Foram encontrados 19403 resultado(s).

Com 167 anos de história, teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do FRBL e pode voltar a ser palco de espetáculos para a comunidade

Teatro Adolpho Mello, localizado em São José, que também é o terceiro mais antigo do Brasil, esteve fechado durante oito anos por problemas estruturais.

09/07/2021 Veja Mais

Prefeito de Bela Vista do Toldo é preso em flagrante por suposta receptação de veículo roubado

Caminhonete Hilux, com placas supostamente clonadas e cujo chassi consta como o de um veículo roubado, estava nos fundos da residência do Prefeito. MPSC manifestou-se pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.

09/07/2021 Veja Mais

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

O evento, que iniciou nesta terça-feira (6/7), encerrou-se hoje com palestras sobre Plano Diretor e Orçamento. O Procurador Especial do Ministério Público de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes tratou da relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor.

08/07/2021 Veja Mais

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação.

08/07/2021 Veja Mais

MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina irá mostrar imagens de integrantes da instituição se vacinando e destacando que a melhor vacina é a que é aplicada, não importando o fabricante.

07/07/2021 Veja Mais

Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium

A audiência de custódia foi conduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde de terça-feira (6/7). É a primeira vez que o 2º Grau de jurisdição realizou audiência de custódia.

07/07/2021 Veja Mais

Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade

A palestra de hoje demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC.

07/07/2021 Veja Mais

Homem que matou outro em plena praça em Herval do Oeste é condenado pelo Tribunal do Júri

Jurados concordaram com o Ministério Público e concluíram que o réu é culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pois foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento do imóvel ao patrimônio histórico de Florianópolis.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021

Na próxima etapa, os projetos serão novamente analisados e três em cada categoria irão para a final.

07/07/2021 Veja Mais

Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte

Já foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e estão sendo cumpridos 23 de busca e apreensão. As apurações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

06/07/2021 Veja Mais

Evento virtual debate avanços e desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência

Primeiro dia do evento contou com palestra da Prof. Dra. e ex-Ministra-Adjunta do Ministério das Cidades Ermínia Maricato e debateu planos diretores dos municípios.

06/07/2021 Veja Mais

Júri condena a 12 anos de prisão homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau

O Tribunal do Júri condenou o homem denunciado pelo MPSC à pena de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 12 de maio de 2019, na "Prainha do Zendron", em Blumenau.

06/07/2021 Veja Mais

MPSC, TCE e MPC apresentam Painel Investimento em Educação em live na quinta-feira

Painel eletrônico de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de educação é produto do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019, que reúne órgãos públicos e entidades.

05/07/2021 Veja Mais

Condenado homem que matou vizinho por reclamação de barulho em Blumenau

Pena foi de 18 anos e oito meses de reclusão e um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo.

05/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém sentença que obriga Conselho Tutelar de Bombinhas a acompanhar adolescentes em Delegacia

Decisão da Justiça determina que crianças e adolescentes levadas às autoridades policiais sejam acompanhados por um Conselheiro ou uma Conselheira Tutelar de Bombinhas quando os pais ou responsáveis legais não forem localizados.

05/07/2021 Veja Mais

MPSC recomenda a Vereadores de Florianópolis que só aprovem nomes de ruas nas vias que já foram incorporadas ao patrimônio público

Recomendação é assinada pelos três Promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente na Comarca da Capital, que entendem que é preciso garantir a regularidade da área, o que inclui a incorporação das vias e áreas públicas como bens do Município antes de denominar as ruas.

05/07/2021 Veja Mais

ARTIGO: Estatuto da cidade: avanços e desafios

Artigo de autoria da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 03/07/2021.

03/07/2021 Veja Mais

MPSC usa ciência de dados e desenvolve ferramenta de business intelligence (BI) para fiscalizar vacinação e detectar suspeitas de fura-fila

O Observatório da Vacinação é uma ferramenta que reúne painéis de BI que integram e processam os dados relativos à distribuição de doses por município, o que permite verificar, diariamente, a destinação correta das vacinas conforme o os planos de vacinação federal, estadual e municipais. Dados são de acesso restrito às Promotorias de Justiça e protegidos pela LGPD.

02/07/2021 Veja Mais

Dois homens que assaltaram e esfaquearam 25 vezes mulher trans são condenados no sul do Estado

Réus foram denunciados pelo MPSC por tentativa de latrocínio - a vítima sobreviveu à agressão - e condenados a mais de 11 anos de prisão.

02/07/2021 Veja Mais

Supermercado é multado em mais de R$ 500 mil por descumprir liminar e condenado a indenizar sociedade em ação ajuizada pelo MPSC em São Carlos devido à venda de produtos vencidos

Fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) flagrou, em 2017, uma série de produtos vencidos ou sem comprovação de origem, além da falta de licença para exploração da atividade. Supermercado não regularizou atividade no prazo exigido em medida liminar e agora foi condenado pela venda de produtos vencidos ou sem indicação de origem e pela falta das licenças exigidas por lei.

