Aberto credenciamento para ONGs interessadas em participar do Conselho Gestor do FRBL

A seleção da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2020/2022.

Professoras de Abelardo Luz são condenadas por tortura

A denúncia teve como origem informações prestadas por pais que notaram desvios de comportamento, autolesões, temor e recusa em ir para a escola por parte de seus filhos.

Estado se compromete a realizar ações para minimizar falta de vagas em presídio de Blumenau

A 16ª Promotoria de Justiça juntamente com outros órgãos buscou um acordo para amenizar a situação. Nesta sexta-feira (13/03), o estado garantiu que vai contratar e executar obra de ampliação da capacidade da Penitenciária em mais 206 vagas.

Procuradoria-Geral de Justiça edita portaria interna com medidas para minimizar a propagação do novo coronavírus no Estado

Sem a pretensão de instigar qualquer sentimento de insegurança, as medidas foram adotadas após informações do Ministério da Saúde sobre a expansão do vírus no Brasil e a confirmação de dois casos em Santa Catarina.

Novo coronavírus: MPSC alerta que aumento abusivo de preço é crime

Em nota técnica, Centro de Apoio Operacional do Consumidor reforça que aumento de preços sem justificativa pode ser considerado crime contra o consumidor e a economia popular.

MPSC visita mais cinco municípios para incentivar criação de Procon

Ação faz parte do Programa "Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais", inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021.

MPSC monitora ações de contingência ao coronavírus no estado

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor orienta Promotorias de Justiça que atuam na área da Saúde nas comarcas para instauração de procedimentos de acompanhamento das iniciativas para evitar a propagação do Covid-19.

Adiada reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE REUNIÕES NOS DIAS 18 e 19/3

Procuradoria-Geral de Justiça avalia medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus no MPSC

A equipe da Procuradoria-Geral de Justiça se reuniu no final da tarde desta quinta-feira (12/3). Um ato administrativo regulamentando as medidas será editado nesta sexta-feira.

MPSC reedita campanha sobre combate à Violência Obstétrica

Informação é o primeiro passo para se ter uma boa experiência no parto.

Mais de 1500 Conselheiros Tutelares são capacitados pelo MPSC em todo o estado

Iniciativa inédita e única do país, o curso tem como objetivo oportunizar uma formação inicial e unificada aos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina.

Procuradores-Gerais de Justiça do RS e SC são eleitos presidente e vice do CNPG

Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, foi eleito o Vice-Presidente para a Região Sul.

MPSC recomenda a interdição urgente de duas estruturas de Florianópolis

Laudos técnicos apontam que o conjunto de passarelas em frente ao CIC e o trapiche de Coqueiros apresentam riscos à população. O trabalho é resultado de uma força-tarefa que avaliou inicialmente três imóveis públicos.

É hoje: Promotora de Justiça responde ao vivo dúvidas sobre assédio moral e sexual

Nesta segunda-feira (09), às 17h30, a Promotora de Justiça Helen Sanches participa de uma live nas redes sociais do MPSC para falar sobre o tema assédio moral e sexual. Você ainda pode participar enviando sua pergunta lá nas páginas da Instituição no Facebook e Instagram.

MPSC realiza capacitação sobre acessibilidade em nove regiões do Estado

Por meio do grupo SC Acessível, a capacitação passará pelas cidades de Maravilha, Chapecó, Videira, Lages, Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Jaraguá do Sul e Florianópolis.

Praça XV fechará desde o primeiro até o último bloco de Carnaval no próximo ano

Medida foi estabelecida em reunião realizada nesta sexta-feira (6/3), no MPSC. Objetivo é evitar que novas depredações, como a que ocorreu no sábado após o Carnaval, se repitam.

Promotoria de Justiça recomenda ao Prefeito de Rio das Antas que providencie transporte escolar

Recomendação é para que o serviço seja ofertado de forma gratuita a todas as crianças da educação infantil, incluindo creches.

Sororidade, a palavra especial deste dia da mulher*

No Dia Internacional da Mulher, Lia Nara Dalmutt.

Em Palhoça, Júri condena integrante de facção a mais de 23 anos de prisão por homicídio

Pena equivale à soma das condenações pelos crimes de homicídio qualificado e de organização criminosa.

Promotoria de Justiça de Urussanga requer auxílio da Câmara Permanente para Resolução de Conflitos

A empresa Força e Luz Ltda (EFLUL) distribui energia elétrica para o município a preços considerados abusivos pelos consumidores locais. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, irá avaliar agora se atende a solicitação.

Promotora de Justiça esclarece ao vivo dúvidas sobre o tema assédio moral e sexual

Para marcar o mês da mulher, o MPSC realizará uma live nas páginas da Instituição nas redes sociais. O tema foi definido pelos seguidores do Ministério Público.

