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Recurso do MPSC reverte sentença de 1º Grau e obriga Município de Palhoça a implantar abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos

A ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria e Justiça de Palhoça demonstrou que a falta de estrutura adequada faz com que as mães e seus filhos permaneçam em situação de risco e ameaça os direitos das crianças e adolescentes. O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva fala mais sobre o abrigo.

20/10/2021 Veja Mais

MPSC obtém bloqueio de bens de Secretária de Saúde, Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção básica e mais três servidoras envolvidas em casos de fura-fila da vacina em Urussanga

O inquérito civil vinha correndo em sigilo desde que as suspeitas foram levantadas, após o vazamento de áudios de uma reunião em que as envolvidas comentavam os casos de aplicação de vacinas em pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários para a imunização contra a covid-19, como conta a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson.

20/10/2021 Veja Mais

Perícia médica oficial conclui que homem denunciado pelo MPSC pela chacina de Saudades tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso na época dos fatos

O Judiciário agora decidirá se o acusado será julgado pelo Tribunal do Júri como requer a Promotoria de Justiça. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Delazzari.

20/10/2021 Veja Mais

MPSC, TCE/SC, MPC e Undime fazem pesquisa sobre os impactos da pandemia no abandono e evasão escolar

Nesta Entrevista da Semana o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, fala sobre o formulário "Diagnóstico dos impactos da pandemia no abandono e evasão escolar nos municípios catarinenses¿. O questionário foi encaminhado aos dirigentes municipais de Educação, aos controles internos e prefeitos, e deve ser respondido até o dia 20 de outubro.

19/10/2021 Veja Mais

Empresa que tentou burlar proibição de contratar com o Poder Público é multada em R$600 mil

Liminar em ação ajuizada pelo MPSC por suposta fraude em concurso público proibia novos contratos. Proprietários deixaram de dar publicidade à proibição, conforme determinava a decisão judicial, e constituíram nova empresa, criada para os mesmos fins e com sede no mesmo endereço para voltar à atividade, como explica o Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves.

19/10/2021 Veja Mais

MPSC vai à Justiça para que praça de Tubarão não seja transformada em área industrial

As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada. Ouça a explicação da Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz.

19/10/2021 Veja Mais

Ministério Público cria núcleo intersetorial para a inclusão na Capital

Coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça, da área da Cidadania, o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão vai trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência e é composto por entidades da sociedade civil e do poder público. Ouça a entrevista do Promotor de Justiça Daniel Paladino.

19/10/2021 Veja Mais

Projeto "Dados contra a COVID-19" conquista 3º lugar na categoria "Integração e articulação" de prêmio nacional do MP

Concorrendo com outras 111 iniciativas, o projeto auxilia as autoridades de saúde do estado e dos municípios a adotar medidas de controle ao avanço da pandemia de acordo com a realidade do momento de cada cidade e região. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, que fala sobre o projeto.

18/10/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 11 a 15 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ato público reúne Ministérios Públicos, Poder Judiciário e Fórum Parlamentar Catarinense contra a PEC 05/2021; Trinta anos de prisão para autor de latrocínio denunciado pelo MPSC em Blumenau; MPSC ajuíza ação para que Prefeitura de Florianópolis equipe Conselhos Tutelares; Detento que matou colega de cela é condenado a mais de 13 anos de prisão; Empresa que tentou burlar proibição de contratar com o Poder Público é multada em R$ 600 mil; Recurso do MPSC reverte sentença de 1º Grau e obriga Município de Palhoça a implantar abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos; MPSC apresenta denúncia contra homem que atropelou e matou mulher em Itajaí após assédio. Ouça o programa, assine e compartilhe!

15/10/2021 Veja Mais

Ato público reúne Ministério Público, Poder Judiciário e Fórum Parlamentar Catarinense contra a PEC 05/2021

Ato reuniu os líderes dos Ministérios Públicos estadual, Federal e do Trabalho em Santa Catarina e o Presidente do TJSC, além de Deputados Federais da bancada catarinense. Ouça a fala do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin.

