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Destaques da Semana: 18 a 22 de fevereiro

No boletim desta semana você confere: A pedido do MPSC, Justiça encaminha caso dos nascimentos de bebês russos para a Polícia Federal; Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio; Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio; FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado.

22/02/2019 Veja Mais

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

MPSC Notícias : Político respondia por ato de improbidade administrativa, por usar bem público para divulgação pessoal e de seu partido.

21/02/2019 Veja Mais

Homem é condenado por homicídio doloso em decorrência de embriaguez ao volante

MPSC Notícias: Crime ocorreu em 2014. Jailson Borges da Silva atingiu uma motocicleta e matou as duas ocupantes do veículo.

20/02/2019 Veja Mais

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

MPSC Notícias: O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

20/02/2019 Veja Mais

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

MPSC Notícias : A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

20/02/2019 Veja Mais

Entrevista da semana: cantinas escolares

Achocolatado, bolo com cobertura, cachorro-quente e bala. Esses e outros alimentos estão presentes no dia a dia das crianças nas cantinas escolares. Com o objetivo de tentar mudar este cenário o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretária Estadual de Educação fazem parte de um grupo que sugere a retirada de alimentos que não têm acréscimo nutricional das escolas e propõe mudanças na alimentação das crianças e adolescentes catarinenses. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

18/02/2019 Veja Mais

Cantinas escolares: assessoria nutricional

Você Sabia? Que existe uma lei em Florianópolis que prevê assessoria nutricional nas cantinas escolares? Quem explica é a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souzaspan style="background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif; color: rgb(34, 34, 34);".

18/02/2019 Veja Mais

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

MPSC Notícias: Ação foi ajuizada após descumprimento sistemático de decisão que obriga o reparo das pontes.

18/02/2019 Veja Mais

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

MPSC notícias: A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.span style="background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

18/02/2019 Veja Mais

Eleitos os membros indicados para o CNMP e CNJ no bienio 2019/2021

MPSC Notícias : A votação, realizada de forma eletrônica, servirá de modelo para escolha do futuro Procurador Geral de Justiça do Estado, em abril.

18/02/2019 Veja Mais

Destaques da Semana: 11 a 15 de fevereiro

No boletim desta semana você confere: MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes; CNMP recomenda replicar projetos do MPSC na área de segurança pública e de tecnologia da informação; Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC; Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças.

15/02/2019 Veja Mais

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

MPSC Noticias: As vagas são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós graduação em diversas áreas de conhecimento.

15/02/2019 Veja Mais

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

MPSC notícias: O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados. De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, a criação da Lei Seca tem influência direta no julgamento desse tipo de crime. Segundo o Promotor de Justiça a defesa deve recorrer da sentença. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

15/02/2019 Veja Mais

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

MPSC notícias: A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

15/02/2019 Veja Mais

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

MPSC Notícias : Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Painéis de analise de dados, lançados no fim do ano passado, ajudam no controle da garantia à educação em Santa Catarina, como destaca o Coordenador do Centro de apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Para o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o novo sistema pode trazer avanços à educação catarinense.

15/02/2019 Veja Mais

Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

MPSC Notícias : Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas. Segundo o Coordenador do Centro de apoio da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, a medida traz benefícios à toda população e também aos cofres do Estado. Desde 2016 a Tributação Verde vem sendo discutida pelo Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT). Segundo a Coordenadora do grupo, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a edição do decreto pode ser considerada uma conquista da população, mas é preciso fiscalizar onde o tributo será investido.

14/02/2019 Veja Mais

Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: 'Calibri','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

14/02/2019 Veja Mais

Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

MPSC notícias: Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

13/02/2019 Veja Mais

MPSC aponta fraude em compra de remédio importado para Fibrose Cística pelo Estado

MPSC Notícias : Secretaria de Estado da Saúde utilizou licitação inexistente para superfaturar a compra.

13/02/2019 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

MPSC Notícias : Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas. De acordo com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é crime cobrar por procedimentos no SUS. O médico foi condenado a prestação de serviços à comunidade, pagamento de 10 salários mínimos a uma entidade pública com destinação social, além de multa e reparação de danos causados às vítimas. O Promotor de Justiça já recorreu da decisão para aumentar as penas.

13/02/2019 Veja Mais

Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

MPSC notícias: Símbolo marcara o perfil como oficial, destacando-o de duplicatas ou perfis falsos.

13/02/2019 Veja Mais

Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

MPSC Notícias : MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

12/02/2019 Veja Mais

Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

MPSC Notícias : A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

12/02/2019 Veja Mais

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

MPSC notícias: Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

11/02/2019 Veja Mais

Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

MPSC notícias: Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina.

11/02/2019 Veja Mais

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

MPSC notícias: Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

11/02/2019 Veja Mais

Destaques da Semana: 04 a 08 de fevereiro

No boletim desta semana você confere: Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores; Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal; MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis; Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular.

