Busca - MPSC

Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade

Ação do Ministério Público contra registro de candidato a vereador de Rio Negrinho condenado por pirataria alterou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

24/07/2018 Veja Mais

Florianópolis estrutura Protocolo de fluxo de acompanhamento psicossocial para crianças e adolescentes acolhidos

Atendimento psicossocial é fundamental inclusive nos momentos de desacolhimento.

24/07/2018 Veja Mais

Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescola

Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.

23/07/2018 Veja Mais

Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares

MPSC obteve liminar a fim de garantir acesso igualmente a todos os setores da sociedade nas unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires.

23/07/2018 Veja Mais

Programa de proteção à mulher passa a trabalhar de forma mais integrada na Capital

A Patrulha Maria da Penha da Rede Catarina, iniciativa da Polícia Militar implementada na Capital em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, agora fará registros de atendimento de forma online e integrada entre Batalhões de Polícia da cidade.

20/07/2018 Veja Mais

MPSC recomenda à Gerência de Educação manter curso noturno em Meleiro e Morro Grande

A GERED tem 48 horas para se manifestar. Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria de Justiça poderá adotar providências administrativas e judiciais. Pelo menos 28 alunos correm o risco de ficar fora da escola.

20/07/2018 Veja Mais

MPSC ingressa com ação por ato de improbidade contra Prefeito de Anita Garibaldi

João Cidinei da Silva nomeou servidor para cargo comissionado não previsto em lei e concedeu-lhe pleno acesso à conta especial do FUNDEB, o que culminou, depois que o Prefeito teve o telefone clonado, em prejuízo de R$ 245 mil que deveriam ter sido investidos na educação.

20/07/2018 Veja Mais

Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba

Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados, enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.

20/07/2018 Veja Mais

Liminar determina acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

Decisão determina que sobrinho custeie acolhimento em instituição particular de idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo. Caso não tenha condições, Município deverá assumir o ônus.

20/07/2018 Veja Mais

MPSC obtém liminar para obrigar licitação para linhas de ônibus intermunicipais

Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. Liminar foi concedida em ação civil pública para determinar a regularização por meio de licitação.

19/07/2018 Veja Mais

MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira

19/07/2018 Veja Mais

Suspenso direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público

O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

18/07/2018 Veja Mais

MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular

18/07/2018 Veja Mais

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

18/07/2018 Veja Mais

Definidas diretrizes para implantação do Programa de Apadrinhamento nos municípios catarinenses

O Programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

18/07/2018 Veja Mais

Financiado pelo FRBL, "PMSC Cidadão" facilitará acesso à segurança

O projeto da Polícia Militar disponibilizará, por meio de aplicativo para smartphones, serviços como o 190, rede de vizinhos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, além de ser acessível às pessoas com deficiência auditiva.

17/07/2018 Veja Mais

Arquivada notícia criminal contra ex-governador Colombo e ex-secretário Gavazzoni

A Justiça atendeu manifestação do MPSC por inconsistência de provas e arquivou a documentação que apurava suposto crime de corrupção passiva cometido por Colombo e Gavazzoni.

16/07/2018 Veja Mais

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

16/07/2018 Veja Mais

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato a soldado

A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

13/07/2018 Veja Mais

Suspenso processo seletivo temporário da Fundação Cultural de São Carlos

A decisão liminar atendeu ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A prova objetiva estava marcada para ocorrer domingo (8/7).

13/07/2018 Veja Mais

Assista ao vídeo e saiba como se inscrever no Cultivando Atitudes

No programa, direcionado para as escolas, Promotores de Justiça ensinam noções de cidadania.

13/07/2018 Veja Mais

O que mudou depois da criação do Estatuto da Criança e Adolescente?

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos, o MPSC destaca as mudanças e conquistas para esses jovens cidadãos.

12/07/2018 Veja Mais

Ação integrada reduz índices de violência em municípios do Sul do Estado

Trabalho de articulação desenvolvido entre MPSC e Polícias Civil e Militar reduziu as ações judiciais criminais na comarca de Içara em 20% e as ocorrências por homicídio em quase 80%.

12/07/2018 Veja Mais

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

Leal, que também foi professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí e do Centro Universitário de Brusque, conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

12/07/2018 Veja Mais

MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos

A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

11/07/2018 Veja Mais

Solução criada por servidores do MPSC em evento conquista 3º lugar na Lawtech Floripa Hackathon 2018

A competição que aconteceu no final de semana (6,7 e 8/7), contou com equipes formadas por no mínimo quatro pessoas com competências distintas (programadores, empreendedores, designers e juristas).

10/07/2018 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político

O ex-Prefeito de Fraiburgo Nelmar Pinz e o ex-Diretor de Patrimônio do município Nelson Albino Lopes foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

10/07/2018 Veja Mais