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Padrasto que estuprou enteadas durante férias escolares é condenado a 68 anos de prisão no Extremo-Oeste

Réu também ameaçava gravemente as vítimas, dizendo que, se contassem sobre os fatos para alguém, faria algo de ruim contra a mãe e a avó materna.

21/10/2024 Veja Mais

MPSC recomenda a Jaraguá do Sul revogação de decretos sobre a desvinculação de receitas do Fundo da Infância e Juventude

A desvinculação de receitas do FIA, realizada pelo Poder Executivo de Jaraguá do Sul, compromete a gestão e o planejamento do fundo, que é de responsabilidade do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

21/10/2024 Veja Mais

Em Balneário Camboriú, comerciantes firmam acordo com MPSC e deixam de vender cigarros eletrônicos

Caso descumpram os acordos de não persecução penal, os comerciantes ficam sujeitos a processo criminal e pena de detenção de até cinco anos

21/10/2024 Veja Mais

Réu que matou ex-esposa por ciúmes em Luiz Alves é condenado a mais de 36 anos de prisão

Ele foi denunciado pelo MPSC por feminicídio após matar a ex-mulher com quatro facadas e golpes de pedra. O crime ocorreu na residência da vítima, na frente do filho de apenas 11 anos na época dos fatos.

24/10/2024 Veja Mais

MPSC e instituições esportivas assinam termo de cooperação técnica para criação do Navit Esporte

Objetivo da mobilização é ampliar as ações de prevenção e enfrentamento aos delitos de violência sexual no ambiente esportivo de Santa Catarina, além do acolhimento e atendimento a atletas e paratletas em situação de violência sexual

24/10/2024 Veja Mais

Após dois dias de julgamento, três réus são condenados por homicídio e crimes conexos em Balneário Camboriú

Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar a vítima em razão de vingança. Os condenados fazem parte de uma organização criminosa gaúcha.

24/10/2024 Veja Mais

MPSC recorre até obter a prisão do suspeito de agredir mulher grávida em Lages

Após duas tentativas de manter o agressor detido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao TJSC, que atendeu ao pedido e garantiu a prisão. O caso envolve lesão corporal, violência doméstica e reincidência criminosa.

23/10/2024 Veja Mais

MPSC se une ao Procon estadual para investigar origem de aumentos recentes do preço de combustíveis em Santa Catarina

A reunião organizada pelo Procon, nesta quarta-feira (23/10), contou com a participação da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, sindicatos e proprietários de postos de combustíveis. O objetivo é apurar possíveis aumentos abusivos nos preços e garantir transparência nas informações a serem repassadas aos consumidores.

23/10/2024 Veja Mais

Réu que tentou matar o irmão a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pinhalzinho

Ele terá de cumprir oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime ocorreu em Nova Erechim, em março de 2016.

23/10/2024 Veja Mais

MPSC recomenda suspensão de contrato de mais de R$ 7 milhões para construção da nova sede do Poder Legislativo municipal de Xanxerê

A Câmara de Vereadores não teria disponibilidade orçamentária para concluir a obra, orçada em R$ 7.410.410,75. O contrato violaria os princípios da legalidade e da eficiência, pois a administração pública não pode contrair dívidas sem a garantia de pagamento.

23/10/2024 Veja Mais

Mais de 14 anos de prisão para acusado de tentativa de feminicídio em Videira

Réu foi denunciado pelo Ministério Público por disparar quatro tiros contra a companheira e julgado pelo Tribunal do Júri. Crime de tentativa de homicídio foi qualificado por motivo fútil e por ter sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

23/10/2024 Veja Mais

Com foco na preservação do meio ambiente e na prevenção de maus-tratos contra animais, estudantes de Tubarão participam de palestra do projeto "Cultivando Atitudes"

Iniciativa do MPSC leva Promotores de Justiça às escolas em todo o estado, abordando temas essenciais para a convivência social, além de proporcionar uma melhor compreensão sobre a atuação do Ministério Público.

23/10/2024 Veja Mais

Em São Domingos, após pedido do MPSC, dois réus condenados por tentativa de homicídio são presos

O pedido de prisão se baseou na recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral que fixou a tese de que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".

