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Destaques da Semana:8 a 15 de dezembro

span style="color: rgb(26, 26, 26); font-family: 'Segoe UI'; font-size: 13.33px;" No boletim desta semana você confere: Em Navegantes , Rafael Santos Ambrósio foi condenado a 30 anos de prisão por matar a namorada que estava grávida, em 2015. O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, de Mafra , foi homenageado pela Câmara de Vereadores pelo constante trabalho para o aparelhamento da segurança pública da cidade. Em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou e a Secretaria Municipal de Saúde irá transferir para leito de média ou baixa complexidade o paciente que não estiver mais em situação de risco de morte, seguindo apenas critérios médicos. Em Florianópolis, oito Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina tiveram suas atribuições redefinidas. O Ministério Público de Santa Catarina foi homenageado com o Prêmio Destaques do Ano, promovido pela CDL, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis Em Itapema, Nilso Wiggers, empresário de uma indústria do ramo plástico, foi condenado a mais de oito anos de prisão por sonegar cerca de 6 milhões e meio de impostos. O Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado se uniram para combater os grandes sonegadores de impostos.

15/12/2017 Veja Mais

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

MPSC Notícias: Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif;" span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

15/12/2017 Veja Mais

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

MPSC Notícias: Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

14/12/2017 Veja Mais

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

MPSC Notícias: Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ªPromotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ªPromotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente.

13/12/2017 Veja Mais

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

MPSC Notícias: Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

13/12/2017 Veja Mais

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

MPSC Notícias: As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

11/12/2017 Veja Mais

Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial

MPSC Notícias: Atendendo recurso do MPSC, a Segunda Câmara de Direitos Comercial do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime que o pagamento do FGTS é crédito trabalhista, portanto o seu pagamento tem prioridade. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt;"

11/12/2017 Veja Mais

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

MPSC Notícias: Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual.

11/12/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: 04 a 07 de dezembro

No Boletim dessa semana você confere: Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei; Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional; Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare; Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva; GAECO deflagra as operações "Regresso", em Lages e Otacílio Costa, e "meia conta'' nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau; Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis e Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial.

07/12/2017 Veja Mais

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

MPSC Notícias: Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

07/12/2017 Veja Mais

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol tem bens indisponíveis

span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" MPSC Notícias : Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

07/12/2017 Veja Mais

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

MPSC Notícias: Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

07/12/2017 Veja Mais

Centro de Triagem de Animais Silvestres deve ser instalado no Oeste

MPSC Notícias - Instituição analisam viabilidade da criação Centro de Triagem de Animais Silvestres para atendimento da demanda da Região Oeste e Extremo Oeste.

06/12/2017 Veja Mais

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

MPSC Notícias - O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. Confira a sonora: A Promotora de Justiça Bárbara Heise fala sobre a importância do prêmio para a profissionalização da gestão do Ministério Público Brasileiro.

06/12/2017 Veja Mais

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

MPSC notícias - Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

06/12/2017 Veja Mais

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

MPSC Notícias - A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será reestruturada e iniciativas repressivas continuam a permear todas as áreas de atuação da Instituição. Confira as sonoras: Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, apoia o Plano Geral de Atuação do MPSC; Chefe do MPSC, Sandro José Neis, fala sobre a preocupação para os próximos dois anos; Promotor de Justiça Ricardo Viviani de Souza lembra dos propósitos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?";

05/12/2017 Veja Mais

Gaeco deflagra Operação Três em Um contra crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages

MPSC Notícias: A operação faz parte da investigação de supostos crimes de sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa.

01/12/2017 Veja Mais

Exposição marca os 15 anos do Arquivo do MPSC

MPSC Notícias: A exposição, que é aberta ao público, traz documentos datados a partir de 1936.

01/12/2017 Veja Mais

Município de Nova Erechim se compromete a aprimorar sistema de controle interno municipal

MPSC Notícias: Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta que tem como objetivo a detecção e correção de irregularidades administrativas, aprimoramento da gestão pública e promoção de transparência e controle social.

