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Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

MPSC Notícias: Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual.

11/12/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: 04 a 07 de dezembro

No Boletim dessa semana você confere: Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei; Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional; Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare; Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva; GAECO deflagra as operações "Regresso", em Lages e Otacílio Costa, e "meia conta'' nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau; Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis e Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial.

07/12/2017 Veja Mais

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

MPSC Notícias: Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

07/12/2017 Veja Mais

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol tem bens indisponíveis

span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;" MPSC Notícias : Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

07/12/2017 Veja Mais

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

MPSC Notícias: Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

07/12/2017 Veja Mais

Centro de Triagem de Animais Silvestres deve ser instalado no Oeste

MPSC Notícias - Instituição analisam viabilidade da criação Centro de Triagem de Animais Silvestres para atendimento da demanda da Região Oeste e Extremo Oeste.

06/12/2017 Veja Mais

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

MPSC Notícias - O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. Confira a sonora: A Promotora de Justiça Bárbara Heise fala sobre a importância do prêmio para a profissionalização da gestão do Ministério Público Brasileiro.

06/12/2017 Veja Mais

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

MPSC notícias - Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

06/12/2017 Veja Mais

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

MPSC Notícias - A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será reestruturada e iniciativas repressivas continuam a permear todas as áreas de atuação da Instituição. Confira as sonoras: Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, apoia o Plano Geral de Atuação do MPSC; Chefe do MPSC, Sandro José Neis, fala sobre a preocupação para os próximos dois anos; Promotor de Justiça Ricardo Viviani de Souza lembra dos propósitos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?";

05/12/2017 Veja Mais

Gaeco deflagra Operação Três em Um contra crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages

MPSC Notícias: A operação faz parte da investigação de supostos crimes de sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa.

01/12/2017 Veja Mais

Exposição marca os 15 anos do Arquivo do MPSC

MPSC Notícias: A exposição, que é aberta ao público, traz documentos datados a partir de 1936.

01/12/2017 Veja Mais

Município de Nova Erechim se compromete a aprimorar sistema de controle interno municipal

MPSC Notícias: Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta que tem como objetivo a detecção e correção de irregularidades administrativas, aprimoramento da gestão pública e promoção de transparência e controle social.

01/12/2017 Veja Mais

Destaques da Semana: 24 de novembro a 1 de dezembro

No boletim desta semana você confere: Informações sobre o lançamento do plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética, da cidadania e na repressão Nova Erechim assinou um TAC para aprimorar o controle interno da prefeitura Em Pinhalzinho, o TJ manteve a condenação por ato de improbidade administrativa de agentes públicos envolvidos na fraude em concurso realizado em 2008; O MPSC, a Polícia Ambiental, a FATMA e a UNOCHAPECO articulam a instalação de um CETAS em Chapecó Exposição "Arquivo MPSC - 15 anos" mostra arquivos da instituição ao longo da história da instituição à população O GAECO deflagrou a Operação "Três em Um" contra crimes de sonegação e fraude em licitações Em Lages e Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis apresentou no plenário da Assembleia Legislativa o Relatório de Gestão Institucional do Ministério Público de Santa Catarina

01/12/2017 Veja Mais

Entrevista da semana: 4 de fevereiro - Dia Mundial da Luta contra o câncer

Mudança de hábito alimentar, prática de atividade física e restrição de bebidas alcoólicas e do cigarro podem ser grandes aliados na prevenção do câncer. D iagnosticado precocemente a chance de cura é muito grande. A informação também é uma aliada no combate ao câncer. Pacientes muitas vezes desconhecem que existe uma lei que garante o tratamento pelo SUS. Para falar sobre este assunto, nós entrevistamos a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, coordenadora do centro de apoio dos direitos humanos e terceiro setor (CDH).

31/01/2018 Veja Mais

Reportagem Especial: Semana de prevenção à Gravidez na Adolescência

MPSC Notícias - De 1º a 07 de fevereiro acontece a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. A gravidez na adolescência é um fator determinante para o grande numero de evasão escolar feminina. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com: Sonora 1: A analista em psicologia Daphne de Castro Fayad fala sobre a necessidade de planejamento familiar; Sonora 2: A analista em serviço social Ana Soraia Haddad Biasi fala sobre os fatores que levam à gravidez precoce; Sonora 3: A analista em psicologia Daphne de Castro Fayad fala sobre o que representa a gravidez para uma adolescente .

30/01/2018 Veja Mais

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

MPSC Notícias: TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

26/01/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 22 a 26 de janeiro

No boletim desta semana você confere: Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular; ONGs podem participar de gestão de recursos do FRBL; GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha; Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná; Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo.

26/01/2018 Veja Mais

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

MPSC Notícias - Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

25/01/2018 Veja Mais

Viagem Internacional: crianças desacompanhadas precisam de autorização formal para garantir o embarque

Você sabia? Que em viagem internacional uma criança desacompanhada dos pais ou responsáveis legais deve estar munida de autorização formal para garantir o embarque? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

25/01/2018 Veja Mais

Viagem Nacional: crianças a partir dos 12 anos já podem viajar sozinhas

Você sabia? Que em viagens nacionais o adolescente a partir de 12 anos pode viajar sozinho? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

25/01/2018 Veja Mais