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MPSC recorre e obtém prisão preventiva em caso de homicídio no trânsito em Itapema

MPSC Notícias: Em menos de um ano, réu foi multado 18 vezes por infrações como excesso de velocidade, avançar sinal vermelho e manobra perigosa; demonstrando a forma irresponsável como dirigia, completamente indiferente ao próximo, o que o torna uma ameaça à ordem pública. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

30/07/2018 Veja Mais

Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade

MPSC Notícias : Ação do Ministério Público contra o registro de candidato a vereador de Rio Negrinho condenado por pirataria alterou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. O Promotor de Justiça Alan Rafael Varch explica porque o direito autoral agora pode resultar em inelegibilidade. De acordo com o Promotor de justiça a decisão tem como objetivo evidenciar a moralidade na administração pública. Ainda segundo o Promotor de Justiça a decisão é importante porque barra possíveis corruptos em cargos públicos a partir da próxima eleição.

30/07/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 23 a 27 de julho

No boletim desta semana você confere: Florianópolis estrutura Protocolo de fluxo de acompanhamento psicossocial para crianças e adolescentes acolhidos; MPSC denuncia vereador de São Carlos por estelionato e crime contra a administração pública; Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares; Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade; Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescola.

27/07/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: Programa de Apadrinhamento é regulamentado em Santa Catarina

Já estão em vigor as diretrizes para a implantação do Programa de Apadrinhamento nos Municípios de Santa Catarina. O programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou adoção. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

27/07/2018 Veja Mais

MPSC denuncia vereador de São Carlos por estelionato e crime contra a administração pública

MPSC Notícias: O Vereador Edison Luiz Both participou junto com Edemar Inácio Kunrath de loteamento clandestino e venda de terrenos de terceiros sem autorização do proprietário.

26/07/2018 Veja Mais

Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescolas

MPSC Notícias : Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.

25/07/2018 Veja Mais

Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares

MPSC Notícias : MPSC obteve liminar a fim de garantir acesso igualmente a todos os setores da sociedade nas unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires. span style="font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

25/07/2018 Veja Mais

Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba

MPSC Notícias : Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.

24/07/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 16 a 20 de julho

No boletim desta semana você confere: Empresa deve recolher do mercado inseticida "Marco Mata" produzido com agrotóxico de forma clandestina; Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão; Idosa abandonada em frente a asilo será acolhida em instituição por decisão liminar; Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba; Suspensos direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público.

20/07/2018 Veja Mais

MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

MPSC Notícias : Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular.

20/07/2018 Veja Mais

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

MPSC Notícias : Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

20/07/2018 Veja Mais

MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

MPSC Notícias : A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira.

20/07/2018 Veja Mais

Ex-presidente da Câmara de Campo Erê tem direitos políticos suspensos por uso particular de bem público

MPSC Notícias : O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

18/07/2018 Veja Mais

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC notícias: MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

17/07/2018 Veja Mais

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato após envio de mensagens ofensivas por Whatsapp

MPSC notícias: A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

17/07/2018 Veja Mais

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

MPSC Notícias : O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

17/07/2018 Veja Mais

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

MPSC Notícias : Leal, que também foi professor de ciências criminais na Universidade Regional de Blumenau, na Universidade do Vale do Itajaí e no Centro Universitário de Brusque; conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

16/07/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 09 a 13 de julho

No boletim desta semana você confere: MPSC requer licitação de linhas de ônibus intermunicipais do Estado; MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos; Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político; Integrantes do Supremo Tribunal Federal vêm a Florianópolis conhecer tecnologia do MPSC; Vistorias em tabacarias de Jaraguá do Sul resultam em apreensões de produtos irregulares.

13/07/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: Mitos e verdades sobre o trabalho infantojuvenil

Neste mês de julho, celebra-se os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Promotor de Justiça Marcelo Wegner é o entrevistado deste programa da Rádio MPSC e fala sobre os mitos e verdades sobre o trabalho infantil.

12/07/2018 Veja Mais

MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos

MPSC Notícias : A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

12/07/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: Medidas socioeducativas no combate aos atos infracionais

No aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os ato infracionais. Hoje, o cumprimento das medidas socioeducativas sofre mais com barreiras estruturais do que legislativas.

12/07/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: ECA estabelece os parâmetros para as políticas públicas na área da infância e juventude

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos neste mês de julho e para falar sobre este conjunto de direitos que garante proteção e cidadania às crianças e adolescentes de todo o Brasil, a Rádio MPSC produziu uma série especial sobre o assunto. Nessa entrevista o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre a necessidade do cumprimento efetivo do ECA.

