Foram encontrados 19659 resultado(s).

Projeto GesPro é selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018

MPSC Notícias: Classificado na categoria "Profissionalização da Gestão", o GesPro busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça catarinenses.

29/06/2018 Veja Mais

Em seminário sobre crime organizado, Ministro Barroso defende descriminalização do uso da maconha

MPSC Notícias: Barroso encerrou seminário promovido pelo MPSC, Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados Catarinenses.

29/06/2018 Veja Mais

Determinada a suspensão de construção de prédio no entorno do Parque da Atalaia

MPSC Notícias: Medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida em segundo grau, suspendendo a licença ambiental prévia e paralisando as obras de empreendimentos de 70 metros de altura.

29/06/2018 Veja Mais

Marina de Bombinhas está proibida de armazenar e vender combustível

MPSC Notícia : Decisão obtida pelo MPSC evita que a empresa volte a comercializar combustível sem ter autorização da ANP e sem cumprir normas de segurança

28/06/2018 Veja Mais

Ponte do Rio Caveiras deve ter acesso restringido em situação de cheias

MPSC Notícias: Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.

28/06/2018 Veja Mais

"A impunidade é um fator estimulante para a prática da corrupção", diz Moro em seminário no TJ

MPSC Notícias: O Juiz Federal Sérgio Moro abriu o seminário "Desafios do sistema de justiça frente ao crime organizado", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pela Associação dos Magistrados Catarinenses. O seminário ocorreu segunda-feira (25/6), no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: doações

Você sabia? Que os candidatos nas eleições deste ano podem receber doações de pessoas físicas? O promotor de justiça Pedro Roberto Decomain explica as regras para este tipo de doação.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: atuação do Ministério Público Eleitoral

Você sabia? Que compete ao Ministério Público Eleitoral oferecer denúncias de crimes eleitorais, solicitar a anulação de registro de candidaturas irregulares e fiscalizar propagandas eleitorais? Além disso, o órgão também acompanha o dia de votação e a apuração dos votos, como explica o promotor de justiça Pedro Roberto Decomain. span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: Arial; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';"

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: lei da ficha limpa

Você sabia? Que por meio da lei da ficha limpa, todo cidadão pode pesquisar se o seu candidato está elegível? Quem explica é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: divulgação de notícias falsas

Você sabia? Que a divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais pode ser considerada um crime eleitoral? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain é quem dá detalhes sobre o assunto.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: propaganda eleitoral

Você sabia? Que existe um prazo estabelecido para o início da propaganda eleitoral e que o candidato que descumprir esta determinação pode sofrer uma sanção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: irregularidades

Você sabia? Que o cidadão pode ajudar o Ministério Público Eleitoral a combater irregularidades durante as eleições, com denúncias anônimas? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain explica de que forma isso é possível.

26/06/2018 Veja Mais

Araranguá deve oferecer educação infantil a todas as crianças de até cinco anos

MPSC Notícias - Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.

25/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 18 a 22 de junho

No boletim desta semana você confere: Operadora Oi deve informar aos consumidores que não pode entregar velocidade de internet contratada; Operação ON/OF do Gaeco apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio do Silva; Lajeado Grande tem 180 dias para garantir creche a todas as crianças que necessitarem e MPSC requisita à PM apuração do caso envolvendo oficial em cenas de assédio na Rússia. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

22/06/2018 Veja Mais

MPSC requisita à PM apuração do caso envolvendo oficial em cenas de assédio na Rússia

MPSC Notícias : A requisição do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi encaminhada na terça-feira (19/6) por suposto crime de racismo e assédio cometido por oficial da Polícia Militar. Sonora 1: O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto explica o que motivou a requisição. Sonora 2: O Promotor de Justiça explica como funcionará a investigação. Sonora 3: O Promotor de Justiça a repercussão do caso.

21/06/2018 Veja Mais

Lajeado Grande tem 180 dias para garantir creche a todas as crianças que necessitarem

MPSC Notícias : Medida liminar obtida pelo MPSC foi requerida por não haver atendimento para crianças de até três anos no município.

21/06/2018 Veja Mais

MPSC debate projeto que incentiva maus-tratos e coloca em risco de extinção animais silvestres no país

MPSC Notícias : Mesa-redonda que ocorrerá na quinta-feira (21/6), em Florianópolis, faz parte de um movimento nacional de defesa e proteção da fauna brasileira. Sonora 1: O Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre o que será debatido na mesa-redonda. Sonora 2: A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vânia Tuglio, vai participar da mesa redonda e explica que o que hoje é considerado crime, vai passar a ser legal, caso o projeto seja aprovado. Sonora 3: Para o Deputado Federal Nilto Tatto, relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o projeto de lei tira do Estado a responsabilidade de proteger a biodiversidade. Sonora 4: Para o chefe de fiscalizações do Ibama de Brasília, Roberto Cabral Borges, o projeto de lei representa um retrocesso, uma vez que tira a autonomia dos órgãos de fiscalização ambiental. Sonora 5: Ainda segundo o chefe de fiscalização do Ibama, se aprovado, o projeto de lei irá extinguir diversas espécies silvestres. p class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; color: rgb(34, 34, 34); line-height: normal; font-family: 'Lucida Sans', sans-serif; font-size: 11pt;"span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

20/06/2018 Veja Mais

Oi deve informar aos consumidores que pode não entregar velocidade de internet contratada

MPSC Notícias: Medida Liminar obtida pelo MPSC é válida para os municípios da Comarca de São Bento do Sul.

