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40ª Promotoria de Justiça do MPSC e Prefeitura de Florianópolis lançam programa Floripa Antirracista

Programa busca estabelecer estratégias de combate ao racismo e de incentivo a ações afirmativas para afrodescendentes em Florianópolis.

20/11/2023 Veja Mais

Em Garuva, homem é condenado a 83 anos de prisão por abusar sexualmente das duas sobrinhas

Segundo a ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, os abusos sexuais contra as duas sobrinhas aconteceram em dois períodos distintos: entre os anos de 2014 e 2015, quando tinham nove e cinco anos, e posteriormente entre 2022 e 2023. O réu recebeu a pena de 83 anos e quatro meses de reclusão.

20/11/2023 Veja Mais

Aviso de pauta: MPSC lança serviço de atendimento psicanalítico para vítimas de violência em Chapecó

O lançamento ocorrerá na próxima sexta-feira (24/11), às 18h, no auditório da Prefeitura de Chapecó. O serviço é uma parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos.

20/11/2023 Veja Mais

1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa discute a cultura da paz na educação escolar

Programação acontece na próxima sexta-feira (24), na ALESC, e é promovida pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa em SC.

20/11/2023 Veja Mais

Caso Luna: em Timbó, padrasto é condenado a 56 anos e mãe da menina a 14 anos de prisão

O júri durou 16 horas. Denunciados pelo MPSC, o padrasto foi condenado por feminicídio, tortura continuada, estupro de vulnerável, cárcere privado e fraude processual. A mãe de Luna foi sentenciada por omitir o estupro de vulnerável e por fraude processual. A menina vinha sofrendo um histórico de violência física e psicológica continuada por parte do casal, o que culminou em sua morte com a brutalidade da ação dos criminosos contra a vítima.

17/11/2023 Veja Mais

Operação Cripto X: bloqueados R$ 27,4 milhões de operadores de suposta pirâmide financeira

Bloqueio de bens de oito pessoas e 14 empresas foi pedido pelo MPSC em ação civil pública para evitar que possível dilapidação do patrimônio inviabilize o ressarcimento das vítimas lesadas por suposta pirâmide financeira disfarçada de investimento em criptoativos. Os operadores da suposta pirâmide também são acusados pelo MPSC em ação penal por associação criminosa e crime contra economia popular.

23/11/2023 Veja Mais

Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo denuncia 26 pessoas por suposto envolvimento em organização criminosa, tráfico e associação ao tráfico de drogas

Ação penal é desdobramento da Operação Medusa, desencadeada em agosto deste ano pelas Polícias Civil e Militar. A denúncia foi aceita pelo Poder Judiciário e os acusados já são considerados réus em ação penal. Ao todo, 16 estão presos.

23/11/2023 Veja Mais

Réu que esfaqueou pai e filho em confraternização de virada de ano é condenado a 28 anos de prisão

Vítimas foram atingidas com golpes de faca após uma série de provocações do condenado. Tribunal do Júri acatou as qualificadoras de motivo fútil e dissimulação, circunstância que dificultou a defesa das vítimas. Adolescente sobreviveu, mas o pai dele não resistiu.

23/11/2023 Veja Mais

Diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata são temas de live alusiva ao Novembro Azul

Evento on-line foi realizado nesta quinta-feira (23/11) e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, de profissionais de saúde e de um servidor da instituição.

23/11/2023 Veja Mais

Réu que matou a mulher e o próprio filho de apenas três meses é condenado a mais de 62 anos

Depois de asfixiar e dar vários golpes de faca na companheira, ele passou a esfaquear o filho ainda bebê. Conforme denunciou o MPSC, os crimes ocorreram no quarto do apartamento do casal, onde o réu, a mulher e os dois filhos dormiam. O júri ocorreu nesta quarta-feira e durou 11 horas.

23/11/2023 Veja Mais

MPSC coordena força-tarefa que discutirá medidas de combate à falsificação do mel

Assunto foi discutido em audiência pública na Alesc nesta terça-feira (21), com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko.