Discutir igualdade de gênero é muito importante e os órgãos, tal qual o Ministério Público, têm que dar exemplo, diz Procuradora de Justiça

Promover a igualdade e garantir os direitos fundamentais das mulheres faz parte da missão constitucional do Ministério Público.

30ª PJ da Capital convoca reunião para definir uso e preservação da Praça XV

Objetivo é discutir com órgãos responsáveis medidas preventivas para evitar que novas depredações, como a que ocorreu no sábado após o Carnaval, se repitam em novos eventos públicos.

Programa Transparência Legal é apresentado no Encontro Estadual de Vereadores

O Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo apresentou o Programa que visa criar um portal unificado para que cidadãos e gestores públicos possam consultar leis e atos normativos municipais de forma transparente e confiável.

Prefeitura de São Carlos cancela concurso após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça questionou o prazo para inscrições, falta de justificativa para admissão em caráter temporário e, inclusive, relação de cargos que não existem no quadro de servidores. Procedimento administrativo segue para o ressarcimento dos valores gastos com o concurso, pelo Município, e com inscrições, pelos candidatos.

Júri de Joinville condena a 26 anos de prisão dois homens ligados a uma facção criminosa

O júri começou às 9 horas e seguiu até às 18 horas de terça-feira (3/3). Atuou pelo MPSC, o Promotor de Justiça Ricardo Paladino.

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2020/2022 tomam posse

Cerimônia de posse dos 11 Procuradores de Justiça eleitos aconteceu em sessão solene nesta segunda-feira (2/3).

Relator vota pela execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida

O julgamento, que começou na sexta-feira em sessão virtual do pleno do STF, está suspenso porque houve pedido de vista.

MPSC apura efetividade de medidas para controle de surto de dengue em Tijucas

Promotoria de Justiça busca verificar se as medidas adotadas são suficientes para garantia da saúde da população de Tijucas, que já contabiliza 47 pessoas infectadas.

Ex-coordenador de oncologia de hospital de Chapecó é condenado por corrupção e estelionato

Médico direcionava pacientes do SUS para sua clínica particular com promessa de atendimento mais rápido pelo SUS. MPSC avalia a possibilidade de recorrer para ampliar a pena de seis anos de prisão.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado

São investigados possíveis crimes contra a administração pública e a lei de licitação, além de ser apurado se a contratação lesou os cofres públicos e se foi praticado possível ato de improbidade administrativa.

MPSC se reúne com o Comando da Polícia Militar para tratar da fiscalização das medidas de enfrentamento à covid-19

Durante o encontro, a PM ressaltou a importância dos aplicativos PMSC Cidadão e PMSC Mobile, ambos financiados pelo FRBL, neste momento de crise.

Sites que vendiam receitas de cloroquina para tratamento para covid-19 são tirados do ar a pedido do MPSC

Pedido foi feito em ação penal contra um médico que, sem qualquer contato físico com o paciente e através do preenchimento de formulários, fornecia receita e atestado para diversas doenças, inclusive prescrevendo medicamentos preventivamente contra o coronavírus.

MPSC exige que BB informe medidas para evitar prejuízos a clientes de empréstimos que necessitam renegociar contratos devido à pandemia

Banco do Brasil havia pedido mais prazo para informar o que está fazendo para atender às medidas determinadas pelo Banco Central para reduzir os impactos negativos da contenção à covid-19 sobre a economia. Para a 29ª PJ, não há razão para atender ao pedido, pois essas informações são consideradas urgentes e já deveriam estar disponíveis aos clientes.

MPSC disponibiliza painel de dados para público acompanhar ações pelo combate à covid-19

Com um mapa de Santa Catarina e gráficos atualizados a cada duas horas, o painel disponibiliza as informações sobre os procedimentos adotados pelas Promotorias de Justiça em cada cidade de forma bem visível e fácil para a população acompanhar.

MPSC requisita inquérito policial para apurar recusa de cidadãos em cumprir medidas de combate à covid-19

Após autuação da Vigilância Sanitária de Florianópolis, que atendeu a recomendação do MPSC, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital requisitou a instauração de inquérito policial para investigar a conduta de três cidadãos nos crimes de desobediência, desrespeito e infração de medida sanitária preventiva.

Para proteção do bioma, MPSC e MPF recomendam ao IBAMA e ao IMA que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

Recomendação foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar ato que admite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica

MPSC levanta situação de instituições de longa permanência para idosos frente à pandemia em Santa Catarina

Preocupação é com a correta aplicação de medidas de proteção sanitária e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

NOTA DE RECONHECIMENTO

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cidadãos que se neguem a realizar teste da covid-19

O ofício encaminhando à Prefeitura pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital é decorrente da resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do questionamento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento.