Com apoio do MPSC, Hospital Marieta Konder Bornhausen inaugura ampliação da Unidade de Oncologia

As novas instalações e reformas do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, foram custeadas por meio de compensações ambientais garantidas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Xaxim deverá devolver mais de R$ 500 mil ao FUNDEB

Valor deixou de ser aplicado em 2010 na manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município e agora terá que ser depositado na conta vinculada ao fundo estadual.

MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas

Obras em duas creches de São José foram aceleradas para ficar prontas antes das eleições e custo mais alto foi compensado com materiais de má qualidade. Uma das creches foi interditada na semana passada.

Liminar obriga empresa de ônibus a respeitar Estatuto do Idoso

É a quarta decisão obtida em 2017 pelo MPSC determinando que empresas de transporte coletivo garantam a concessão de duas passagens gratuitas em todas as linhas e tipos de serviço, conforme definido em lei.

Bloqueados mais de R$ 200 mil de ex-Prefeito de Matos Costa

Darcy Batista Bendlin está sendo processado pelo MPSC por atos de improbidade administrativa relativos a licitações para transporte escolar.

Grupo de defesa de pessoas em situação de rua define requalificação do Centro POP

Centro de Referência e atendimento à População de rua (Centro POP) passará a abrir nos finais de semana e oferecerá cursos profissionalizantes, palestras e oficinas aos moradores de rua

MPSC recebe doações de materiais relacionados à história e à literatura catarinenses

Os livros, revistas, fotos e documentos doados vão compor o acervo de uma biblioteca especializada sobre Santa Catarina, que fará parte do espaço sociocultural a ser implantado pelo Ministério Público Estadual até 2018.

CNMP aprova proposta de Política Nacional de Comunicação do Ministério Público brasileiro

A proposta auxiliará e fortalecerá as Assessorias de Comunicação do Ministério Público dos Estados e da União. O MPSC foi pioneiro em regulamentar a questão quando criou, em 2011, sua Política de Comunicação Institucional Oficial.

Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental

O SinFAT Municípios é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, a FATMA e a FECAM, para possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado

MPSC adere Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público e Firma Termo de Cooperação Técnica na área pericial com o MP

A Procuradoria-Geral da República lançou, nesta terça-feira (4/7), o Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público Brasileiro, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse cadastro vai reunir dados relativos à especialidade e à área de atuação dos peritos do Ministério Público brasileiro e será coordenado e administrado pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF.

Biguaçu recebe primeira vistoria do grupo SC Acessível

Itajaí deve regulamentar uso do subsolo por empreendimentos de grande porte

Liminar determina levantamento de dados sobre o subsolo para definir parâmetros de segurança. Enquanto não fizer a regulamentação, o Município fica impedido de aprovar novos empreendimentos.

Construtoras de Blumenau estão proibidas de fazer divulgação irregular de imóveis

Anúncios devem conter, obrigatoriamente, o número de incorporação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis ou a informação de que se trata de empreendimento futuro que ainda não está à venda. SECOVI e SINDUSCON foram condenados, ainda, a indenizar a sociedade em R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Proibida comercialização de parte de loteamento em Xaxim

Liminar determinou que 39 terrenos do Loteamento Soccol inseridos em área de preservação permanente, omitida no projeto submetido à aprovação do Município, não podem ser comercializados.

Ministério Público denuncia homem que tentou matar enteado com barra de ferro

Vítima questionou falta de ajuda à mãe que estava passando mal e foi brutalmente espancada com uma barra de ferro

Loteadores tem dois anos para regularizar empreendimento Vitória II

Deverão ser instaladas redes e equipamentos para abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, sistema de escoamento de águas e colocado meio-fio nas ruas do loteamento em Criciúma.

Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu

Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.

Observatórios Sociais podem aprimorar fiscalização dos contratos públicos

Em evento estadual, MPSC apresentou iniciativas para aprimoramento da fiscalização dos contratos da Administração Pública e destacou a importância dos Observatórios Sociais no combate à corrupção.

MPSC apresenta Programa APOIA para Vereadores da Capital

Florianópolis possui a maior taxa de evasão escolar do Estado. Câmara de Vereadores será órgão facilitador do programa.

Retrocessos legais e administrativos ameaçam segurança dos alimentos

O tema foi tratado durante Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Representante do MPSC expôs as práticas e os resultados de programas desenvolvidos pelo MPSC sobre a sanidade dos alimentos e trouxe à discussão as mudanças legislativas e administrativas que estão sendo conduzidas a pretexto de superar as crises econômica e política.