23/11/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação Ventríloquo em combate aos crimes de peculato e enriquecimento ilícito na região do planalto serrano catarinense

21 Mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão são cumpridos em na região serrana catarinense.

24/11/2023 Veja Mais

Prêmio José Daura: Lei para Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada de Jaraguá do Sul é pioneira em Santa Catarina

Iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul é finalista do Prêmio José Daura, que reconhece práticas e ações inovadoras de impacto social de Promotorias de Justiça.

24/11/2023 Veja Mais

MPSC conclui visitas aos municípios catarinenses que exercem licenciamento ambiental

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC percorreu quase 20 mil quilômetros para avaliar as condições dos órgãos de licenciamento ambiental municipais em relação às exigências legais, técnicas e estruturais.

19/12/2023 Veja Mais

Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva é eleita vice-presidente da região Sul no CNOMP

A posse do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) deve acontecer em março durante a 69a Reunião Ordinária, em Manaus.

19/12/2023 Veja Mais

MPSC lança Edital do 44º Concurso para Promotor de Justiça

As inscrições para o 44º Concurso Público de Ingresso na Carreira iniciam no dia 9 de janeiro a partir das 16h e poderão ser realizadas exclusivamente pela internet.

19/12/2023 Veja Mais

MPSC atende em regime de plantão durante recesso

Recesso acontece entre os dias 20 de dezembro e 5 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

19/12/2023 Veja Mais

Em reclamação do MPSC, Supremo Tribunal Federal cassa decisão de segundo grau que afastava execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri

Para o STF, Tribunal de Justiça estadual negou a aplicação do art. 492, I, ¿e¿, do Código de Processo Penal, que estabelece a imediata prisão de condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão.

19/12/2023 Veja Mais

MPSC recorre de soltura de réu condenado a mais de 18 anos por feminicídio em Blumenau

Preso logo após o julgamento pelo homicídio de Bernardete Libardo, José Natalício Rufino teve a execução provisória da pena suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.

19/12/2023 Veja Mais

GAECO apoia operação "Cidade do Sol" do MPRN

A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e outros, 20, de busca e apreensão.

19/12/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam informações sobre o CyberGAECO

Nova edição do programete veiculados nas emissoras de TV e rádio explica o funcionamento da estrutura investigativa do MPSC especializada em crimes cibernéticos.

18/12/2023 Veja Mais

Após ação do MPSC, Município de Joinville terá que acolher e tratar animais diagnosticados com esporotricose

O contágio do fungo ocorre pelo contato com animais infectados por meio de arranhões e mordidas. Doença pode ser transmitida dos animais para os seres humanos e também entre os animais e entre os seres humanos.

18/12/2023 Veja Mais

MPSC publica nova edição da revista Atuação e traz dossiê sobre Direito Processual Civil Coletivo

Periódico é editado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

18/12/2023 Veja Mais

Em Joaçaba, homem é condenado por tentativa de homicídio, ameaça, lesão corporal e porte ilegal de arma

Tribunal do Júri acolheu a denúncia do Ministério Público e pena foi fixada em 24 anos de reclusão e nove meses de detenção.

18/12/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri condena réu que matou homem após discussão em Capão Alto

Crime aconteceu em dezembro de 2020. Réu atacou a vítima com duas facas, atingindo-a nas costas. Ele foi condenado por homicídio com duas qualificadoras e não poderá recorrer em liberdade.

18/12/2023 Veja Mais

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em investigação contra armazenamento de conteúdo ligado a exposição de crianças e adolescentes

Investigação apura armazenamento de conteúdo pornográfico expondo crianças e adolescentes.

18/12/2023 Veja Mais

Comarca de Orleans direciona mais de R$ 83 mil para entidades executarem projetos

Valores são de acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais definidos em ações do MPSC. Cinco entidades foram contempladas, além do Conselho da Comunidade da Comarca de Orleans.

