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Destaques da semana: 29 de janeiro a 02 de fevereiro

No boletim desta semana você confere: MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo; Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande; Comarcas de Içara, Navegantes e Campos Novos recebem novas Promotorias; MPSC abre processo seletivo para estudantes de Ensino Médio; Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho; Municípios da Comarca de Papanduva adequarão sistema de esgotamento sanitário; Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Participe desta campanha.

02/02/2018 Veja Mais

Reportagem especial: MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses

MPSC Notícias : A lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor. Para entender melhor o assunto, ouça as falas do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano. Sonora 1 : Estatuto de Defesa do Torcedor proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e eventos desportivos Sonora 2 : A liberação de bebida pode acarretar um incremento de risco à segurança Sonora 3 : A existência de Norma Federal impede que governo estadual edite uma nova norma span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

01/02/2018 Veja Mais

Operação Simbiose: dois condenados por corrupção iniciam cumprimento de pena

MPSC Notícias: Condenados à prisão em regime semiaberto em primeira e segunda instância, Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene iniciaram a execução provisória das penas em Joinville na sexta-feira (26/1).span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

01/02/2018 Veja Mais

Municípios da Comarca de Papanduva adequarão sistema de esgotamento sanitário

MPSC Notícias - Papanduva e Monte Castelo assinaram acordo com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

01/02/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 26 a 28 de março

No boletim desta semana você confere: MPSC elege novo Corregedor-Geral; MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto; MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio e FRBL sorteia instituições que irão compor o Conselho Gestor.

28/03/2018 Veja Mais

MPSC elege novo Corregedor-Geral

MPSC Notícias : O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi eleito Corregedor-Geral com 32 votos

28/03/2018 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança promove intensificação nas buscas e divulgação das leis

Entre os dias 25 e 31 de março acontece a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Confira a entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-ansi-language: PT-BR;"

27/03/2018 Veja Mais

Ouça dicas para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes

Você Sabia? Que através de pequenas atitudes é possível combater o desaparecimento de crianças e adolescentes? Quem dá dicas de segurança é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

27/03/2018 Veja Mais

Não é preciso esperar 24 horas para iniciar as buscas por uma pessoa desaparecida

VOCÊ SABIA? Que não é preciso aguardar por 24 horas para iniciar as buscas por uma pessoa desaparecida? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

27/03/2018 Veja Mais

Semana Nacional de Mobilização para Busca e Defesa da Criança desaparecida: Santa Catarina é referência em registros

MPSC NOTÍCIAS: A Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida é o assunto da Reportagem Especial. A busca por solução para este problema são assuntos debatidos durante os dias 25 a 31 de Março. O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude João Luiz de Carvalho Botega, fala sobre a importância da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude João Luiz de Carvalho Botega, fala como o poder público tem papel crucial no processo de busca dos desaparecidos. O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude João Luiz de Carvalho Botega explica que a conscientização da sociedade passa pela criação de políticas públicas. O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude João Luiz de Carvalho Botega fala o papel da sociedade no combate a este problema e orienta como pais e responsáveis devem proceder em casos de desaparecimentos. O delegado Wanderley Redondo explica que a veracidade das informações compartilhadas pelas redes sociais interferem na solução dos casos.

27/03/2018 Veja Mais

Ônibus leva informações às mulheres vítimas de violência na Serra Catarinense

MPSC Notícias: A iniciativa faz parte do Programa "Mulher: Viver sem Violência" e durante dez dias levará informações às mulheres vítimas de violência que residem em locais mais distantes dos centros urbanos.

26/03/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 19 a 22 de março

No boletim dessa semana você confere: Unochapecó edita uma portaria que põe fim a exigência de reconhecimento de firma ou de autenticação de cópias de documentos, em seus procedimentos internos; Empresa Meltur é nova detentora de concessão para operar a linha Araranguá e comunidade de três barras; Empresa BCL Empreendimentos está proibida de de extrair seixos do leito do Rio Tubarão; Município de São Lourenço do Oeste firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina; Ex-Vereador de Biguaçu Lédio Gerhardt, é condenado por ato de improbidade administrativa; Ex-Prefeitos de Pinhalzinho e Nova Erechim e empresária do ramo de turismo tem bens bloqueados; Até o dia 29 de março o ônibus lilás do Programa "Mulher: Viver sem Violência" percorrerá municípios da serra catarinense.

