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Após notificação do MPSC, Município de Cunha Porã cumpre acordo e realiza concurso público

O termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2020 para adequar a implementação e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social no município. Na época, a administração municipal se comprometeu a realizar concurso público para contratação de profissionais, porém, até fevereiro deste ano, o acordo não havia sido cumprido.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC e Secretaria Estadual de Saúde iniciam discussão para fortalecer Rede de Atenção Psicossocial e cumprir resolução do CNJ que determina o fechamento dos hospitais de custódia

Os hospitais de custódia são instituições que abrigam pessoas com algum transtorno mental em conflito com a lei. Em Santa Catarina, há um hospital de custódia que recebe pessoas encaminhadas pela Justiça.

05/06/2023 Veja Mais

MPSC apura supostas irregularidades no edital de credenciamento para cirurgias eletivas de média complexidade em Itajaí

A 9ª e a 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí se reuniram com autoridades do Município, do Conselho Municipal de Saúde e instituições credenciadas no edital da Fundação Municipal de Saúde durante toda a tarde de sexta-feira (2/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para colher informações sobre o valor pago às credenciadas, a forma de controle da fila de cirurgias e a fiscalização.

05/06/2023 Veja Mais

Município atende recomendação do MPSC e instaura procedimento para responsabilizar servidores que não voltarem ao trabalho

Greve já foi declarada ilegal pela Justiça, que determinou também o imediato retorno dos grevistas aos postos de serviço

05/06/2023 Veja Mais

Estabelecimento comercial de Garuva se compromete com MPSC a regularizar as atividades

Após vistorias em um comércio no município, foram registradas diversas irregularidades de acondicionamento, manipulação e venda de produtos alimentícios. Diante da situação, o MPSC firmou um termo de ajustamento de conduta com o proprietário do estabelecimento para que tome as providências necessárias e ajuste as atividades do local.

05/06/2023 Veja Mais

GAECO deflagra Operação "Olho na Vaga" em combate à fraude em concurso público

Ação corre em dois municípios catarinenses para o cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, estão representantes da banca organizadora.

02/06/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça reúnem-se em Lages para debater atuação do MPSC no Tribunal do Júri

Evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, com palestras e oficinais direcionadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Tribunal do Júri. A organização foi do CCR e do GEJURI, com o apoio do CEAF.

02/06/2023 Veja Mais

MPSC participa do primeiro encontro regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Evento marca o início de uma série de encontros que propõe a elaboração de mecanismos de integração entre os programas de atendimento socioeducativo.

02/06/2023 Veja Mais

Palestras sobre estímulo à mentalidade criativa encerram Congresso de Inovação e Tecnologia do MP

Em conversa que finalizou programação iniciada na quarta-feira (31/5), Murilo Gun e Leandro Mattos relataram experiências pessoais para enfatizar a importância do pensamento criativo no sucesso de projetos e organizações.

02/06/2023 Veja Mais

Paralisação em presídio promovida por facção criminosa não justifica recusa ao trabalho interno

Ao julgar recurso do MPSC, STJ reconhece que a recusa à execução de trabalho interno regularmente determinado configura falta grave.

02/06/2023 Veja Mais

Das florestas às cidades, conheça como o MPSC trabalha para proteger o meio ambiente e garantir a reparação de danos à sociedade

Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5), veja como Promotores e Promotoras de Justiça atuam em várias frentes para orientar, fiscalizar e proteger os recursos naturais e culturais dos catarinenses.

02/06/2023 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 170 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra a enteada de 13 anos

O crime aconteceu no Alto Vale do Itajaí. A decisão judicial atendeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O criminoso também terá que pagar R$ 100 mil à menina e R$ 5 mil à sua mãe por reparação de danos.

02/06/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri

Nova edição do programete detalha o papel do Promotor de Justiça diante de crimes como homicídio e feminicídio. Em 2022, foram 1.280 júris em que os integrantes do MP catarinense defenderam sua posição aos jurados e buscaram a aplicação da lei nos casos de crimes bárbaros.

02/06/2023 Veja Mais

PGJ de Santa Catarina assume vice-presidência para a região Sul no CNPG

Fábio de Souza Trajano foi empossado em reunião ordinária do CNPG realizada em Brasília.