08/02/2019 Veja Mais

Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

MPSC Notícias : Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação. O termo foi firmado como conclusão de um Inquérito Civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Curitibanos que investigava ataques de animais de rua à população, como explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller. O Município deverá, também, implementar uma política pública para a realização de campanhas de vacinação contra raiva e de castração, explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.

08/02/2019 Veja Mais

Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

MPSC Notícias : Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.

08/02/2019 Veja Mais

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores

MPSC notícias: A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro. Uma força-tarefa será feita pela CELESC para realizar as revisões em até dois meses. Até lá, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso. Se na inspeção ficar comprovado que as contas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento.

08/02/2019 Veja Mais

MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis

MPSC Notícias : Documento foi enviado pelo MPSC à Prefeitura como medida de urgência e apresenta uma série de medidas para responsabilizar a empresa Prime Log, contratada para gerenciar o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis. O Município tem até sexta-feira para responder.

08/02/2019 Veja Mais

Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC

MPSC Notícias : Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame.

06/02/2019 Veja Mais

Condenado homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis

MPSC Notícias : O réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

06/02/2019 Veja Mais

Dia da Internet Segura: cuidado com as suas senhas

Crimes também podem acontecer na Internet. Para você não ser mais uma vítima, que tal aumentar o nível de segurança das suas senhas? Senhas seguras devem ser longas e compostas por números, letras e símbolos. Dessa maneira você protege todos os seus dados e previne fraudes na Internet. Internet Segura, uma campanha do Ministério Público de Santa Catarina.

05/02/2019 Veja Mais

Destaques da Semana: 28 de janeiro a 01 de fevereiro

No boletim desta semana você confere: MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado; Autor de feminicídio é condenado a mais de 18 anos de prisão em Concórdia; MPSC e Bares do centro histórico da Capital fecham acordo sobre eventos culturais na rua; Secretário Municipal de Araquari é afastado do cargo por nepotismo.

01/02/2019 Veja Mais

Entrevista da semana: agrotóxicos na água

O agrotóxico está muito presente nos alimentos, mas o que nem todos sabem é que a água também recebe grandes quantidades dessa substância nociva à saúde. Durante o s eminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde, promovido pelo Ministério Público de Santa C atarina, a doutora em Geografia Larissa Bombardi apresentou dados alarmantes recolhidos nos estudos para elaboração do Atlas "Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia". Ela ressalta que o Brasil libera o uso muito maior de agrotóxicos na água, se comparado à União Europeia. Para se ter uma ideia, cerca de três mil cento e vinte e cinco pessoas são intoxicadas por todos os anos, e Santa Catarina está entre os estados com a maior taxa de intoxicação por habitante.

28/03/2019 Veja Mais

Diretora do CEDUP de Mafra é afastada do cargo em ação de ato de improbidade

MPSC notícias: Sidinéia Leal ameaçou coagir testemunha a prestar falso testemunho para favorecê-la em caso de venda ilegal de bens pertencentes ao poder público.

28/03/2019 Veja Mais

Obra em prédio histórico ocupado por confeitaria é interditada em Pomerode

MPSC notícias: A Residência Mônica Weege, localizada no centro de Pomerode está com as obras paralisadas. A medida liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina depois de constatar que a confeitaria Torten Pardies, responsável pela reforma do imóvel, não estava seguindo as exigências necessárias para um imóvel tombado pelo patrimônio cultural do município, como explica a Promotora de Justiça Rejane Goularte. Agora a confeitaria Torten Pardies precisa apresentar um novo projeto para dar sequência às obras. Dentre as principais mudanças, está a retirada de estruturas incorretas que já foram instaladas. Elas comprometem a estética do imóvel, e o descaracterizam como patrimônio. Para a Promotora de Justiça as obras em imóveis tombados precisam de aprovação do poder público, o que não aconteceu no caso. Vale lembrar que a Residência Mônica Weege é um dos símbolos que conecta a história da cidade à cultura germânica. Em caso de descumprimento da decisão, a confeitaria Torten Pardies fica sujeita a multa diária de mil reais. A decisão cabe recurso.

28/03/2019 Veja Mais

Bloqueados R$ 8,4 milhões de Prefeito e envolvidos em improbidade em Alfredo Wagner

MPSC notícias: Desde a posse do Naudir Antônio Schmitz, em 2013, os veículos municipais foram abastecidos exclusivamente no posto que pertencia à irmã do Prefeito.

28/03/2019 Veja Mais

Promotor de Justiça Daniel Paladino recebe a medalha "Francisco Dias Velho"

MPSC notícias: A homenagem da Câmara Municipal da Capital ocorreu durante sessão solene de comemoração dos 346 anos de Florianópolis.

28/03/2019 Veja Mais