12/07/2018 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político

MPSC Notícias : O ex-Prefeito de Fraiburgo, Nelmar Pinz, e o ex-Diretor de Patrimônio do município, Nelson Albino Lopes, foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

11/07/2018 Veja Mais

Vistorias em tabacarias de Jaraguá do Sul resultam em apreensões de produtos irregulares

MPSC Notícias : Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.

11/07/2018 Veja Mais

MPSC requer licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado

MPSC Notícias : Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.

10/07/2018 Veja Mais

Município de Bandeirante se compromete com MPSC a aprimorar Sistema de Controle Interno

MPSC Notícias : Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

10/07/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 02 a 06 de julho

No boletim desta semana você confere: Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio; Programa "Transparência nas Filas de Espera do SUS" é apresentado em Salvador; Aplicativo PMSC Mobile vence prêmio do Fórum Nacional de Juizados Especiais; Divulgado resultado final do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor. span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/07/2018 Veja Mais

Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio

MPSC Notícias: Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro. A Promotora de Justiça Sandra Goulart fala sobre as agressões que culminaram na morte de Isadora Viana Costa. A Promotora de Justiça Sandra Goulart explica quais são os próximos passos da ação penal.

06/07/2018 Veja Mais

Aplicativo PMSC Mobile vence prêmio do Fórum Nacional de Juizados Especiais

MPSC Notícias: A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.

06/07/2018 Veja Mais

Programa "Transparência nas Filas de Espera do SUS" é apresentado em Salvador

MPSC notícias: O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

06/07/2018 Veja Mais

Divulgado resultado final do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

MPSC Notícias: As Organizações da Sociedade Civil aprovadas podem encaminhar suas propostas de trabalho até o dia 11 de julho, próxima quarta-feira.

05/07/2018 Veja Mais

Para manter atividades de interesse social, FUCAS reduzirá custos

MPSC Notícias: A deliberação foi unânime por parte do Conselho Curador da entidade, em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28/6). O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo explica que os projetos que dependem exclusivamente dos recursos da Fundação deverão ser interrompidos temporariamente. Segundo o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo a suspensão do projeto não deve ser considerada retrocesso. O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo explica que pedir a renovação da nomeação do administrador provisório da FUCAS, Luiz Antônio Costa, tem o objetivo de continuar o trabalho que tem sido realizado na Fundação.

05/07/2018 Veja Mais

Empossado novo presidente do CNPG

MPSC Notícias : O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, transmitiu o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, na quinta-feira (28/06).

03/07/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 25 a 29 de junho

No boletim desta semana você confere: "A impunidade é um fator estimulante para a prática da corrupção", diz Moro em seminário no TJSC; Ponte do Rio Caveiras deve ter acesso restringido em situação de cheias; Em seminário sobre crime organizado, Ministro Barroso defende descriminalização do uso da maconha; Determinada a suspensão de construção de prédio no entorno do Parque da Atalaia; Projeto GesPro é selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018.

02/07/2018 Veja Mais

MPSC requer bloqueio de bens de ex-servidores do TJSC em ação por ato de improbidade

MPSC Notícias: Bloqueio de mais de R$ 2 milhões busca garantir a ressarcimento do erário pelos danos oriundos de irregularidades na execução de contrato do Arquivo Central do Tribunal de Justiça.

02/07/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 27 a 31 de agosto

No boletim desta semana você confere: Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto em Navegantes; Com atuação do MPSC, mais de 500 famílias desocuparam área invadida em Navegantes; Olaria deve promover adequações e obter licença ambiental para voltar a operar; Cultivando Atitudes leva noções de cidadania para jovens em todo Estado.

31/08/2018 Veja Mais

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto em Navegantes

MPSC Notícias : Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado. span style="font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

31/08/2018 Veja Mais

MPSC investiga trâmite para aprovação de empreendimento nas margens do Rio Camboriú

MPSC Notícias : 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos ímprobos visando à alteração do gabarito e ocupação de solo para implantação do projeto Marina Home Resort nas margens do Rio Camboriú.

31/08/2018 Veja Mais

Entrevista da semana: Portal da Transparência

Um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados às gestões públicas. Trata-se do Portal da Transparência. Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, o que aumenta a participação nas decisões. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa.

31/08/2018 Veja Mais

Olaria deve promover adequações e obter licença ambiental para voltar a operar

MPSC notícias: Além da licença ambiental de operação, deverá adequar emissão de gases e remover a parte de sua estrutura que está em área de proteção ambiental.

29/08/2018 Veja Mais