01/06/2023 Veja Mais

Polícia Científica apresenta ao MPSC resultados de mais de R$ 6,8 milhões em investimentos do FRBL

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apoiou projetos para a aquisição de equipamentos que representaram maior celeridade e precisão na análise de dados e perícia criminais, em especial na área ambiental e em casos de violência sexual.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC denuncia mulher por crime de injúria racial contra a sobrinha no Planalto Norte

A tia teria ofendido a sobrinha, de quem possuía a guarda, com termos racistas e preconceituosos na presença de outras pessoas em um órgão público municipal de Papanduva. Diante dos fatos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra a mulher, que também teria cometido o crime de injúria racial contra a criança em outra ocasião.

01/06/2023 Veja Mais

Operação Golpe de Machado cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Itaiópolis

Na ação foram apreendidas drogas, celulares, dinheiro e munição. O objetivo foi combater os crimes de furto e roubo que ocorrem na cidade.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC aponta necessidade de garantia de atendimento à população e de responsabilização administrativa e criminal por greve dos servidores de Florianópolis

30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requisitou inquérito policial para apurar possível desobediência da ordem judicial que considerou a greve ilegal e recomendou que o Município tome providências para garantir o funcionamento dos serviços públicos e a aplicação das sanções administrativas previstas em lei aos grevistas

01/06/2023 Veja Mais

Homem que matou pintor com tiro na cabeça após acidente de trânsito é condenado

O crime ocorreu na Rodovia Antônio Heil, quando um casal e o filho de apenas dois meses retornavam a Brusque. O réu pilotava uma moto quando foi atingido pelo carro da vítima, a qual parou no local para prestar socorro. Após atender o réu, e com receio de ter o veículo apreendido, a vítima fez uma manobra para deixar o local, sendo surpreendida por diversos tiros. Uma das balas a atingiu na cabeça. O crime ocorreu em 5 de agosto de 2015 e a vítima morreu 40 dias depois, em 20 de setembro.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por irregularidades na contratação da iluminação da Ponte Hercílio Luz

Ação busca a reparação do prejuízo de R$ 2,4 milhões ao erário, em valores atualizados, e aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público.

31/07/2023 Veja Mais

Mãe que matou filho recém-nascido é condenada a mais de 21 anos de prisão em Rio do Oeste

Conforme a ação penal do MPSC, ela escondeu que estava grávida de seu ex-companheiro, que é o pai da criança, e do companheiro que tinha à época do crime. Ao dar à luz, a ré colocou o filho num saco plástico e lançou em um matagal, próximo ao local onde morava.

31/07/2023 Veja Mais

Com foco em alertar as mulheres sobre a espiral da violência, veja as iniciativas do MPSC para o Agosto Lilás

No mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres, MP catarinense promove rodas de conversa de cunho educativo e organiza palestras para instruir sobre como romper a espiral de agressões.

31/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado em Navegantes por deixar pit bull escapar

A condenação foi por omissão de cautela na guarda de animal. O dono do cachorro saiu sem se certificar se os portões da casa estavam fechados. O cachorro escapou da residência pelo portão lateral, que não estava trancado, e acabou matando outro cão.

28/07/2023 Veja Mais

Dupla de jovens que cometeu um roteiro de crimes com duração de quase nove horas no dia 13 de fevereiro de 2023 é condenada pelo Tribunal do Júri de Balneário Camboriú

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de homicídio, roubo, desobediência à autoridade e direção perigosa. Para escapar do cerco da Polícia Militar, o jovem que estava dirigindo, avançou com o carro para cima de um policial, que só escapou da morte porque entrou rapidamente na viatura.

28/07/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: comitiva integrada pelo MPSC conferiu ações de segurança nas escolas de Medellín

Durante três dias, o grupo conheceu ações que reduziram os índices de violência escolar na cidade. A missão internacional reuniu representantes do MPSC, da ALESC, da Polícia Militar de Santa Catarina, da UFSC e da Secretaria de Estado da Educação.

28/07/2023 Veja Mais

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba são condenados pela prática de rachadinha

Um dos réus, que atualmente é prefeito do Município, teve a perda do cargo público decretada. A sentença penal atende a uma denúncia da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste.

26/07/2023 Veja Mais

MPSC e Estado de SC encaminham solução para pontes de Florianópolis

Na próxima semana a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital fará recomendação à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado estabelecendo os prazos para a reforma estrutural necessária para garantir a segurança das pessoas que diariamente transitam pelas pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente

26/07/2023 Veja Mais

Casal que espancou jovem de 21 anos até a morte após briga em bar é condenado em Florianópolis

Após espancar, junto com outras pessoas, a vítima até deixá-la inconsciente, o casal passou com o carro sobre ela, que ainda foi socorrida e levada ao hospital, mas faleceu um mês e cinco dias depois em função dos ferimentos. Penas foram de 13 anos e 4 meses de reclusão para a mulher e de 18 anos para o homem.

