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Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de sete escolas de Caçador

Descontos entram em vigor a partir do próximo vencimento e o índice mínimo é de 15%. Pela decisão, abatimentos maiores que tenham sido conquistados em acordos individuais com as escolas, decorrentes da suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19, devem ser mantidos.

21/08/2020 Veja Mais

Liminar no Paraná reforça posicionamento do MPSC na proteção da Mata Atlântica

Da mesma forma que em Santa Catarina, o Ministério Público paranaense e o MPF obtiveram medida liminar para manter a aplicação da Lei da Mata Atlântica em lugar de aplicar anistias do Código Florestal. A liminar catarinense, no entanto, está suspensa até julgamento de recurso do IMA.

21/08/2020 Veja Mais

MPSC institui Programa de Integridade e Compliance

O Programa de Integridade e Compliance - termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos - firmará princípios éticos, normas de conduta e um conjunto de medidas de prevenção a possíveis desvios na entrega dos resultados esperados da Instituição, sempre primando pela transparência e pelas boas práticas de gestão.

21/08/2020 Veja Mais

Para MPSC, suposto assédio a alunas pode configurar ato de improbidade administrativa de professor de universidade pública

Relatos de alunas revelariam o desvio ético da conduta, a falta de habilidade moral, o abalo da credibilidade e a degeneração da seriedade administrativa do professor, que pode ser exonerado, se condenado.

20/08/2020 Veja Mais

Homem que abusou de duas crianças em Gaspar é condenado a mais de 30 anos de prisão

Réu era companheiro da avó de duas meninas de 4 e 5 anos de idade e ajudava a cuidar das crianças.

20/08/2020 Veja Mais

TCE/SC, Alesc, TJSC e MPSC buscam soluções conjuntas para a judicialização da saúde

A articulação entre os poderes e órgãos é fundamental para a redução da judicialização, especialmente, dos medicamentos, que, em 2018, representou 87,40% de todos os 28.501 pedidos judiciais.

20/08/2020 Veja Mais

Promotor de Justiça do MPSC é eleito vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, ocupará o cargo no biênio 2020/2022. A nova diretoria da MPCon tem como norte atender a grandes demandas que impactam a vida dos consumidores, atuando junto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

20/08/2020 Veja Mais

MPSC na defesa dos direitos da população em situação de rua

Neste Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, reunimos alguns direitos assegurados a essas pessoas e a atuação do MPSC na área.

19/08/2020 Veja Mais

Após vistorias do MPSC, Hospital Celso Ramos se reestrutura para atender melhor pacientes de covid-19

Nos últimos 30 dias, o hospital atendeu 334 pessoas com o novo coronavírus, 106 das quais precisaram de internação. Agora há tomógrafo específico para os casos de covid e, em breve, o terceiro gerador de energia. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital vistoriou o hospital na manhã desta terça-feira (18/8).

18/08/2020 Veja Mais

Na defesa do patrimônio histórico, MPSC assegura aos catarinenses direito à cultura e memória

Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, reunimos destaques da atuação do MPSC na defesa do meio ambiente cultural. Vistorias de museus, painel de bens tombados para auxílio aos Promotores de Justiça e destinação de recursos a projetos de restauração estão entre eles.

17/08/2020 Veja Mais

MPSC entrega três carros para estruturação de novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas

Centrais serão instaladas em Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça e têm como objetivo aumentar a fiscalização do cumprimento de penas alternativas e diminuir a reincidência criminal.

17/08/2020 Veja Mais

Dia do Patrimônio Histórico e Ministério Público*

De Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, publicado no Jornal Notícias do Dia (ND) em 17 de agosto de 2020.

17/08/2020 Veja Mais

MPSC e Defensoria fecham novos acordos e agora alunos de 34 escolas da Capital têm descontos garantidos nas mensalidades

Descontos valem até o fim da suspensão das aulas e as escolas que ainda não fecharam acordo continuam respondendo a ações civis públicas por desequilíbrio contratual. Sucesso nas negociações faz Ministério Público e Defensoria reiterarem pedido de liminar.

14/08/2020 Veja Mais

Rede pública de Timbó recebe ventiladores pulmonares comprados com verbas de transação penal

Equipamentos foram adquiridos em parceria com Rotary Clube da cidade e passam a atender à comunidade dos municípios de Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rodeio. Destinação da verba e entrega dos ventiladores foram intermediadas e fiscalizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

14/08/2020 Veja Mais

Eleitos os membros do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2020/2022

Devido à pandemia, os representantes da primeira instância e do Colégio de Procuradores foram eleitos pela primeira vez em votação totalmente eletrônica.

14/08/2020 Veja Mais

MPSC contará com mais uma Promotoria de Justiça para o combate à corrupção no Estado

A partir de agora, sem criar nenhuma nova estrutura, a Capital terá cinco Promotorias com atuação na área da moralidade administrativa.

14/08/2020 Veja Mais

Presos dois agentes públicos durante a segunda etapa da operação Et Pater Filium

Deflagrada pelo MPSC e pela Polícia Civil, a operação cumpriu, ainda, 11 mandados de busca e apreensão. São investigados crimes de organização criminosa voltada para a prática de corrupção, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

13/08/2020 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da segunda etapa da operação Et pater filium

Na manhã desta quinta-feira, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, todos requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado. Os responsáveis pela investigação concederam entrevista coletiva à imprensa por videoconferência na tarde desta quinta-feira.

13/08/2020 Veja Mais

Celesc não pode realizar novas ligações em imóveis irregulares na comarca de Chapecó

A decisão em favor do MPSC condena a Celesc a permitir novas ligações de energia elétrica somente com a apresentação de alvará de construção ou habite-se nos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta.

13/08/2020 Veja Mais

Entrevista coletiva: MPSC fala sobre a segunda fase da operação Et Pater Filium às 16h

Em função da pandemia, entrevista coletiva será on-line. A operação culminou na prisão preventiva de dois agentes públicos na manhã desta quinta-feira (13/8).

13/08/2020 Veja Mais