22/03/2018 Veja Mais

Liminar interrompe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

MPSC Notícias: MPSC requereu a liminar para cessar os danos ambientais para os quais busca recuperação em ação civil pública.

22/03/2018 Veja Mais

Unochapecó acata recomendação do MPSC e deixa de exigir autenticação e reconhecimento de firma

MPSC Notícias: Leis estaduais e federais presumem a boa-fé do cidadão e dispensam a exigência da autenticação e também de reconhecimento de firma, a não ser em situações específicas.

20/03/2018 Veja Mais

Intervenção do MPSC garante ônibus entre Araranguá e Comunidade das Três Barras

MPSC Notícias : Nova empresa foi autorizada pelo DETER e passa a operar a linha a partir desta quarta-feira (20/3), que passa também por Meleiro e Morro Grande

20/03/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 12 a 16 de março

No boletim desta semana você confere: Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade; Construtora faz acordo com MPSC e promoverá melhorias no espaço urbano; Estado tem 15 dias para nomear servidores efetivos para Centro de Internação Feminino de Florianópolis; GAECO Deflagra operação contra o Jogo do Bicho no Norte do Estado; MPSC ajuiza ação contra Secretário de Otacílio Costa que recebeu prêmio comprado com dinheiro público; Nova Promotoria de Justiça é instalada em Itapema e MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio.

16/03/2018 Veja Mais

Estado tem 15 dias para nomear servidores efetivos para Centro de Internação Feminino de Florianópolis

MPSC notícias: Unidade socioeducativa opera com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a legislação. Estado deverá nomear 12 agentes socioeducativas já concursadas.

16/03/2018 Veja Mais

Construtora faz acordo com MPSC e promoverá melhorias no espaço urbano

MPSC Notícias: TAC prevê medidas compensatórias por obra aprovada pela Prefeitura de Laguna antes da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança pela Construtora como determina lei municipal.

16/03/2018 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Como proteger os animais

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala sobre a importância dos animais e a legislação que os protege.

15/03/2018 Veja Mais

Dia Mundial do Consumidor: 10% não é obrigação

Você Sabia? O pagamento dos 10% por taxa de serviços não é obrigatório. Quem explica é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

15/03/2018 Veja Mais

Dia Mundial do Consumidor: Valor mínimo no crédito ou débito

Você Sabia? Que os estabelecimentos não podem estipular valor mínimo para compras no cartão de débito ou crédito? Quem explica é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor

15/03/2018 Veja Mais

Dia Mundial do Consumidor: Consumação mínima é ilegal

Você Sabia? Que a consumação mínima é ilegal? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem explica.

15/03/2018 Veja Mais

Dia Mundial do Consumidor: Nota ou cupom fiscal é garantia de segurança em compras

Você Sabia? Que a nota ou cupom fiscal garante segurança ao consumidor ao adquirir algum produto. A Promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre o assunto.

15/03/2018 Veja Mais

Dia Mundial do Consumidor: Consumidor não deve ser constrangido quando a máquina de cartão não funciona

Você Sabia? Que o consumidor não deve sofrer nenhum tipo constrangimento caso o sistema da máquina de cartão de um estabelecimento não esteja funcionando? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

15/03/2018 Veja Mais

GAECO deflagra operação contra o Jogo do Bicho no Norte do Estado

MPSC notícias: Na operação, que aconteceu em Canoinhas e Três Barras, foram apreendidos cerca de R$ 80 mil e 25 armas, além de material utilizado para a prática ilegal. Uma pessoa foi presa em flagrante.

15/03/2018 Veja Mais

MPSC ajuiza ação contra Secretário de Otacílio Costa que recebeu prêmio comprado com dinheiro público

MPSC Notícias: Ex-Secretário de Saúde viajou para Foz do Iguaçu onde se hospedou, com seu filho, em hotel de luxo. A hospedagem foi paga pelos cofres públicos e o ex-secretário ainda recebeu três diárias.

