GAECO deflagra operação "Lajotas" em combate a crimes contra a administração pública

28 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento nas cidades de Joinville e Araquari.

Denunciado pelo MPSC, autor de homicídio triplamente qualificado é condenado a mais de 18 anos de prisão em São José

Réu foi sentenciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal culposa e divulgação de cena de sexo não autorizada. Ele deverá cumprir pena de 18 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 2 meses de detenção, em regime inicial fechado.

Feminicídio: Homem que matou ex-companheira asfixiada é condenado a mais de 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul

Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão por homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Mulher foi atacada enquanto dormia.

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse dos novos Procuradores de Justiça ocorre nesta sexta-feira

Eduardo Paladino, Júlio César Mafra e Maury Roberto Viviani serão empossados em cerimônia que se inicia às 17h30.

Promotor de Justiça Odair Tramontin é homenageado pelo Colégio de Procuradores

Homenagem ao ex-membro do MPSC, aposentado desde setembro, foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) com a entrega de uma condecoração pelo empenho e pela dedicação durante os anos em que atuou como Promotor de Justiça.

MPSC viabilizará R$ 10 milhões para reconstrução de municípios atingidos pela chuva

Governo do Estado apresentou ação emergencial que conta com recursos disponibilizados pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Executivo.

Em evento sobre deficiência, MPSC lança material informativo sobre inclusão no lazer e no turismo

Uma cartilha de orientação sobre acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo, organizada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) foi lançada neste dia 29/11 em evento sobre o tema.

Após decisão judicial em ação do MPSC, Justiça determina interdição de imóvel em São Francisco do Sul

Desde o início de 2019, o proprietário estaria desmatando ilegalmente a área e a utilizando como depósito irregular de resíduos sólidos da construção civil.

GAECO deflagra operação para investigar crimes contra a administração pública

Os fatos são investigados em procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Operação Cripto X: oito investigados passam a ser réus em ação penal ajuizada pelo MPSC

Operadores de suposta pirâmide financeira disfarçada de investimento em criptoativos, que podem ter lesado milhares de pessoas, foram denunciadas por associação criminosa e crime contra economia popular

MPSC expede recomendação ao prefeito de Bombinhas para revogar lei que cobra taxa de preservação ambiental para entrar no município

O documento foi expedido pelas duas Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Belo. Os Promotores de Justiça recomendam que a gestão pública de Bombinhas adote todas as medidas para a revogação da lei municipal. A taxa é cobrada desde 2014 para acesso à cidade. Tal prática não encontra mais amparo na legislação, por ser incompatível com a Constituição do Estado de Santa Catarina.

Outubro Rosa: Live do MPSC destaca importância da fisioterapia na saúde feminina

Transmissão está programada para 18 de outubro, às 17h30.

MPSC ajuíza ação contra ex-prefeito de Palmeira e outras três pessoas para buscar o ressarcimento de valores gastos em licitações supostamente fraudadas

Fatos ocorreram em 2011. Caso teria empresas registradas no mesmo endereço participando das licitações, resposta negativa para a orientação de anular os certames e carro do prefeito locado para uso dele próprio. Parte dos bens de ex-secretário já falecido pode ser usada para ressarcir os cofres públicos.

Em Xaxim, terceiro acusado de armar emboscada e matar homem a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri

Os outros dois envolvidos no crime foram condenados em abril deste ano. A vítima não aceitava a intervenção de uma facção criminosa no bairro em que morava. Crime ocorreu em julho de 2021.

Réu que ateou fogo em quitinetes onde a ex-companheira morava é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

Ele molhou uma camiseta com gasolina e a jogou no quarto da ex-companheira e do filho de 3 anos. O réu foi sentenciado a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime foi praticado em julho de 2022.

MPSC se reúne com a Defesa Civil de Santa Catarina para planejar novas ações voltadas ao enfrentamento das fortes chuvas e visando o atendimento da população

Na manhã desta segunda-feira, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, encontrou-se com o Secretário da Proteção e da Defesa Civil, Coronel Armando Schroeder, para acompanhar presencialmente o monitoramento e a situação do nível das águas no estado.O MPSC acompanha a situação das chuvas desde a semana passada.

Chuvas em SC: Nota de Solidariedade e Suspensão dos Prazos no Âmbito do MPSC

Como sustentado pelo MPSC, Projeto Conservacionista da Araucária é inconstitucional

Apesar do nome, o projeto previsto no Código Estadual do Meio Ambiente permite a flexibilização das regras protetivas da Araucaria angustifolia, árvore incluída na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção e símbolo do bioma Mata Atlântica.

Termina em Blumenau audiência de instrução e julgamento sobre o massacre à creche ocorrido em 5 de abril

MPSC, Justiça e defensor ouviram as 16 testemunhas nos dois dias da fase de depoimentos. Em seguida, a Juíza da 2ª Vara Criminal de Blumenau determinou a abertura de vistas ao processo para as alegações finais antes de proferir a sentença. Se a Justiça aceitar a acusação, o réu vai enfrentar o Tribunal do Júri.

No Oeste, Conselho Tutelar de Guarujá do Sul recebe equipamentos do MPSC

Os equipamentos são destinados à estruturação e à melhoria na operação dos órgãos de defesa da criança e do adolescente.