Busca - MPSC

Exigência de CNH e de dirigir veículo oficial para 59 cargos efetivos no Município de Araranguá é considerada inconstitucional

A decisão do TJ reconheceu a tese do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de que as atribuições dos cargos públicos devem ter estreita relação com as atividades desempenhadas para não restringir o amplo acesso aos concursos públicos.

08/07/2020 Veja Mais

Prática de conduta vedada pela lei eleitoral por agente público pode configurar improbidade administrativa

Alerta foi dado no terceiro dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC. Na quinta-feira (8/7), o evento virtual abordará convenções partidárias, em especial as limitações em razão da pandemia.

08/07/2020 Veja Mais

MPSC e Defensoria selam acordo com 17 escolas da Capital e garantem descontos nas mensalidades até a volta das aulas presenciais

Com o compromisso firmado com a 29ª Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, os pais e responsáveis não precisam mais negociar descontos individuais ou mesmo renegociar a cada vencimento e, por outro lado, os estabelecimentos, que vinham perdendo alunos, aumentam as chances de manter o negócio e são excluídos da ação civil pública que apura o desequilíbrio contratual causado pela suspensão das atividades presenciais.

07/07/2020 Veja Mais

Impulsionamento de posts nas redes sociais é permitido nas campanhas eleitorais, mas deve seguir regras específicas

No segundo dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC, regras e limites da propaganda eleitoral foram esclarecidos. Na quarta-feira (8/7), o evento virtual abordará as condutas vedadas aos candidatos na campanha.

07/07/2020 Veja Mais

Por praticar crimes ambientais e desrespeitar embargo ambiental, homem fica detido em casa

Medida foi alternativa à prisão preventiva, requerida pelo MPSC para infrator que estaria construindo loteamentos clandestinos em Florianópolis.

06/07/2020 Veja Mais

Seminários Regionais Eleições 2020 iniciam esclarecendo o financiamento de campanha e a prestação de contas

Evento virtual é promovido pelo MPSC durante esta semana pelo YouTube, com transmissões diárias ao vivo, a partir das 10h. O tema de terça-feira será "Os limites da propaganda eleitoral".

06/07/2020 Veja Mais

Liminar determina que comércio de Gravatal funcione no horário recomendado pelas medidas regionais de controle à covid-19

Prefeito ignorou recomendação feita a partir de orientações técnicas das autoridades sanitárias para conter a propagação da doença baseadas na gravidade da pandemia na região. Artigo do decreto municipal que autoriza abertura das lojas até as 18 horas sem intervalo de almoço aos sábados e não proíbe o funcionamento nos feriados foi anulado.

06/07/2020 Veja Mais

MPSC questiona CRM se protocolos de atendimento para coronavírus utilizados em Balneário Camboriú ferem posições científicas e éticas dos médicos

Ofício ao Conselho Regional de Medicina foi encaminhado após notícias de que médicos estavam deixando o Comitê Municipal de Enfrentamento à covid-19 por discordarem de novos protocolos.

06/07/2020 Veja Mais

Justiça determina que o Município de Monte Carlo regularize equipe de instituição de acolhimento para crianças e adolescentes

Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves está com número insuficiente de servidores e descumprindo requisitos mínimos exigidos para o funcionamento.

03/07/2020 Veja Mais

MPSC direciona R$ 22 mil para blindar viaturas em Jaraguá do Sul

Os recursos são provenientes de multas pagas em acordos de não persecução penal e foram depositados em favor de associações que prestam assistência aos organismos de segurança pública de Jaraguá do Sul e região. São as duas primeiras viaturas blindadas do 14º Batalhão de Polícia Militar.

03/07/2020 Veja Mais

Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia

Procedimento deve ser realizado quando estudantes, após sete dias úteis, não apresentarem atividades propostas pelos professores e pela escola. Lançamento do formulário on-line, que é pioneiro no país, ocorreu nesta sexta-feira em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.

03/07/2020 Veja Mais

Rede de Controle da Gestão Pública publica levantamento sobre transparência dos municípios catarinenses no combate à covid-19

Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei.

03/07/2020 Veja Mais

MPSC garante assistência de advogado para vítima de violência doméstica

Lei Maria da Penha expressa que em todos os atos processuais, cíveis e criminais a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.

03/07/2020 Veja Mais

Monitoramento feito pelo MPSC sobre situação da covid-19 em instituições para idosos é exemplo para o Brasil

Em boletim divulgado nesta semana, a Comissão da Saúde do CNMP apresentou como modelo de boa prática o painel desenvolvido pelo MPSC para acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) com relação à pandemia.

