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Direito do idoso: saiba como denunciar violência contra idoso

Você sabia? Que existem canais destinados para receber denúncias de violência contra o idoso. Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

18/10/2017 Veja Mais

Direito do idoso: atendimento preferencial e individualizado

Você sabia? Que o estatuto do idoso garante direitos em instituições públicas e privadas. Quem explica é o Promotor de Justiça Daniel Palladino.

18/10/2017 Veja Mais

Direito do idoso: importância do Conselho Municipal do Idoso

Você sabia? Que todo município é obrigado a ter um conselho dos direitos dos idosos. O Promotor de Justiça Daniel Paladino fala sobre o assunto.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

18/10/2017 Veja Mais

PCH está proibida de operar até que segurança da estrutura esteja garantida

MPSC Notícias - Canal rompeu em julho e atingiu propriedades da vizinhança. O MPSC ingressou com ação após a empresa descumprir acordo e reiniciar as atividades na hidrelétrica sem efetuar as correções necessárias para garantir a segurança.

18/10/2017 Veja Mais

Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência

MPSC Notícias - Recursos do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTEPE) foram desprovidos, mantendo a proibição da cobrança de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência obtida pelo MPSC em 2º Grau.

17/10/2017 Veja Mais

Limites de preservação do Código Florestal são aplicáveis também em área urbana

MPSC Notícias - Decisões do STJ acompanham entendimento do MPSC para delimitar, mesmo em área urbana, a faixa de recuo mínimo do curso d´água para efeito de proteção ambiental, uma vez considerada área de preservação permanente nos termos do Código Florestal Brasileiro.

17/10/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 06 a 13 de outubro

No boletim desta semana você confere: informações sobre a condenação do ex-prefeito de Lageado Grande; Escolas particulares continuam proibidas de cobrar mensalidade mais cara para alunos com deficiência; Secretário de Educação de Ponte Alta é condenado por furto de gado; Prefeitura de Chapeçó anula licitação para realização do Rodeio Country na EFAPI; O Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua do MPSC recebeu moção da Câmara Municipal de São José e ex-Prefeito de Canelinha e ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque tiveram os bens bloqueados por improbidade administrativa.

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com Deficiência: comete crime quem impede acesso à saúde

Você sabia? Que é crime impedir ou dificultar a adesão de uma pessoa com deficiência em planos privados de saúde? Quem explica é o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santosspan style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;".

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com deficiência: atendimento prioritário

Você sabia? Que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário? O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é quem fala sobre o assunto.

13/10/2017 Veja Mais

Estatuto da Pessoa com Deficiência: serviço de apoio especializado em escolas públicas regulares

Você sabia? Que em escola pública regular, o aluno com deficiência tem direito a um serviço de apoio especializado? Quem explica é a Promotora de Justiça Eduardo Sens dos Santos .

13/10/2017 Veja Mais

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

MPSC Notícias span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; background-color: white; font-weight: bold;" - Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

13/10/2017 Veja Mais

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.

13/10/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Estatuto da pessoa com deficiência

Para esclarecer pontos importantes sobre uma das maiores conquistas das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, conversamos com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. span style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

13/10/2017 Veja Mais

Página do MPSC no facebook recebe selo azul

MPSC Notícias - Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.

11/10/2017 Veja Mais

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

MPSC Notícias: A moção foi encaminhada pelo reconhecimento da força-tarefa realizada no dia 15 de agosto, no município

11/10/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 2 a 6 de outubro

No boletim desta semana você confere: Anulação de processo seletivo de servidores temporários, em Itapema; O afastamento do servidor do SAMAE; Empresas deverão recuperar o curso d'água do Rio Albino, em Siderópolis; O MPSC obteve decisões favoráveis no STJ que obrigam a aplicação do Código Florestal Brasileiro em área urbana, além do quinto ano da Campanha Outubro Rosa.

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: SUS oferece tratamento de internação domiciliar

Você sabia? Que o paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a receber o tratamento em sua própria residência? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: População tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo SUS

Você sabia? Que a população tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"

06/10/2017 Veja Mais

Novembro Azul: prevenção e tratamento do câncer

Você sabia? Que existe uma lei que garante aos pacientes com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico?Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

06/10/2017 Veja Mais

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;" MPSC Notícias: Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público quanto à vocação ambiental da área e manteve a suspensão do artigo que permitia a construção de quatro torres em área de mata atlântica e proteção ambiental de Itajaí. span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic;"

06/10/2017 Veja Mais

Outubro Rosa: a importância de prevenir o câncer de mama

A mamografia é a melhor forma de prevenir e combater a doença.

05/10/2017 Veja Mais

Outubro Rosa: o MPSC apoia essa causa

Informação e prevenção para vencer a luta contra o câncer.

05/10/2017 Veja Mais

ENTREVISTA DA SEMANA: Dia mundial dos animais

No dia 4 de outubro é celebrado o dia mundial dos animais. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre a preocupação do MPSC em auxiliar na proteção aos animais.

04/10/2017 Veja Mais

Servidor comissionado do SAMAE de Brusque é afastado do cargo

MPSC Notícias - Apesar de nomeado para exercer função de chefia, ele executava atividades corriqueiras e serviços meramente técnicos.

