Outubro Rosa: conheça as leis que auxiliam pacientes com câncer

Legislação garante gratuidade desde os exames de detecção até a reconstrução mamária para pacientes que fizeram a retirada do tumor.

Fábrica de móveis de Santo Amaro da Imperatriz se compromete com o MPSC a cumprir normas sanitárias e ambientais e obter licenças de funcionamento

Empresa de móveis e decorações reconheceu as irregularidades constatadas pelos órgãos fiscalizadores e se comprometeu a normalizar a situação através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O funcionamento está suspenso até que todas as licenças de operação sejam providenciadas.

Dois homens são condenados a 90 anos de prisão, cada um, após mais de 15 horas de julgamento em São Bento do Sul

A sessão do Júri foi marcada com a voz de prisão dada pela Juíza para uma testemunha de defesa que no decorrer do julgamento ameaçou uma das vítimas dentro do Fórum.

MPSC começa a veicular conteúdos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado

O projeto tem como objetivo mostrar para a sociedade qual é a essência do trabalho do Ministério Público de Santa Catarina nas suas mais diversas áreas de atuação.

QRTot: MPSC auxiliará no teste da ferramenta

MPSC atuará de forma independente para planejar e organizar a leitura dos boletins de urna nos locais de votação, além de apoiar as leituras a serem realizadas por outros interessados no processo eleitoral que obtenham acesso ao aplicativo QRTot.

Promotores de Justiça Eleitoral atuaram desde a abertura das seções até encerramento da apuração no dia da eleição

Em todo o estado, os Promotores de Justiça Eleitoral de cada Zona Eleitoral atuaram no acompanhamento e fiscalização da votação para garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais.

Nota de esclarecimento

Em Chapecó, MPSC obtém condenação de gerente que furtou mais de R$ 185 mil de uma cooperativa de crédito

A ré era funcionária do banco e praticou mais de 160 furtos entre os anos de 2016 e 2019. Ela foi condenada a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e também terá reparar o dano sofrido pelo banco no total de R$ 185.693,38.

MPSC denuncia seis pessoas e converte em preventiva as prisões por suspeitas de práticas nazistas

A denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Capital foi aceita pela justiça e agora os acusados são réus em ação penal pública. O grupo foi descoberto em decorrência de uma operação de tráfico de drogas em São Miguel do Oeste. A partir disso, a investigação chegou aos possíveis integrantes da célula nazista que atuavam nas cidades de São Miguel do Oeste, Joinville, Florianópolis e São José. Esta foi a segunda denúncia protocolada pelo MPSC em menos de uma semana. No início da semana, o MPSC denunciou uma possível célula em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

30ª PJ da Capital convoca reunião para definir uso e preservação da Praça XV

Objetivo é discutir com órgãos responsáveis medidas preventivas para evitar que novas depredações, como a que ocorreu no sábado após o Carnaval, se repitam em novos eventos públicos.

Programa Transparência Legal é apresentado no Encontro Estadual de Vereadores

O Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo apresentou o Programa que visa criar um portal unificado para que cidadãos e gestores públicos possam consultar leis e atos normativos municipais de forma transparente e confiável.

Prefeitura de São Carlos cancela concurso após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça questionou o prazo para inscrições, falta de justificativa para admissão em caráter temporário e, inclusive, relação de cargos que não existem no quadro de servidores. Procedimento administrativo segue para o ressarcimento dos valores gastos com o concurso, pelo Município, e com inscrições, pelos candidatos.

Júri de Joinville condena a 26 anos de prisão dois homens ligados a uma facção criminosa

O júri começou às 9 horas e seguiu até às 18 horas de terça-feira (3/3). Atuou pelo MPSC, o Promotor de Justiça Ricardo Paladino.

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2020/2022 tomam posse

Cerimônia de posse dos 11 Procuradores de Justiça eleitos aconteceu em sessão solene nesta segunda-feira (2/3).

Relator vota pela execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida

O julgamento, que começou na sexta-feira em sessão virtual do pleno do STF, está suspenso porque houve pedido de vista.

MPSC apura efetividade de medidas para controle de surto de dengue em Tijucas

Promotoria de Justiça busca verificar se as medidas adotadas são suficientes para garantia da saúde da população de Tijucas, que já contabiliza 47 pessoas infectadas.

Ex-coordenador de oncologia de hospital de Chapecó é condenado por corrupção e estelionato

Médico direcionava pacientes do SUS para sua clínica particular com promessa de atendimento mais rápido pelo SUS. MPSC avalia a possibilidade de recorrer para ampliar a pena de seis anos de prisão.

MPSC apura aquisição de respiradores pelo Governo do Estado

São investigados possíveis crimes contra a administração pública e a lei de licitação, além de ser apurado se a contratação lesou os cofres públicos e se foi praticado possível ato de improbidade administrativa.

MPSC se reúne com o Comando da Polícia Militar para tratar da fiscalização das medidas de enfrentamento à covid-19

Durante o encontro, a PM ressaltou a importância dos aplicativos PMSC Cidadão e PMSC Mobile, ambos financiados pelo FRBL, neste momento de crise.

Sites que vendiam receitas de cloroquina para tratamento para covid-19 são tirados do ar a pedido do MPSC

Pedido foi feito em ação penal contra um médico que, sem qualquer contato físico com o paciente e através do preenchimento de formulários, fornecia receita e atestado para diversas doenças, inclusive prescrevendo medicamentos preventivamente contra o coronavírus.