01/12/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: 24 de novembro a 1 de dezembro

No boletim desta semana você confere: Informações sobre o lançamento do plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética, da cidadania e na repressão Nova Erechim assinou um TAC para aprimorar o controle interno da prefeitura Em Pinhalzinho, o TJ manteve a condenação por ato de improbidade administrativa de agentes públicos envolvidos na fraude em concurso realizado em 2008; O MPSC, a Polícia Ambiental, a FATMA e a UNOCHAPECO articulam a instalação de um CETAS em Chapecó Exposição "Arquivo MPSC - 15 anos" mostra arquivos da instituição ao longo da história da instituição à população O GAECO deflagrou a Operação "Três em Um" contra crimes de sonegação e fraude em licitações Em Lages e Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis apresentou no plenário da Assembleia Legislativa o Relatório de Gestão Institucional do Ministério Público de Santa Catarina

01/12/2017 Veja Mais

Entrevista da semana: 4 de fevereiro - Dia Mundial da Luta contra o câncer

Mudança de hábito alimentar, prática de atividade física e restrição de bebidas alcoólicas e do cigarro podem ser grandes aliados na prevenção do câncer. D iagnosticado precocemente a chance de cura é muito grande. A informação também é uma aliada no combate ao câncer. Pacientes muitas vezes desconhecem que existe uma lei que garante o tratamento pelo SUS. Para falar sobre este assunto, nós entrevistamos a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, coordenadora do centro de apoio dos direitos humanos e terceiro setor (CDH).

31/01/2018 Veja Mais

Reportagem Especial: Semana de prevenção à Gravidez na Adolescência

MPSC Notícias - De 1º a 07 de fevereiro acontece a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. A gravidez na adolescência é um fator determinante para o grande numero de evasão escolar feminina. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com: Sonora 1: A analista em psicologia Daphne de Castro Fayad fala sobre a necessidade de planejamento familiar; Sonora 2: A analista em serviço social Ana Soraia Haddad Biasi fala sobre os fatores que levam à gravidez precoce; Sonora 3: A analista em psicologia Daphne de Castro Fayad fala sobre o que representa a gravidez para uma adolescente .

30/01/2018 Veja Mais

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

MPSC Notícias: TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

26/01/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 22 a 26 de janeiro

No boletim desta semana você confere: Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular; ONGs podem participar de gestão de recursos do FRBL; GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha; Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná; Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo.

26/01/2018 Veja Mais

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

MPSC Notícias - Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

25/01/2018 Veja Mais

Viagem Internacional: crianças desacompanhadas precisam de autorização formal para garantir o embarque

Você sabia? Que em viagem internacional uma criança desacompanhada dos pais ou responsáveis legais deve estar munida de autorização formal para garantir o embarque? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

25/01/2018 Veja Mais

Viagem Nacional: crianças a partir dos 12 anos já podem viajar sozinhas

Você sabia? Que em viagens nacionais o adolescente a partir de 12 anos pode viajar sozinho? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

25/01/2018 Veja Mais

Viagem: saiba como funcionam as viagens nacionais para crianças de até 12 anos

Você sabia? Que para uma criança de até 12 anos incompletos viajar desacompanhada é preciso apresentar uma autorização judicial assinada pelos pais ou responsáveis legais? O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude é quem fala sobre o assunto.

25/01/2018 Veja Mais

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

MPSC Notícias - GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

25/01/2018 Veja Mais

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

MPSC Notícias - Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de ajustamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

23/01/2018 Veja Mais

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

MPSC Notícias: Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS). span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

22/01/2018 Veja Mais

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

MPSC Notícias - O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

22/01/2018 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Novas regras na lei da adoção

Novas regras na Lei da adoção de crianças e adolescentes é o assunto da entrevista da semana com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.

22/01/2018 Veja Mais

Destaques da semana: 15 a 19 de janeiro

No boletim desta semana você confere: Joinville - Informações sobre o bloqueio dos bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança; Rio das Antas - Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC; Santa Catarina - Abertas as inscrições para a participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL; Jaborá - MPSC ajuíza ação contra lei que prevê o sacrifício de animais; Irani - Município deve suspender a contratação de professores temporários em desacordo com a lei.

19/01/2018 Veja Mais

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

MPSC Notícias: Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo Município de Rio das Antas. Novas provas serão aplicadas no dia 28/01. span style="line-height: 18.4px; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

17/01/2018 Veja Mais

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

MPSC Notícias: Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

17/01/2018 Veja Mais

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

MPSC Notícias: Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

17/01/2018 Veja Mais