23/10/2024 Veja Mais

GAECO deflagra a operação "Coliseu" para apurar crimes contra a Administração Pública

Sete mandados de busca e apreensão estão em cumprimento no Município de Lages.

22/10/2024 Veja Mais

Cúmplices de homicídio contra mulher em Braço do Norte são condenados pelo Tribunal do Júri

Uma mulher foi mantida em cárcere privado e foi morta pela atual namorada do seu ex-companheiro e pela ex-sogra em 2023. Dois homens que auxiliaram na empreitada criminosa foram condenados na última sexta-feira (18/10). As autoras do assassinato ainda serão julgadas.

22/10/2024 Veja Mais

Divulgada a lista de aprovados no 44º Concurso para Promotor de Justiça

Trinta e cinco candidatos foram aprovados dos mais de 4 mil inscritos.

22/10/2024 Veja Mais

Coordenação do GAECO do Pará visita MPSC para conhecer experiências exitosas do GAECO e da CISI

Visita institucional ao MPSC também tem o objetivo de fortalecer a integração entre os GAECOs com a troca de informações para o enfrentamento ao crime organizado.

22/10/2024 Veja Mais

Município de Coronel Martins é condenado a regularizar setor de controladoria interna após ação civil pública do MPSC

O cargo de controlador interno era ocupado por servidor comissionado, o que não é permitido pela Constituição Federal e vai contra o entendimento dos tribunais.

22/10/2024 Veja Mais

Recebida denúncia contra seis prefeitos investigados na Operação Fundraising

Operação foi deflagrada pelo GAECO e pelo GEAC para apurar desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses.

22/10/2024 Veja Mais

MPSC abre processo seletivo para Estagiários e Residentes

Estão abertas as inscrições para 43 cursos, distribuídos nas modalidades de Ensino Médio/Técnico, Graduação e Pós-Graduação.

22/10/2024 Veja Mais

Em mais uma edição do Cultivando Atitudes, MPSC fala sobre direitos e deveres dos adolescentes em Três Barras

Estudantes do sexto ano da Escola de Educação Básica Frei Menandro Kamps receberam o Promotor de Justiça João Augusto Pinto Lima, que falou sobre educação em direitos, Estatuto da Criança e do Adolescente, violência nas escolas, ética, entre outros temas do cotidiano.

22/10/2024 Veja Mais

Após morte de cliente, MPSC investiga possíveis irregularidades em boate de Florianópolis

Notícia de fato instaurada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital solicita esclarecimentos acerca da morte de um homem na saída da casa noturna. Órgãos de fiscalização deverão visitar o local.

21/10/2024 Veja Mais

Homem é condenado a 18 anos de prisão por dupla tentativa de assassinato em Garuva

Réu efetuou dois disparos com arma de fogo que atingiram as vítimas. Um homem foi baleado na nuca e o outro, no abdômen.

21/10/2024 Veja Mais

MPSC expande equipe de facilitadores em Justiça Restaurativa

Agora já são 21 membros do MPSC que fizeram a formação no método restaurativo, que se destaca pela metodologia que facilita a identificação e a compreensão das causas dos conflitos, possibilitando a transformação em um ambiente seguro e respeitoso

21/10/2024 Veja Mais

Racismo e cyberbullying são temas do Cultivando Atitudes em Navegantes

Aproximadamente 60 alunos de ensino fundamental participaram do programa do Ministério Público

21/10/2024 Veja Mais

POA completa 25 anos em defesa dos consumidores de produtos de origem animal em Santa Catarina

Criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Agricultura, com as Secretarias de Estado e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) já retirou de circulação mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para consumo.

21/10/2024 Veja Mais

"MOVA-SE + com o MPSC" promove dia de saúde e bem-estar no Parque da Luz, em Florianópolis

Evento acontece neste sábado, dia 26 de outubro.

21/10/2024 Veja Mais

Nota de pesar: Morre ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC José Daura

O PGJ, Fábio de Souza Trajano, decreta luto de três dias em respeito ao falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça José Daura. Ele era o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país.