MPSC exige que BB informe medidas para evitar prejuízos a clientes de empréstimos que necessitam renegociar contratos devido à pandemia

Banco do Brasil havia pedido mais prazo para informar o que está fazendo para atender às medidas determinadas pelo Banco Central para reduzir os impactos negativos da contenção à covid-19 sobre a economia. Para a 29ª PJ, não há razão para atender ao pedido, pois essas informações são consideradas urgentes e já deveriam estar disponíveis aos clientes.

MPSC disponibiliza painel de dados para público acompanhar ações pelo combate à covid-19

Com um mapa de Santa Catarina e gráficos atualizados a cada duas horas, o painel disponibiliza as informações sobre os procedimentos adotados pelas Promotorias de Justiça em cada cidade de forma bem visível e fácil para a população acompanhar.

MPSC requisita inquérito policial para apurar recusa de cidadãos em cumprir medidas de combate à covid-19

Após autuação da Vigilância Sanitária de Florianópolis, que atendeu a recomendação do MPSC, a 33ª Promotoria de Justiça da Capital requisitou a instauração de inquérito policial para investigar a conduta de três cidadãos nos crimes de desobediência, desrespeito e infração de medida sanitária preventiva.

Para proteção do bioma, MPSC e MPF recomendam ao IBAMA e ao IMA que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

Recomendação foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar ato que admite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica

MPSC levanta situação de instituições de longa permanência para idosos frente à pandemia em Santa Catarina

Preocupação é com a correta aplicação de medidas de proteção sanitária e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

NOTA DE RECONHECIMENTO

MPSC recomenda que Prefeitura de Florianópolis adote medidas para autuar cidadãos que se neguem a realizar teste da covid-19

O ofício encaminhando à Prefeitura pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital é decorrente da resposta da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do questionamento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento.

Em sustentação oral, PGJ catarinense defende execução imediata da pena de condenados por crimes contra a vida

A tese institucional foi defendida em recurso extraordinário que começou a ser julgado em sessão virtual pelos Ministros nesta sexta-feira (24/4). Fernando da Silva Comin representou todos os Ministérios Públicos dos Estados e o CNPG.

MPSC incentiva adesão de municípios a programa federal que amplia verbas para a saúde

Programa Saúde na Hora prevê incentivos às Unidades de Saúde da Família que estendam seus horários de atendimento à população e pode ser um importante aliado no combate ao coronavírus.

MPSC apura possível crime contra a saúde pública em reabertura de shopping de Blumenau

Vídeo que circula nas redes sociais sinaliza o descumprimento de medidas preventivas exigidas na portaria da Secretaria Estadual de Saúde que autorizou o funcionamento do comércio.

Municípios devem garantir a segurança alimentar de alunos da rede pública de ensino

Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou modelo de recomendação aos Promotores de Justiça sobre a obrigação do Estado de garantir a alimentação de crianças e adolescentes da educação básica na rede pública. Alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser distribuídos aos pais ou responsáveis pelos alunos.

MPSC apura notícia de que pessoas com sintomas de covid-19 não atenderam chamado para realizar testes em Florianópolis

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou esclarecimentos ao Secretário Municipal de Saúde após tomar conhecimento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento.

MPSC faz alerta contra uso eleitoral de programas assistenciais durante a pandemia

Recomendação destaca que deve haver critérios objetivos para a seleção de beneficiados e que a participação ostensiva de candidatos e agentes políticos no processo é vedada.

MPSC quer saber qual a efetiva parcela de contribuição dos bancos com as medidas de prorrogação de prazos de empréstimos devido à pandemia de covid-19

Promotoria de Justiça da Capital que atua na área do consumidor com abrangência estadual abriu procedimento para saber se bancos estão seguindo orientações do Banco Central para evitar que clientes sejam prejudicados pelas dificuldades financeiras decorrentes das medidas que restringem atividades para evitar os riscos de contágio.

Suspeito de produzir álcool gel falsificado em Araquari é preso preventivamente a pedido do MPSC

Durante as diligências, também foram apreendidos materiais para fabricação e embalagens do álcool em gel falso.

Estado e 60 municípios recebem recursos de ações criminais do MPSC para combate à pandemia

Valor total supera R$ 12,4 milhões. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos.

Liminar obtida pelo MPSC determina que erosão nas margens do Rio Araranguá tenha sinalização adequada

Por meio de ação civil pública, MPSC também requer recuperação de erosão e pagamento de multa para reparação dos danos causados ao meio ambiente e à coletividade.

Em Bombinhas, Justiça determina suspensão dos serviços de plataformas de hospedagem

Decreto municipal proíbe as atividades hoteleiras e de hospedagem como medida de contenção à pandemia de covid-19.

Suspenso decreto que permitia abertura de academias e restaurantes em São Miguel do Oeste

Liminar foi requerida na Justiça pelo MPSC. Em outra ação, por ato de improbidade administrativa devido à edição da norma ilegal, foi determinado o bloqueio de bens do Prefeito.

MPSC recorre de liberação de praias e restaurantes em Itapema

Decretos municipais contrariaram normas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus. MPSC ingressou com recurso contra a decisão de primeiro grau que negou a suspensão liminar dos decretos que considera irregulares.