02/07/2021 Veja Mais

Motorista que causou a morte de jovem por dirigir alcoolizado e na contramão é condenado por homicídio doloso

O Tribunal do Júri de Balneário Camboriú acolheu a tese do Ministério Público e condenou o acusado a sete anos e seis meses de prisão por homicídio doloso, tentativa de homicídio doloso e por dirigir veículo sob efeito de álcool.

01/07/2021 Veja Mais

MPSC reforça em audiência pública que a regularidade do imóvel deve preceder a ligação de energia elétrica

A posição do Ministério Público de Santa Catarina, reconhecida pela Justiça em decisões de primeiro e segundo graus e sustentada por leis estaduais e federais, foi reforçada esta tarde em audiência pública virtual da Câmara de Vereadores da Capital convocada para discutir "questões relativas à burocracia das ligações e religações de energia elétrica".

01/07/2021 Veja Mais

MPSC, Escola do MP e MP de Contas promovem evento virtual para comemorar 20 anos do Estatuto da Cidade

O objetivo do evento é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos municípios. O evento é aberto a todos que tenham interesse no assunto.

01/07/2021 Veja Mais

Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

24/05/2018 Veja Mais

Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

24/05/2018 Veja Mais

Após receber inúmeras reclamações, MPSC vai apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na virada do ano em Florianópolis

Segundo relatos de consumidores, os apagões tiveram início em 31 de dezembro, por volta das 21 horas, em ruas da região central da cidade, comprometendo o fornecimento de energia até as 2 horas do dia 1º de janeiro e causando prejuízos e transtornos na noite de réveillon. As reclamações continuaram no dia seguinte em razão de novas quedas de energia.

07/01/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: seminário sobre violência obstétrica

Evento será realizado no Plenarinho da ALESC na próxima terça-feira (03/12) das 14h às 18h. Durante o seminário serão lançados o cartaz e a versão atualizada da Cartilha de "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não".

02/12/2024 Veja Mais

"A desigualdade social compromete o cumprimento constitucional", defende Daniel Sarmento em evento sobre a Constituição

O Ex-Procurador da República e ex-Procurador da Fazenda Nacional encerrou a programação do evento que celebra os 30 anos da Constituição Federal tratando da eficácia dos direitos sociais à luz da dignidade da pessoa humana.

16/11/2018 Veja Mais

Nova sede administrativa do MPSC mais próxima do cidadão

Em ato público, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, conduziu a inauguração do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, no final da tarde de sexta-feira (7/12). O novo prédio, que também oferecerá para a sociedade um espaço de valorização à cultura, abriga os órgãos da PGJ, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral do MPSC e as Procuradorias de Justiça.

07/12/2018 Veja Mais

MPSC institucionaliza programa "Educando Cidadãos" para promover educação e engajamento social contra a corrupção

O ato oficializando a adoção do programa pelo MPSC será assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no dia 7 de maio. Criado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o programa "Educando Cidadãos" visa enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos

30/04/2025 Veja Mais

MPSC e FIESC se reúnem para planejar ações que preservem a economia e o setor produtivo

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

21/03/2020 Veja Mais

Ministros do TRE e STF abrem Seminários Regionais Eleições 2016, em Florianópolis

Primeiro seminário regional ocorreu em Florianópolis, com a presença do Ministro do STF Teori Zavaski e a Ministra do TSE Luciana Lóssio.

01/04/2016 Veja Mais

Chega ao fim discussão sobre recuperação de APP em Criciúma

A empresa Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda. tentou, sem sucesso, no Superior Tribunal de Justiça, reduzir a multa pelo atraso na recuperação de uma Área de Preservação Permanente em Criciúma. Com a decisão do STJ, o caso, que teve início em 1994 e intervenção do Ministério Público de Santa Catarina, chega ao fim.

03/03/2015 Veja Mais

Justiça decide por inversão do ônus da prova em caso ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina obteve vitória em uma discussão sobre quem seria responsável pelo pagamento de um laudo pericial em Joinville. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o laudo deveria ser pago pelos réus, já que lhes dá a oportunidade de demonstrar que não praticaram o delito apontado na ação civil pública.

05/03/2015 Veja Mais

Vencimentos de servidor público não podem ser indexados pelo salário mínimo

Transitou em julgado a decisão que declarou a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Mafra que fixava o piso dos vencimentos dos servidores municipais em dois salários mínimos.

09/03/2015 Veja Mais

Canelinha acata pedido para regularização de Fundo da Criança e do Adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina fez uma recomendação ao Município de Canelinha para garantir o funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com o disposto na lei e demonstrar o máximo de transparência pública na seleção de projetos a serem realizados com o uso de recursos públicos.

12/03/2015 Veja Mais

STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo.

12/03/2015 Veja Mais

Consumidor não pode ser responsabilizado por conta de água de antigo proprietário

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina determinando que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento não interrompa o fornecimento de água de qualquer consumidor em razão de débitos de antigos proprietários do imóvel.

13/03/2015 Veja Mais