26/07/2023 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Florianópolis firmam protocolo de ações conjuntas para enfrentamento do racismo

O protocolo tem como finalidade garantir à população negra de Florianópolis a efetivação da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, bem como a viabilização do acesso ao atendimento de pessoas em situação de violência racial

25/07/2023 Veja Mais

MPSC incentiva campanha nacional "Todas as vítimas têm algo em comum: direitos"

Ação promove o reconhecimento das vítimas, seu acolhimento, respeito e proteção. Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual coordena o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) desde fevereiro de 2022 e integra o movimento nacional.

25/07/2023 Veja Mais

Serviço Inter-hospitalar do Estado recebe nove ambulâncias adquiridas com recursos do FRBL

As nove ambulâncias, mais 12 viaturas destinadas ao SAMU e adquiridas com verbas obtidas pela bancada catarinense no Congresso Nacional, foram entregues pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (24/7). O FRBL é um fundo gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e que financia projetos de interesse da sociedade

24/07/2023 Veja Mais

Em Chapecó, réu que contratou matador de aluguel para assassinar homem é condenado a mais de 14 anos de reclusão

Durante a tentativa de homicídio, o executor errou todos os quatro disparos que fez contra a vítima e atingiu um bebê de sete meses com um tiro no peito. O crime foi praticado em 2021 no bairro Seminário.

24/07/2023 Veja Mais

CyberGAECO do MPSC, Ministério da Justiça e Polícia Civil do Estado do Piauí deflagram "Operação Pessinus"

O trabalho da equipe de investigação do CyberGAECO do Ministério Público de Santa Catarina identificou a existência de perfis em redes sociais que demonstravam a intenção de cometer atos graves de violência contra pessoas, incluindo estupros e mutilações, massacres em estabelecimentos de ensino e culto e enaltecimento a símbolos ligados ao nazismo.Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de internação provisória nas cidades de Biguaçu (SC), Ilha Grande (PI), Lucas do Rio Verde (MT) e Macaé (RJ).

21/07/2023 Veja Mais

Comitiva do MPSC faz visita à ACATE e avalia primeiros resultados do Programa de Inovação Aberta

Comitiva do MPSC faz visita à ACATE e avalia primeiros resultados do Programa de Inovação Aberta

21/07/2023 Veja Mais

MPSC participa de comitiva do Comseg Escolar para conhecer ações de segurança em escolas de Medellín

O Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, integra a comitiva que embarca para a Colômbia neste domingo (23/07). Na ocasião, representantes do Comseg Escolar terão a oportunidade de conhecer os planos estratégicos implantados pelo município de Medellín para prevenir e reduzir a violência nas escolas.

21/07/2023 Veja Mais

Nos 33 anos da Polícia Militar Ambiental, MPSC entrega equipamentos e recebe homenagem

Na solenidade alusiva ao aniversário do órgão, o Ministério Público fez a entrega de 182 cintos com coldre de guarnição para a pistola Beretta, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, recebeu a Medalha Raulino Reitz da Polícia Militar Ambiental

21/07/2023 Veja Mais

Reserva Indígena Xapecó recebe primeira ação do Projeto Impactar do MPSC

Objetivo do programa é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis abrangidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos.

22/03/2023 Veja Mais

Operação Lockdown: 24 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, participação em facção criminosa e lavagem de dinheiro são denunciados pelo MPSC

Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2023 em seis cidades catarinenses e nos estados de São Paulo e Minas Gerais. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi oferecida após a conclusão das investigações da megaoperação Lockdown, em março de 2023, que cumpriu 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

09/06/2023 Veja Mais

Leonardo Henrique Marques Lehmann toma posse como Procurador de Justiça nesta quarta-feira

O evento acontecerá presencialmente e terá transmissão pelo canal do MP catarinense no YouTube.

07/06/2023 Veja Mais

MPSC denuncia acusado de promover furtos e roubos contra mulheres em Tubarão

Sequência de 12 supostos crimes foi registrada em um intervalo de três dias. Denunciado utilizava motonetas furtadas para abordar as vítimas e tinha as bolsas delas como alvos.

07/06/2023 Veja Mais