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MPSC recomenda ao Município que interdite o Mercado Público por falta de segurança

Necessidade da medida foi constatada após vistoria conjunta da 30ª Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros, CREA-SC, Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Ouça a fala do Promotor de Justiça Daniel Paladino.

14/09/2021 Veja Mais

Ministério Público consegue aumentar de quatro para mais de 12 anos a pena de servidor público que se apropriou de R$ 1.3 milhão em Joaçaba

O ex-Chefe de Cartório da Vara Cível da Comarca de Joaçaba, que foi condenado por peculato e respondia pelo crime em liberdade, foi preso para cumprir a sua pena em uma penitenciária. Não cabem mais recursos no processo, que transitou em julgado no final de agosto. Confira a entrevista do Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann, responsável pelo caso.

14/09/2021 Veja Mais

Na Semana Estadual de Combate ao Bullying, o MPSC fala da importância do diálogo

O bullying é um tipo de agressão que pode gerar marcas para a vida toda. Nesta Entrevista da Semana, o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre a importância da rede de apoio.

13/09/2021 Veja Mais

Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que conduta do SESC foi discriminatória. A escola atendeu a recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, aceitou a matrícula da aluna e alterou o edital. Ouça a entrevista do Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana sobre o caso.

13/09/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 6 a 10 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua; Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência; Condenado casal que roubou usando faca e cão pitbull para ameaçar vítima; Bloqueados bens de herdeiros de ex-Prefeito que indiretamente cedeu área pública para empresa da própria família; Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão; Bloqueados quase R$ 100 mil de médica que negou atendimento a paciente que morreu horas depois. Ouça o programa, assine e compartilhe!

10/09/2021 Veja Mais

Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

A ferramenta foi lançada nesta sexta-feira e atende à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Saiba mais na Entrevista da Semana com a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, coordenadora do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM).

10/09/2021 Veja Mais

Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão

O menino de três anos de idade foi agredido e morreu em decorrência de um traumatismo craniano. Entenda o caso na entrevista com a Promotora de Justiça Lara Zappelini Souza.

09/09/2021 Veja Mais

Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua

O Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo MPSC e pelo MPPR, prevê uma série de obrigações para controle eficiente da população animal e prevenção e controle de zoonoses nos municípios vizinhos, situados na divisa entre os dois estados. Confira a entrevista da Promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, que explica o caso.

09/09/2021 Veja Mais

Instituição para idosos é interditada a pedido do MPSC em Cunha Porã

Denúncias de maus tratos, número insuficiente de funcionários e falta de preparo dos profissionais estão entre os motivos do pedido de interdição. Ouça e entrevista com a Promotora de Justiça Karen Damian Pacheco Pinto, que explica o caso.

06/09/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 30 de agosto a 3 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Campanha do Setembro Amarelo do MPSC aborda esgotamento mental e adoecimento psíquico; Liminar obtida pelo MPSC determina que CASAN regularize Estação de Tratamento de Água em Rio do Sul; Trabalhando Juntos: programa de aprendizagem profissional para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade chega a Jaraguá do Sul; Denunciado pelo MPSC é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Itapema; Autores de homicídio em minimercado de Flor do Sertão são condenados; Condenado a mais de 18 anos de prisão homem denunciado pelo MPSC por matar o concunhado em Chapecó; Condenados a 9 e 24 anos de prisão mulher e homem que mataram por dívida de drogas em Orleans. Ouça o programa, assine e compartilhe!

03/09/2021 Veja Mais

MPSC apura responsabilidade do Município e de empreiteiras em pavimentação irregular de ruas em Blumenau

Pagas diretamente pelos moradores, as empresas teriam pavimentado dezenas de vias sem passar pelos trâmites legais e sem que houvesse efetiva fiscalização do Poder Público. Ouça o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz que explica o caso.

03/09/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 25 a 29 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: André Fernandes Indalencio toma posse como Procurador de Justiça; Paulo Cezar Ramos de Oliveira é renomeado para o cargo de Ouvidor do MPSC no período de 2021 a 2023; MPSC participa de audiência pública do STF sobre ADIN contra dispositivos do pacote anticrime; MPSC obtém liminar para suspender decreto de Criciúma que dispensa uso de máscaras; Três homens denunciados pelo MPSC são condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio em Capivari de Baixo; Mais de 19 anos de prisão para réu denunciado pelo MPSC por matar vítima com ajuda de adolescentes em Itapema; MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal. Ouça o programa, assine e compartilhe!

29/10/2021 Veja Mais

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

Novembro é o mês dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata. veicule o material na sua programação!

29/10/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal

O Ministério Público também aponta a necessidade de levantamento do movimento de usuários na alta e baixa temporada e que a comunidade seja ouvida antes do estabelecimento do valor da tarifa. O Município tem cinco dias úteis para responder se acata a recomendação. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, fala mais sobre o caso.

29/10/2021 Veja Mais

NOVEMBRO AZUL: conheça a legislação de prevenção e combate ao câncer de próstata

Nesta Entrevista da Semana trazemos o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, que apresenta as leis criadas para garantir aos pacientes com câncer o direito ao diagnóstico e tratamento.

26/10/2021 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC por tentar matar a ex-companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville

O réu deverá cumprir oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. A tentativa de homicídio foi duplamente qualificada, pelo feminicídio e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, como explica o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos.

25/10/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 18 a 22 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin fala sobre rejeição da PEC 005/2021 na Câmara dos Deputados; MPSC cria núcleo especializado para intensificar enfrentamento à violência contra a mulher; Perícia médica oficial conclui que homem denunciado pelo MPSC pela chacina de Saudades tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso na época dos fatos; MPSC ingressa com ação penal contra suposto comerciante e fabricante de artigos nazistas; Trio ligado ao crime organizado é condenado por tentativa de homicídio em Rio Negrinho; Denunciado pelo MPSC por tentar matar a ex-companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville; MPSC obtém condenação de três criminosos por roubo a residência em Nova Erechim; MPSC obtém bloqueio de bens de Secretária de Saúde, Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção básica e de mais três servidoras envolvidas em casos de fura-fila da vacina em Urussanga. Ouça o programa, assine e compartilhe!

22/10/2021 Veja Mais

PEC 005/2021: Procurador-Geral de Justiça e presidente da ACMP falam sobre a rejeição do substitutivo

Após a rejeição do substitutivo à PEC n. 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o intuito de enfraquecer a atuação combativa do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin e o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Marcelo Gomes Silva, agradecem a todos que se manifestaram em defesa do Ministério Público.

22/10/2021 Veja Mais

PEC 005/2021: Nota à Sociedade

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20/10), o substitutivo à PEC 005/2021. Ouça a fala do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que comenta a rejeição da PEC.

21/10/2021 Veja Mais

MPSC cria o núcleo especializado para intensificar enfrentamento à violência contra a mulher

O NEAVID irá fomentar e apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional e dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares. A Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani comentam sobre o Núcleo.

20/10/2021 Veja Mais