Busca - MPSC

Homem que estuprou sobrinha é condenado em Rio do Campo

Ele foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, além da pena de reclusão, terá que pagar uma indenização à vítima.

21/09/2022 Veja Mais

Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

Após uma medida liminar que suspendia o Poder Público de licenciar e fiscalizar infrações ambientais, o Município firmou um TAC com o Ministério Público para voltar a exercer as atividades de licenciamento ambiental. O acordo também compreende outras medidas que o Município deverá cumprir para retornar à competência ambiental administrativa.

21/09/2022 Veja Mais

Promotoras de Justiça recebem título de Amigas da Polícia Militar Ambiental de SC

Aline Boschi Moreira, Roberta Seitenfuss e Silvana do Prado Brouwers foram homenageadas em cerimônia realizada pelo 2º Batalhão Ambiental, em Chapecó.

21/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação de casal por estupro de vulnerável contra a filha e a neta em Joinville

De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável investigados ocorreram entre os anos de 2021 e início de 2022. O homem praticou atos libidinosos contra a filha e a neta durante meses. A companheira do agressor tinha conhecimento dos fatos, mas omitiu a prática dos crimes.

20/09/2022 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

Crime aconteceu no último dia 16 de setembro. Homem matou, subtraiu bens e valores e decepou dedo da vítima para fazer saque em caixa eletrônico. Ele foi localizado horas depois e está preso preventivamente.

20/09/2022 Veja Mais

Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú

Recurso do MPSC pleiteou a chamada "eficácia erga omnes da sentença", ou seja, que a decisão abranja todos as pessoas que se encontrem na mesma situação daquelas que motivaram o ajuizamento da ação civil pública. Na decisão de 1º Grau, a Justiça havia garantido o direito ao procedimento cirúrgico de angioplastia com colocação de stent farmacológico apenas aos pacientes citados na inicial, embora o Ministério Público requeresse este atendimento a todos os pacientes que necessitassem

20/09/2022 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública

Creches e pré-escolas particulares que prestam serviço público de educação exigiam, de forma irregular, que alunos conveniados levassem materiais de uso escolar, pedindo, inclusive, a "doação espontânea" aos pais. Município acatou integralmente a recomendação da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá e adotou medidas para evitar que tal prática se repita.

20/09/2022 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e integrantes da torcida organizada do JEC serão julgados pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio

Os 11 torcedores do JEC que agrediram e ameaçaram de morte torcedores do Paysandu e do Remo, times de futebol do Estado do Pará, em fevereiro de 2022, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Os agressores invadiram o estabelecimento comercial Sabores do Pará, no bairro Aventureiro, e investiram contra um dos clientes o espancando até ficar gravemente ferido e inconsciente.

19/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém no Tribunal do Júri condenação do Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó e de mais dois réus por homicídio

O parlamentar e mais um homem foram condenados a 20 anos de reclusão por tentativa de homicídio e homicídio qualificado. O terceiro réu foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.

19/09/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri condena irmãos que tentaram matar um homem em Chapecó

Os dois foram condenados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Crime ocorreu em junho de 2019 no Distrito de Marechal Bormann.

19/09/2022 Veja Mais

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição.

19/09/2022 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de homem a mais de 26 anos de reclusão por latrocínio em Fraiburgo

O crime aconteceu em fevereiro deste ano. O réu matou o desafeto com pelo menos 15 facadas, levou R$ 325, o celular e o carro da vítima, mas acabou preso cerca de quatro horas depois em um município vizinho.

19/09/2022 Veja Mais

Lages: Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

Dois homens que descumpriram medidas protetivas foram presos quando tentavam voltar a agredir mulheres vítimas de violência doméstica. Num dos casos, o descumprimento da medida protetiva foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica, no outro, a vítima acionou o Botão do Pânico.

19/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV conscientemente

O crime ocorreu em Araranguá. O réu, ciente de que era soropositivo, não comunicou esse fato à esposa e manteve relações sexuais com ela, sem preservativo, mesmo sabendo que poderia contaminá-la e, com isso, provocar a morte dela. A vítima morreu em decorrência de AIDS, em 2013, por não ter se prevenido nem procurado o tratamento adequado, pois não sabia dos riscos a que fora exposta pelo marido.