14/10/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 4 a 8 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria "Liderança Exponencial" do Ministério Público do 5º Expojud; MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma; Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente; Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau; Servidor responsável por máquinas da prefeitura prestará serviços comunitários por dano em APP; Ministério Público denuncia PM da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes cometidos contra a namorada e o filho dela em Braço do Norte; PEC 05/2021: PGJ pergunta - A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?. Ouça o programa, assine e compartilhe!

08/10/2021 Veja Mais

Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente

Sete dos nove integrantes de uma suposta organização criminosa que utilizava um CTG em Morro da Fumaça como abatedouro clandestino foram presos preventivamente a pedido do MPSC, a fim de impedir a continuidade da prática criminosa e resguardar a instrução processual. Os outros dois réus já haviam sido presos preventivamente no curso da operação. Ouça a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson que fala mais sobre o caso.

08/10/2021 Veja Mais

PEC 05/2021: PGJ pergunta - A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?

Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin se posicionando contra a PEC n. 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

08/10/2021 Veja Mais

PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria "Liderança Exponencial" do Ministério Público do 5º Expojud

O prêmio foi entregue na noite desta terça-feira (5/10). O Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin concorreu com mais dois finalistas, e foi eleito em razão do conjunto de iniciativas inovadoras implementadas no Ministério Público de Santa Catarina.

06/10/2021 Veja Mais

OUTUBRO ROSA: Prevenção e diagnóstico do câncer de mama devem ser feitos mesmo na pandemia

Muitas mulheres têm adiado os acompanhamentos de saúde devido a pandemia, evitando clínicas e hospitais, mas chegou a hora de se cuidar. Na Entrevista da Semana, a médica Fernanda Lemes Ferreira fala sobre prevenção e da importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer de mama.

04/10/2021 Veja Mais

Pena de mais 66 anos de prisão para homem que estuprou três meninas em Correia Pinto

O réu tinha proximidade com os familiares das vítimas e se aproveitava da confiança para cometer os crimes. Uma das vítimas que foi abusada em 2019 registrou boletim de ocorrência, encorajando assim, que as outras duas vítimas também falassem sobre os crimes. A Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti fala mais sobre o caso.

04/10/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 27 de setembro a 1 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Outubro Rosa - Prevenção é mais do que uma história de vida. É um ato de amor para uma nova vida; Liminar anula estudo de impacto de vizinhança de prédio de Chapecó; Prevenção à violência doméstica contra mulher entra no plano de ensino de escolas da Comarca de Capinzal; Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC; Mandante e executor que mataram mulher por suposta denúncia à polícia foram condenados em Blumenau; Grupo que usou de violência e ameaças à família de comerciante de loja popular de Anchieta para roubar é condenado a penas de até 41 anos de prisão; Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages; Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente. Ouça o programa, assine e compartilhe!

01/10/2021 Veja Mais

Assalto a banco em Criciúma: um ano depois, 18 já foram denunciados pelo MPSC e 10 estão presos preventivamente

Em duas ações ajuizadas pelo MPSC, 18 pessoas foram denunciadas por integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um no roubo de cerca de R$ 130 milhões. Ouça os Promotores de Justiça responsáveis pelo caso.

30/11/2021 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de denunciado por feminicídio e tentativa de homicídio no Tribunal do Júri de Laguna

A pena total é de 36 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. O acusado teve a pena aumentada por ter cometido os crimes sob efeito de álcool e drogas. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que atuou pelo Ministério Público perante o Tribunal do Júri, fala mais sobre o caso.

29/11/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 22 a 26 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Além dos números: MPSC aumenta produtividade em 14% e transforma vidas; Paulo Cezar Ramos de Oliveira é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC; MPSC conta com intérpretes de Libras para atendimento ao cidadão em todo o estado; Tribunal do Júri de Tijucas atende ao MPSC e condena mulher que matou professora grávida para lhe tomar o bebê em gestação; MPSC instaura procedimento para apurar possíveis falhas na segurança em desabamento de calçada em Joinville; Operação Hydra: 16 réus são condenados em São Francisco do Sul por integrarem organização criminosa; Ministério Público obtém condenação de denunciado por feminicídio e tentativa de homicídio no Tribunal do Júri de Laguna; Ano letivo de 2022 deverá iniciar sem lista de espera por vagas em creches em Concórdia. Ouça o programa, assine e compartilhe!

26/11/2021 Veja Mais