15/03/2018 Veja Mais

MPSC ajuíza ações para assegurar a regular prestação dos serviços de saúde

MPSC Notícias: MPSC buscou soluções extrajudiciais, mas o Poder Executivo não acatou recomendações. Desde a formação do grupo de trabalho, em setembro de 2017, foram ajuizadas nove ações civis públicas e uma ação direta de inconstitucionalidade. O Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira explica as três ações principais relacionados aos serviços de saúde do Estado. O Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, fala que a Medida Provisória não preserva os valores destinados à saúde. O Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, explica que o objetivo das ações é que a legislação seja cumprida.

15/03/2018 Veja Mais

Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, de mais nove pessoas e de duas empresas

MPSC Notícias : Licitação para merenda escolar foi direcionada e superfaturada mediante o pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar empresa envolvida com a "Máfia da Merenda", aponta o MPSC em ação por improbidade administrativa.

15/03/2018 Veja Mais

Assinado pacto para prevenir e combater a violência contra mulher

MPSC Notícias: O termo de compromisso do Pacto Estadual Maria da Penha foi assinado entre MPSC e diversas instituições estaduais e municipais e tem como objetivo coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Promotora de Justiça Helen Sanches fala do objetivo do Pacto Estadual Maria da Penha. Segundo a Promotora de Justiça Helen Sanches, Florianópolis registrou em 2017 o maior aumento no índice de estupros nas capitais brasileiras. A promotora Hellen Sanches ressalta a importância do pacto para incentivar às mulheres vítimas de agressão a romper o silêncio. span style="line-height: 18.4px; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

15/03/2018 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: O Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta na garantia de segurança em uma compra

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, fala sobre o código de defesa do consumidor que visa proteger os direitos dos cidadãos.

15/03/2018 Veja Mais

Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade

MPSC Notícias : Quando Prefeito, Dionísio Pauli fraudou licitação para beneficiar empresa do ex-Prefeito Salézio Zimmermann, cuja cunhada, também condenada, era presidente da comissão de licitações do Município.

13/03/2018 Veja Mais

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio

MPSC Notícias : Estudantes de ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril.

13/03/2018 Veja Mais

Clube deve pagar indenização por ter colocado frequentadores em risco

MPSC Notícias: Por bloqueio nas portas de saída de emergência e falhas na iluminação de emergência, Clube Tradição, de São Bento do Sul, foi condenado, em ação ajuizada pelo MPSC, a pagar indenização por danos morais coletivos. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

12/03/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 5 a 9 de março

No boletim desta semana você confere: Clube deve pagar indenização por ter colocado frequentadores em risco; Autor de feminicídios em Salto Veloso é condenado a mais de 27 anos de prisão; Assinado pacto para prevenir e combater a violência contra mulher; Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa; Prefeito de Campo Erê e ex-assessor jurídico do Município são processados por improbidade administrativa; Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos

09/03/2018 Veja Mais

Prefeito de Campo Erê e ex-assessor jurídico do Município são processados por improbidade administrativa

MPSC Notícias : Com o conhecimento do Prefeito de Campo Erê, o assessor jurídico do Município atuou em licitações nas quais saíram vencedoras empresas de sua propriedade. A pedido do MPSC, foi determinado o bloqueio de R$ 315 mil dos envolvidos.

08/03/2018 Veja Mais

Autor de feminicídios em Salto Veloso é condenado a mais de 27 anos de prisão

MPSC Notícias : Na véspera do Natal de 2016, Juarez do Prado Neto matou ex-companheira e tentou matar a enteada.

08/03/2018 Veja Mais

Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos

MPSC Notícias : A sentença também condenou dois contadores por falsidade ideológica. A Operação Moccus desvendou, em 2010, esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária no ramo de comércio de suínos.

07/03/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: Lei Maria da Penha é o maior instrumento de combate às agressões de gênero no país

Nesta entrevista, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrrêa Sanches, titular da Promotoria de Justiça com atuação na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Florianópolis, fala sobre a importância da Lei Maria da Penha e faz uma análise sobre a violência contra a mulher no País.

06/03/2018 Veja Mais

Violência contra a mulher: vai além da agressão física

VOCÊ SABIA? que a violência à mulher pode acontecer de diversas maneiras. Quem explica mais é a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches.

06/03/2018 Veja Mais

Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha

VOCÊ SABIA? que a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo para combater a violência contra as mulheres.

06/03/2018 Veja Mais