04/10/2017 Veja Mais

GEDDA se manifesta contra leis que restringem proteção à fauna

MPSC Notícias: Para o GEDDA, projetos de legislação incentivam os maus-tratos aos animais, fomentam o tráfico de animais silvestres e propõem a caça como atividade cultural. Confira as sonoras do membro do GEDDA, Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal. Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3

03/10/2017 Veja Mais

Atuação do MPSC na área ambiental recebe prêmio Gigantes da Ecologia

MPSC Notícias: Instituição foi reconhecida pelo projetos e ações em prol da conservação e preservação do meio ambiente em Santa Catarina.

03/10/2017 Veja Mais

Associativismo induz boas práticas agrícolas na produção da banana mais doce do Brasil

span style="font-size: 12pt; background-color: white; font-weight: bold; font-family: 'Times New Roman', serif;"MPSC Notícias - Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 06 de outubro e contará com uma palestra sobre boas práticas agrícolas e rastreabilidade na bananicultura da região de Corupá

03/10/2017 Veja Mais

Empresas terão que recuperar curso d´água canalizado em Siderópolis

MPSC Notícias - Sem qualquer licença dos órgãos ambientais, duas empresas canalizaram o Rio Albino, que atravessa terreno de sua propriedade.

03/10/2017 Veja Mais

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

MPSC Notícias - Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

03/10/2017 Veja Mais

MPSC requer anulação de processo seletivo simplificado para seleção de servidores temporários em Itapema

MPSC Notícias - Além de haver concurso válido para servidores efetivos, a empresa promotora do certame foi contratada com dispensa de licitação irregular e é cliente de escritório de advocacia que tem o Vice-Prefeito como sócio. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

03/10/2017 Veja Mais

Construções Irregulares: acesso a infraestruturas básicas

Você sabia? que para ter acesso a infraestruturas básicas é necessário construir de acordo com as leis? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli fala mais sobre o assunto.

03/10/2017 Veja Mais

Construções irregulares: critérios para realizar uma construção

Você sabia? que existem critérios que devem ser levados em conta antes de fazer uma construção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

03/10/2017 Veja Mais

Construções Irregulares: regularização de construções ilegais

Você sabia? que somente após a regularização de construções ilegais elas poderão receber os serviços básicos? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica o assunto.

03/10/2017 Veja Mais

MPSC apresenta relatório de gestão institucional na ALESC.

MPSC Notícias - A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça nesta terça-feira, 28, às 14h. A apresentação é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV AL e pela fanpage institucional do MPSC no Facebook. span style="background: white none repeat scroll 0%; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; -moz-background-clip: -moz-initial; -moz-background-origin: -moz-initial; -moz-background-inline-policy: -moz-initial;" Confira as sonoras do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis: A evolução no trabalho do MPSC O combate à corrupção como principal foco do MPSC A ampliação da transparência nos municípios catarinenses span style="background: white none repeat scroll 0%; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; -moz-background-clip: -moz-initial; -moz-background-origin: -moz-initial; -moz-background-inline-policy: -moz-initial;"

29/11/2017 Veja Mais

TJSC mantém condenação de envolvidos em fraude em concurso público em Pinhalzinho

MPSC Notícias: Agentes públicos, inclusive ex-prefeito, foram flagrados em 2008 na operação "Gabarito" fraudando licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul.

28/11/2017 Veja Mais

Município de Garopaba deverá fornecer creche durante todos os meses do ano

MPSC Notícias: Liminar determina prazo de 60 dias para que o Município providencie e forneça as vagas para crianças menores de dois anos.

28/11/2017 Veja Mais

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho

MPSC Notícias: O acordo judicial foi mediado pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária. Integrantes do MST devem deixar a área até o dia 20 de março de 2018.

27/11/2017 Veja Mais

Destaques da semana: 20 a 24 de novembro

No boletim desta semana você confere: A implantação do Fórum Interinstitucional Permanente para a Segurança Pública, em Caçador; O MST firmou acordo para desocupação de uma área no Município de Doutor Pedrinho; Uma decisão judicial obriga um casal a levar os dois filhos ao posto de saúde da cidade para que possam receber todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações Liminar determina o prazo de 60 dias para Garopaba providencie e forneça creche durante todos os meses do ano às crianças menores de dois anos Um homem foi condenado pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, que ficou paraplégica A Madeireira André Lunardi terá que construir calçadas acessíveis no entorno de seus 19 lotes localizados na área urbana de Xaxim Não caia em armadilhas da Black Friday, confira as dicas do MPSC no mpsc.mp.org.br

24/11/2017 Veja Mais

Condenado a mais de 12 anos 5 meses e 10 dias de prisão por tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica

MPSC Notícias : O crime foi cometido, em dezembro de 2016, quando o homem, descumprindo as medidas protetivas de afastamento da vítima, invadiu a casa da ex-companheira e lhe desferiu um tiro nas costas deixando-a paraplégica.

23/11/2017 Veja Mais

MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado

MPSC Notícias - O termo foi assinado em parceria com a Associação Nacional da Indústria Cerâmica, na manhã dessa sexta-feira (17/11), em Florianópolis.

22/11/2017 Veja Mais