19/12/2023 Veja Mais

Regional do GAECO de Joinville homenageia órgãos de segurança

A iniciativa foi uma maneira de agradecer os serviços prestados nas operações deflagradas pelo GAECO em 2023

19/12/2023 Veja Mais

FRBL: MPSC entrega viatura a Corpo de Bombeiros que passa a se chamar Auto-resgate 204

O veículo será alocado no quartel operacional de Canasvieiras, no Norte da Ilha, para atividades de resposta emergencial durante a operação Veraneio. O FRBL é o Fundo de Reaparelhamento de Bens Lesados. O conselho gestor do fundo é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

21/12/2023 Veja Mais

MPSC destina mais de R$ 70 mil para projetos e atividades de proteção ao meio ambiente e defesa dos direitos dos animais na Comarca de Canoinhas

Os recursos foram aplicados em parceria com o Conselho da Comunidade de Canoinhas e resultam de prestação pecuniária obtidas após realização de 63 acordos de não persecução penal em crimes ambientais.

20/12/2023 Veja Mais

Projeto do MPSC recebe moção de aplausos da Câmara de Vereadores de Xanxerê

O reconhecimento foi entregue ao MP Cultural, projeto que em 2023 realizou a Semana Literária, o Festival de Teatro e o Festival de Dança no município.

19/12/2023 Veja Mais

Promotora de Justiça fala sobre importância da escuta especializada a servidores de São José do Cedro

Fernanda Silva Villela Vasconcellos conversou com agentes públicos das áreas de saúde e educação que participaram de capacitação sobre o tema.

27/11/2023 Veja Mais

Nova decisão exige que Município de Laguna realize série de ações para promover controle de zoonoses e bem-estar de animais de rua

Decisão da Justiça veio após julgamento de recurso apresentado pela Prefeitura em ação civil pública do MPSC. O Município agora passa a ter um ano para adotar 11 medidas.

27/11/2023 Veja Mais

Matérias especiais mostram projetos finalistas do Prêmio José Daura em 2023

A segunda edição chega à fase decisiva, com os cinco finalistas em contagem regressiva para o anúncio da premiação. Um projeto de cada região do estado está concorrendo ao primeiro lugar na edição de 2023.

24/11/2023 Veja Mais

Acusado pelo MPSC, casal que matou e jogou corpo no rio Itajaí-Mirim é condenado pelo Tribunal do Júri

Denunciados pelo MPSC por homicídio triplamente qualificado - mediante emboscada, asfixia e motivo torpe - e por ocultação de cadáver, os réus foram condenados a 17 e 15 anos de reclusão.

24/11/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com ação contra vereadores e servidores públicos que teriam fraudado a fila do SUS em Camboriú

Dois vereadores e sete servidores que teriam sido beneficiados, mais a Secretária de Municipal de Saúde e a sua adjunta, que teriam ordenado as fraudes, são acusados de ato de improbidade administrativa

24/11/2023 Veja Mais

Você sabia que o Conselho Superior do MPSC também fiscaliza o ressarcimento ao FRBL dos recursos para custear perícias?

Neste ano, foram aprovados R$ 870.051,04 em perícias pelo FRBL. As turmas revisoras do CSMP verificam somente os procedimentos finalizados com medida extrajudicial.

24/11/2023 Veja Mais

Um dia simbólico para a Justiça Restaurativa em Santa Catarina

O 1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa ocorreu nesta sexta-feira e discutiu a importância da cultura de paz na educação escolar e da aprovação do projeto de lei que prevê a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução de conflitos nas escolas do estado.

24/11/2023 Veja Mais

MPSC denuncia motorista que teria causado acidente de trânsito com morte na rodovia que liga Chapecó a Guatambu

O acidente foi registrado na noite do último dia 12. O idoso, de 63 anos, estaria visivelmente embriagado no momento da colisão e foi denunciado por homicídio com dolo eventual - quando o autor assume o risco de matar. Ele também não tinha permissão ou habilitação para a condução de veículos.

28/11/2023 Veja Mais

MPSC em ação: Ministério Público de Santa Catarina na proteção das vítimas de violência e garantia dos seus direitos

Nova edição do programete fala sobre as ações desenvolvidas pelo MPSC na proteção das vítimas de violência.

27/11/2023 Veja Mais