03/07/2020 Veja Mais

GAECO de SC está cumprindo nove mandados de busca da operação Falso Negativo

GAECO de SC cumpre nove mandados da operação "Falso Negativo", deflagrada pelo Ministério Público do DF.

02/07/2020 Veja Mais

Gaeco deflagra operação "Blackout" e cumpre cinco mandados de busca e apreensão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO investigam supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

02/07/2020 Veja Mais

Serviços do MPSC também foram afetados pelos ventos e tempestade que atingiram o estado

As quedas de energia em várias localidades e os danos causados aos serviços de internet prejudicam o funcionamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público de Santa Catarina para a integração e o andamentos dos processos.

01/07/2020 Veja Mais

Câmeras da PM deverão ser acionadas automaticamente no início da ocorrência policial

Medida foi definida em reunião virtual de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Militar catarinenses, provocada pela manifestação de Magistrados e Promotores de Justiça de várias regiões do estado.

01/07/2020 Veja Mais

Pai é condenado a 42 anos de prisão por tortura e tentativa de homicídio de bebê

Crime ocorreu em Capivari de Baixo no ano de 2018. Mãe foi condenada a oito anos de reclusão pela conduta omissiva.

01/07/2020 Veja Mais

Convênio viabilizará a alienação de veículos e bens apreendidos

O foco são bens que estejam sob a custódia das forças policiais ou recolhidos em depósitos, inclusive para evitar a proliferação de mosquitos e a transmissão de doenças nos espaços destinados às apreensões.

01/07/2020 Veja Mais

Liminar obriga CELESC a providenciar soluções para falhas de fornecimento de energia em Campo Belo do Sul

Empresa tem 90 dias para adequar o serviço aos padrões determinados pela ANEEL.

01/07/2020 Veja Mais

Suspensos prazos administrativos e procedimentos extrajudiciais no MPSC de 30/6 a 3/7

Medida leva em consideração as consequências provocadas pelo evento climático que atingiu as cidades catarinenses, como problemas na rede de energia elétrica e nos serviços de telecomunicações.

01/07/2020 Veja Mais

Médica de Chapecó é condenada por improbidade administrativa

Oftalmologista cobrava pela implantação de lentes em cirurgias de catarata realizadas pelo SUS. A médica já havia sido condenada por corrupção passiva em ação penal do MPSC.

01/07/2020 Veja Mais

Farra do boi: jovens ensinam aos mais velhos a importância de acabar com a prática

O MP catarinense financia programa que transforma jovens em protetores ambientais. A turma multiplica o conhecimento ajudando a diminuir as estatísticas do crime que acontece principalmente na quaresma.

28/02/2020 Veja Mais

Inscrições abertas para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Regulamentação da Lei da Zona Livre de Agrotóxicos de Florianópolis e ações do Fórum para 2020 serão os principais pontos de discussão.

28/02/2020 Veja Mais

Entrevista: como o MPSC atuou para garantir parte das multas da Lava jato para o sistema socioeducativo de Santa Catarina

Saiba como parte do dinheiro de multas da Lava Jato, resultado do combate à corrupção, foi destinado ao Estado de Santa Catarina devido à articulação do Ministério Público Federal e do MPSC.

27/02/2020 Veja Mais

MPSC recomenda à Secretaria de Estado da Saúde medidas para garantir o início do tratamento contra o câncer no prazo previsto em lei

Medidas foram recomendadas após reclamações de pessoas com câncer que estão sem tratamento e informações da imprensa reunidas em um inquérito civil.

27/02/2020 Veja Mais

Professor de Araquari é condenado por maus-tratos contra aluno

Criança de cinco anos de idade foi suspensa pelo pescoço porque "não parava quieta". Processo tramita em segredo de justiça para preservar a identidade da criança vítima.

26/02/2020 Veja Mais

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2020/2022

Onze Procuradores de Justiça foram eleitos, nesta quarta-feira (26/2), para um mandato de dois anos no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC.

26/02/2020 Veja Mais

MPSC lança edital do 42º concurso para Promotor de Justiça

As inscrições para o 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira, feitas exclusivamente pela internet, iniciam nesta quinta-feira, 27/02, e seguem até às 19h do dia 27 de março.

26/02/2020 Veja Mais

Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC atuará em Grupo de Trabalho do CNMP sobre Conselho Tutelar

Objetivo do Grupo é estudar o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares e propor iniciativas para seu aprimoramento e para a qualificação do atendimento prestado pelos membros dos Conselhos Tutelares.

26/02/2020 Veja Mais