19/09/2022 Veja Mais

Em ação do MPSC, ex-prefeito, correligionário e empresária de Cunhataí são condenados por fraudar dois processos licitatórios

O objetivo com as fraudes foi obter vantagem para o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, de propriedade da esposa do correligionário do ex-prefeito. Em um dos casos, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 75 mil.

19/09/2022 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

Em sua 5ª edição nacional, 17 estados participam da iniciativa que objetiva coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do Bioma. Devem ser vistoriados em Santa Catarina 448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, equivalente a cerca de 1.600 campos de futebol.

19/09/2022 Veja Mais

Empossados dez Promotores de Justiça no MPSC

Os novos Membros do MPSC entrarão em exercício no dia 17 de outubro em comarcas de todo o estado.

16/09/2022 Veja Mais

O MPSC obtém a condenação de quatro responsáveis pela execução de um homem a mando de uma organização criminosa em Gaspar

Ao longo de sete meses eles tentaram por duas vezes matar a vítima que conseguiu escapar, tendo sido assassinada em uma terceira oportunidade.

16/09/2022 Veja Mais

MPSC solicita fiscalização em casa noturna que oferece serviço de tatuagens no Centro de Florianópolis

O Ministério Público solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis que realize uma ação de fiscalização para averiguar as condições sanitárias do local e se o estabelecimento possui autorização para esse tipo de serviço.

16/09/2022 Veja Mais

Homem que tentou matar esposa por não aceitar a separação é condenado por tentativa de feminicídio em São Ludgero

Em 2021, o réu atingiu a mulher com várias facadas, inclusive enquanto a vítima já estava caída no chão após sofrer os golpes

16/09/2022 Veja Mais

Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

Alunos e professores da Escola Estadual de Educação Básica Dr. Otto Feurschuette participaram do Projeto Escola Restaurativa, que tem como principal objetivo promover, durante uma roda de conversa, reflexões e sensibilização para a melhoria dos relacionamentos interpessoais com o fim de resolver os problemas e conflitos que preocupam a comunidade escolar - uma inciativa de Justiça Restaurativa.

16/09/2022 Veja Mais

Promotoria de Justiça da Área da Infância e Juventude participa de encontro da GERED Joinville e aborda o programa APOIA, do MPSC

O objetivo do evento foi debater os mecanismos de enfrentamento à evasão escolar na maior cidade do estado e municípios que integram a Gerência Regional de Educação de Joinville (GERED). O MPSC tratou sobre o problema apresentando o programa APOIA.

15/09/2022 Veja Mais

Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

Os valores são provenientes de acordos e transações penais, firmados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca, que são destinados a instituições inscritas no projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). Até o momento, o projeto Fundo de Penas Alternativas já direcionou R$ 3.219.820,17 aos projetos apresentados pelas unidades locais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias, em todo o estado.

15/09/2022 Veja Mais

Prefeito de Descanso passa a ser réu em ação do MPSC que apura fraude na aquisição de sêmen bovino

A possível participação do prefeito no esquema foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que busca a responsabilidade penal de cinco envolvidos. A ação foi aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

15/09/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Chapecó condena homem que matou vizinho a tiros

Réu e vítima, que eram vizinhos, discutiram devido uma divergência sobre a poda de uma árvore que estaria prejudicando a rede elétrica. Crime ocorreu no bairro Líder em janeiro de 2016.

15/09/2022 Veja Mais

Presidente da Câmara de Vereadores se compromete em realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas do projeto plano diretor de Florianópolis

As audiências devem ser realizadas nas comissões permanentes da viação, obras públicas e urbanismo e na de meio ambiente.

15/09/2022 Veja Mais

Homem é condenado a seis anos de prisão por homicídio

O crime ocorreu em maio de 2009, quando o réu abordou a vítima em um bar e, após breve discussão, sacou de um revólver e a matou a tiros.

15/09/2022 Veja Mais

MPSC divulga resultado final de concurso para servidores

O certame, que contou com 23.868 inscritos, teve seu resultado publicado nesta terça-feira (13). As vagas do Concurso Público n° 01/2022 são destinadas ao provimento de cargos efetivos do quadro pessoal do MPSC e cadastro reserva.