19/06/2018 Veja Mais

Operação ON/OFF apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio do Silva

MPSC Notícias: GAECO cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão.

19/06/2018 Veja Mais

MPSC realiza testes com serviço de interpretação de LIBRAS

MPSC Notícias : A ferramenta permite o atendimento qualificado das pessoas surdas no Setor de Atendimento ao Cidadão. A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, fala que a nova ferramenta possibilita a autonomia de pessoas com deficiência auditiva na instituição catarinense. A analista do Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC, Kátia Wermelinger , explica que o serviço de interpretação de LIBRAS precisa da participação de pessoas surdas para avaliar a ferramenta. A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor fala sobre iniciativa inclusivas adotadas pelo MPSC.

18/06/2018 Veja Mais

Doe sangue: você é o tipo de alguém

Doar sangue é um ato de amor que pode ser feito regularmente! Acesse o site do Hemosc e saiba como estão os estoques do seu tipo sanguíneo. Participe! Seja um doador. Você é o tipo de alguém! Uma campanha do Ministério Público de Santa Catarina.

18/06/2018 Veja Mais

Município tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia

MPSC Notícias : Há pacientes que esperam há seis anos pela realização do procedimento.

18/06/2018 Veja Mais

Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses

MPSC Notícias : Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.

18/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 11 a 15 de junho

No boletim desta semana você confere: Balneário Camboriú tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia; MP realiza testes com serviço de interpretação de Libras; Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses e GAECO investiga Fraude a licitação em Guatambu. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

15/06/2018 Veja Mais

Fraude a licitação em Guatambu é alvo do GAECO

MPSC Notícias : Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

12/06/2018 Veja Mais

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

MPSC Notícias : Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou assessórios que referenciem a torcida organizada. O Promotor de Justiça Eduardo Paladino explica que a penalidade foi imposta em decorrência da participação da Gaviões Alvinegros em vários incidentes violentos provocados pelos integrantes da torcida em abril e maio deste ano. Para o Promotor de Justiça Eduardo Paladino a sanção aplicada à torcida tem o objetivo de minimizar ações violentas nos estádios.

11/06/2018 Veja Mais

Em Bombinhas, dano ambiental deve ser reparado e a sociedade indenizada

MPSC Notícias : Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

11/06/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato

MPSC Notícias : Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio. O recurso foi usado na reforma de sua casa quando foi Secretário de Finanças do Município, em 2012.

11/06/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Arroio Trinta tem bens bloqueados

MPSC Notícias : Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

11/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 04 a 08 de junho

No boletim desta semana você confere: FRBL divulga novo prazo de inscrição em edital para capacitação de projetos do terceiro setor; Torcida da Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência; Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches; Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa e Mantida suspensão de posse de candidata eleita ao Conselho Tutelar de Pomerode. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

08/06/2018 Veja Mais

Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

MPSC Notícias: Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

08/06/2018 Veja Mais

Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

MPSC notícias: Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

08/06/2018 Veja Mais

Reportagem Especial: Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

MPSC Notícias: Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo: Na ação, o Ministério Público argumenta que a lei estadual colide com uma Lei Federal e uma Resolução CONAMA que exigem o estudo de impacto da bacia hidrográfica para os fins da análise do licenciamento ambiental das PCHs. De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, o Ministério Público de Santa Catarina leva em consideração a garantia dos recursos hídricos para todos os municípios catarinenses. A decisão judicial obriga ainda o Instituto do Meio Ambiente a examinar o licenciamento ambiental somente com o estudo de impacto integrado. Caso descumpra da decisão, o órgão ambiental fica sujeito a multa de 100 mil reais. A decisão é passível de recurso pelo IMA e pelo Estado de Santa Catarina.

08/06/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: MPSC alerta consumidores após greve dos caminhoneiros

A promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre os cuidados que os consumidores devem adotar ao retomar as compras, após a greve dos caminhoneiros.

05/06/2018 Veja Mais

Candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode segue impedida de tomar posse

MPSC Notícias : A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

05/06/2018 Veja Mais

Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

MPSC Notícias : Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

05/06/2018 Veja Mais

Abertas inscrições para Seminário Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do MP

MPSC Notícias : O encontro acontecerá no dia 08/06 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

05/06/2018 Veja Mais

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

MPSC Notícias: Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

05/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 28 de maio a 1º de junho

No boletim desta semana você confere: MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa; FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor; Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia; Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

01/06/2018 Veja Mais

MPSC conclui procedimentos relativos à apropriação de decoração de Natal de Lages

MPSC Notícias: Três ex-servidores comissionados foram denunciados por peculato. Outros crimes apontados por CPI da Câmara de Vereadores não se confirmaram e respectivos procedimentos foram arquivados.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;"

30/07/2018 Veja Mais