21/10/2024 Veja Mais

Correia Pinto: segundo a perícia, bebê não apresentou sinais vitais reais no velório, e MPSC segue apurando se houve negligência no atendimento

Documento é sigiloso, mas o médico legista aponta diversas razões possíveis para a percepção de calor e leituras de pulso e saturação no oxímetro durante o velório. Outro laudo ficará pronto em 30 dias, apontando a causa da morte.

21/10/2024 Veja Mais

GAECO deflagra Operação Overlord para desarticular grupo investigado por incitar a discriminação e planejar atos violentos em diferentes regiões do país

A operação, deflagrada na manhã de hoje, cumpriu mandados em cinco estados, com o objetivo de combater o antissemitismo, os discursos de ódio e o planejamento de atos de violência, resultando na prisão dos suspeitos de figurarem como principais líderes do grupo extremista.

21/10/2024 Veja Mais

MPSC requisita apuração das circunstâncias da morte de bebê que teria apresentado sinais vitais no velório, em Correia Pinto

Assim que soube do caso, na noite de sábado (19/10), o Promotor de Justiça da comarca expediu um ofício para que a Delegada de Plantão e a Polícia Científica de Lages iniciassem diligências a fim de apurar as circunstâncias da morte da criança, com especial atenção à realização de exame cadavérico para constatar o horário e as causas do óbito

20/10/2024 Veja Mais

Prisões de 18 homens suspeitos de atentados na Grande Florianópolis são convertidas em preventiva

Prisões em flagrante foram convertidas a pedido dos Promotores de Justiça nas audiências de custódias

20/10/2024 Veja Mais

GAECO, CISI e Promotorias de Justiça da área criminal do MPSC auxiliam no enfrentamento às ondas de ataques na Capital

O Chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano, conversou com o Governador do Estado, com o comando da PM e da Polícia civil. Doze pessoas já foram presas.

19/10/2024 Veja Mais

Ex-prefeito de São Carlos é preso pelo GAECO

O ex-Prefeito estava foragido desde a expedição do mandado de prisão, em fevereiro de 2024.

18/10/2024 Veja Mais

MPSC orienta a implementação de novo critério para distribuição de vagas nas creches públicas de Palhoça

Após reunião com a 9ª PJ da Comarca de Palhoça, Município determinou que critério socioeconômico será principal ferramenta de distribuição das vagas.

18/10/2024 Veja Mais

Prazo para Estado concluir reparo e manutenção da Barragem Sul em Ituporanga volta a ser de 30 dias

A decisão foi proferida pela Justiça após a 1ª Promotoria de Justiça da comarca formular pedido para julgar o processo que havia sido suspenso, para obrigar o Governo do Estado a cumprir integralmente os prazos estabelecidos em liminar.

18/10/2024 Veja Mais

Em Chapecó, alunos da EEB Lara Ribas recebem palestra sobre importância dos comportamentos individuais no bem-estar da coletividade

A atividade faz parte do programa Cultivando Atitudes, do MPSC. Ao final, os estudantes receberam um kit com uma mochila ecológica, um marca-páginas com mensagens do projeto, folders que explicam as atividades do MPSC, um estojo e um lápis-semente.

18/10/2024 Veja Mais

Homem que matou amigo a facadas por suspeita de traição é condenado em Criciúma

Réu achava que o amigo estava tendo um relacionamento com sua ex-companheira. Julgamento foi acompanhado por familiares e amigos.

18/10/2024 Veja Mais

MPSC e Fecam alinham parceria para compartilhamento de dados

O MPSC terá acesso ao sistema informatizado DOM, Diário Oficial dos Municípios, da Fecam, a fim de aperfeiçoar o projeto Céos.

18/10/2024 Veja Mais

Neste Outubro Rosa, confira os direitos da pessoa com câncer de mama

Neste sábado (19/10) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, e o Ministério Público de Santa Catarina reforça quais leis são garantidas às pacientes. Através do Sistema Único de Saúde, as mulheres podem realizar exames de detecção e tratamento sem custos

18/10/2024 Veja Mais