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Eleições: atuação do Ministério Público Eleitoral

Você sabia? Que compete ao Ministério Público Eleitoral oferecer denúncias de crimes eleitorais, solicitar a anulação de registro de candidaturas irregulares e fiscalizar propagandas eleitorais? Além disso, o órgão também acompanha o dia de votação e a apuração dos votos, como explica o promotor de justiça Pedro Roberto Decomain. span style="color: rgb(34, 34, 34); font-family: Arial; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman';"

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: lei da ficha limpa

Você sabia? Que por meio da lei da ficha limpa, todo cidadão pode pesquisar se o seu candidato está elegível? Quem explica é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: divulgação de notícias falsas

Você sabia? Que a divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais pode ser considerada um crime eleitoral? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain é quem dá detalhes sobre o assunto.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: propaganda eleitoral

Você sabia? Que existe um prazo estabelecido para o início da propaganda eleitoral e que o candidato que descumprir esta determinação pode sofrer uma sanção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

26/06/2018 Veja Mais

Eleições: irregularidades

Você sabia? Que o cidadão pode ajudar o Ministério Público Eleitoral a combater irregularidades durante as eleições, com denúncias anônimas? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain explica de que forma isso é possível.

26/06/2018 Veja Mais

Araranguá deve oferecer educação infantil a todas as crianças de até cinco anos

MPSC Notícias - Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.

25/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 18 a 22 de junho

No boletim desta semana você confere: Operadora Oi deve informar aos consumidores que não pode entregar velocidade de internet contratada; Operação ON/OF do Gaeco apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio do Silva; Lajeado Grande tem 180 dias para garantir creche a todas as crianças que necessitarem e MPSC requisita à PM apuração do caso envolvendo oficial em cenas de assédio na Rússia. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

22/06/2018 Veja Mais

MPSC requisita à PM apuração do caso envolvendo oficial em cenas de assédio na Rússia

MPSC Notícias : A requisição do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi encaminhada na terça-feira (19/6) por suposto crime de racismo e assédio cometido por oficial da Polícia Militar. Sonora 1: O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto explica o que motivou a requisição. Sonora 2: O Promotor de Justiça explica como funcionará a investigação. Sonora 3: O Promotor de Justiça a repercussão do caso.

21/06/2018 Veja Mais

Lajeado Grande tem 180 dias para garantir creche a todas as crianças que necessitarem

MPSC Notícias : Medida liminar obtida pelo MPSC foi requerida por não haver atendimento para crianças de até três anos no município.

21/06/2018 Veja Mais

MPSC debate projeto que incentiva maus-tratos e coloca em risco de extinção animais silvestres no país

MPSC Notícias : Mesa-redonda que ocorrerá na quinta-feira (21/6), em Florianópolis, faz parte de um movimento nacional de defesa e proteção da fauna brasileira. Sonora 1: O Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre o que será debatido na mesa-redonda. Sonora 2: A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vânia Tuglio, vai participar da mesa redonda e explica que o que hoje é considerado crime, vai passar a ser legal, caso o projeto seja aprovado. Sonora 3: Para o Deputado Federal Nilto Tatto, relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o projeto de lei tira do Estado a responsabilidade de proteger a biodiversidade. Sonora 4: Para o chefe de fiscalizações do Ibama de Brasília, Roberto Cabral Borges, o projeto de lei representa um retrocesso, uma vez que tira a autonomia dos órgãos de fiscalização ambiental. Sonora 5: Ainda segundo o chefe de fiscalização do Ibama, se aprovado, o projeto de lei irá extinguir diversas espécies silvestres. p class="MsoNormal" style="background: white; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; color: rgb(34, 34, 34); line-height: normal; font-family: 'Lucida Sans', sans-serif; font-size: 11pt;"span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;"

20/06/2018 Veja Mais

Oi deve informar aos consumidores que pode não entregar velocidade de internet contratada

MPSC Notícias: Medida Liminar obtida pelo MPSC é válida para os municípios da Comarca de São Bento do Sul.

19/06/2018 Veja Mais

Operação ON/OFF apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio do Silva

MPSC Notícias: GAECO cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão.

19/06/2018 Veja Mais

MPSC realiza testes com serviço de interpretação de LIBRAS

MPSC Notícias : A ferramenta permite o atendimento qualificado das pessoas surdas no Setor de Atendimento ao Cidadão. A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, fala que a nova ferramenta possibilita a autonomia de pessoas com deficiência auditiva na instituição catarinense. A analista do Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC, Kátia Wermelinger , explica que o serviço de interpretação de LIBRAS precisa da participação de pessoas surdas para avaliar a ferramenta. A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor fala sobre iniciativa inclusivas adotadas pelo MPSC.

18/06/2018 Veja Mais

Doe sangue: você é o tipo de alguém

Doar sangue é um ato de amor que pode ser feito regularmente! Acesse o site do Hemosc e saiba como estão os estoques do seu tipo sanguíneo. Participe! Seja um doador. Você é o tipo de alguém! Uma campanha do Ministério Público de Santa Catarina.

18/06/2018 Veja Mais

Município tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia

MPSC Notícias : Há pacientes que esperam há seis anos pela realização do procedimento.

18/06/2018 Veja Mais

Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses

MPSC Notícias : Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.

18/06/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 11 a 15 de junho

No boletim desta semana você confere: Balneário Camboriú tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia; MP realiza testes com serviço de interpretação de Libras; Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses e GAECO investiga Fraude a licitação em Guatambu. span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"

15/06/2018 Veja Mais

Fraude a licitação em Guatambu é alvo do GAECO

MPSC Notícias : Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

12/06/2018 Veja Mais

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

MPSC Notícias : Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou assessórios que referenciem a torcida organizada. O Promotor de Justiça Eduardo Paladino explica que a penalidade foi imposta em decorrência da participação da Gaviões Alvinegros em vários incidentes violentos provocados pelos integrantes da torcida em abril e maio deste ano. Para o Promotor de Justiça Eduardo Paladino a sanção aplicada à torcida tem o objetivo de minimizar ações violentas nos estádios.

11/06/2018 Veja Mais

Em Bombinhas, dano ambiental deve ser reparado e a sociedade indenizada

MPSC Notícias : Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

11/06/2018 Veja Mais