda do Legislativo catarinense

O Promotor de Justiça Ernani Dutra foi um dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense 2016. A distinção foi entregue em solenidade na noite de segunda-feira (21/11), no Palácio Barriga Verde, aos indicados pelos deputados estaduais em razão da dedicação ao bem-estar dos catarinenses.

Parceria para melhorar qualidade das bibliotecas escolares no Estado

MPSC e Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região se uniram para fazer valer a lei que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas. A parceria faz parte de projeto de cooperação para melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas de Florianópolis.

Promotorias de Segurança Pública foca na queda dos índices de criminalidade

As Promotorias Regionais de Segurança Pública constituem uma proposta de reengenharia espacial e funcional do Ministério Público em sua atuação na esfera da segurança pública.

MPSC denuncia duas pessoas por morte de mãe e filha em Arabutã

A dupla vai responder por homicídio qualificado, furto qualificado e corrupção de menores. Um adolescente também está envolvido no crime.

Donos do Angeloni têm bens sequestrados por suposta sonegação de impostos

Foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni.

Bloqueados bens de prefeito, servidores e particulares envolvidos em fraude à licitação em Governador Celso Ramos

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.

Vera Lúcia Ferreira Copetti é nomeada Desembargadora pelo Governador do Estado

A Procuradora de Justiça ocupará a vaga destinada ao Ministério Público por meio do Quinto Constitucional. A posse ocorrerá dia 7 de dezembro.