15/09/2022 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na obra que acontece na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

14/09/2022 Veja Mais

Homem que matou por causa de venda de terreno é condenado em São Martinho

Em 2017, na localidade de São Luís, Dener Inocêncio atingiu Moisés Ribeiro com duas pauladas na cabeça que causaram afundamento de crânio depois que a vítima descobriu que o imóvel vendido pelo réu tinha pendências judiciais e outras que impediriam que o terreno fosse regularizado. Após matar Moisés, Dener escondeu o corpo da vítima numa plantação de fumo da família. Meses depois, quando a autoria do crime estava prestes a ser descoberta, ele alterou características do veículo que utilizou para transportar o conhecido até o local do crime, a fim de dificultar as investigações e não ser identificado.

14/09/2022 Veja Mais

Feminicídio em Videira: Ministério Público denuncia homem por morte da ex-companheira a facadas e pedradas

O crime aconteceu no final de agosto, na casa da vítima. Motivo: o homem não aceitava o fim do relacionamento. Foi o segundo caso de feminicídio em Videira em menos de um mês.

14/09/2022 Veja Mais

MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça

A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (16/09), às 18 horas.

14/09/2022 Veja Mais

Autor de homicídio em São Francisco do Sul é condenado a 18 anos de reclusão

Um grupo de quatro pessoas fazia uso de drogas em uma residência no bairro Rocio Pequeno, em São Francisco do Sul. Quando a vítima menos esperava, começou a ser agredida e foi esfaqueada pelo réu Marcos Roberto Amorim Oliveira e outras duas pessoas que não foram identificadas.

14/09/2022 Veja Mais

Município de Monte Castelo firma acordo extrajudicial com MPSC para regularizar contratação de agentes temporários e deverá realizar concurso público

O MPSC apurou que a administração municipal realizou contratações de agentes temporários sem a realização de processo seletivo, com contratações diretas e irregulares causando desvantagem aos aprovados em concurso público, bem como mantinha ainda agentes públicos com contratos temporários vencidos trabalhando no executivo.

14/09/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, motorista que usou o carro para matar adolescente é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó

Ele também foi condenado por tentativa de homicídio de outro adolescente e por dirigir embriagado. Crimes ocorreram em novembro de 2021.

14/09/2022 Veja Mais

MPSC e instituições assinam termo de cooperação e se comprometem com o NEAVIT

O Núcleo Especial de Atendimento à Vítimas de Crime já funciona há sete meses no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O NEAVIT já atendeu 175 pessoas, 95% mulheres vítimas de violência.

13/09/2022 Veja Mais

MPSC reúne especialistas em evento para falar sobre a prevenção ao suicídio entre jovens

Ciclo de palestras alusivo ao Setembro Amarelo teve como foco abordar o impacto do uso excessivo das redes sociais e o consumo de substâncias psicoativas na saúde mental dos adolescentes.

13/09/2022 Veja Mais

MPSC realiza nova vistoria em obras na Avenida das Rendeiras

Promotor de Justiça Daniel Paladino entendeu que a maior parte das irregularidades constatadas na última vistoria foram ou estão sendo resolvidas. Ação contou com a presença do Prefeito Municipal, do Secretário de Infraestrutura e de algumas associações e órgãos técnicos.

13/09/2022 Veja Mais

Justiça confirma tutela de urgência para garantir matrículas em escolas no Norte de Florianópolis

A sentença obriga o Governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis a demonstrem em cinco dias o cumprimento integral da obrigação judicial.

12/09/2022 Veja Mais

GAEDUC alerta municípios para que cumpram requisitos para receber recursos do FUNDEB

Grupo de Atuação Especializado em Educação enviou ofícios para FECAM e UNDIME pedindo que entidades comuniquem as prefeituras sobre as condicionalidades para acessar o recurso do VAAR-FUNDEB. Prazo para inscrição termina nesta quinta-feira (15/09) e não inscrição pode gerar penalidades legais.

12/09/2022 Veja Mais