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Imóveis irregulares não terão acesso a água e luz em Laguna

MPSC Notícias: Liminar em favor do MPSC proíbe novas ligações da Casan e da Celesc em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente e exige apresentação de alvará de construção ou habite-se. A multa por descumprimento é R$ 30 mil por ocorrência.

03/09/2020 Veja Mais

MPSC alerta para casos de violência infantojuvenil na pandemia

Violência física, sexual e psicológica praticada contra crianças e adolescentes é, ainda, uma realidade comum, principalmente neste momento de isolamento por conta da pandemia. Se você constatar alguma suspeita ou presenciar situação de violência infantojuvenil, denuncie! Disque 100 ou procure algum órgão responsável, como Polícia Civil, Conselho Tutelar ou Ministério Público de Santa Catarina. Para saber mais, ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

02/09/2020 Veja Mais

Destaques da Semana de 25 a 30 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Bloqueados R$ 1,79 milhão do atual Prefeito e de ex-Prefeito de Guaraciaba por suposta "rachadinha" de salário de comissionados; Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa; Liminar bloqueia bens de Prefeito de Irati e de funcionário nomeado irregularmente para a Prefeitura; Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville; Hélio José Fiamoncini é empossado no cargo de Procurador de Justiça; Justiça atende pedido do MPSC e Estado é obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais; Júri condena a mais de 18 anos de prisão homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu; Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê em Canelinha será julgada por Júri Popular; Ministério Público intervém e CASAN amplia rede de esgoto na região continental de Florianópolis Ouça o programa, assine e compartilhe!

30/07/2021 Veja Mais

Prefeito e ex-Prefeito de Guaraciaba têm R$ 1,79 milhão bloqueados e são investigados por suposta "rachadinha" de salário de comissionados

Ouça o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto, Coordenador do Grupo Especial Anticorrupção Regional de São Miguel do Oeste, que explica o que são as "rachadinhas" e por que elas são prejudiciais ao poder público.

29/07/2021 Veja Mais

Em Joinville, Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais e seus tutores em vulnerabilidade sejam protegidos do frio

Ouça a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, conta o que diz a recomendação encaminhada ao Município.

29/07/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 19 a 23 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em Lages, medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente; FRBL aprova investimento em projeto de ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; GAECO deflagra "Operação Deméter" e cumpre mandados em investigação sobre possível comércio ilegal de agrotóxicos; MPSC recebe Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020; Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor; Município de Itajaí atende à recomendação do MPSC e ajusta vacinação para facilitar acesso, evitar filas e atender públicos prioritários; MPSC vai à Justiça por reformas em mais seis escolas estaduais em Itajaí. Ouça o programa, assine e compartilhe!

23/07/2021 Veja Mais

Medidas protetivas de urgência da Comarca de Lages não serão mais prorrogadas automaticamente

Ouça a Promotora de Justiça Mônica Lerch Lunardi, que explica como proceder após a mudança.

22/07/2021 Veja Mais

MPSC reforça a importância da implementação das diretrizes, metas e estratégias para a Educação nos Planos Plurianuais dos municípios

Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, que explica o que são os Planos Plurianuais e por que a Educação precisa ter espaço neles.

20/07/2021 Veja Mais

MPSC lança nota técnica aos legislativos municipais e partidos políticos para combater racismo e preconceito entre parlamentares em exercício

Ouça o Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) Paulo de Tarso Brandão, que fala sobre o papel do Ministério Público em favor da democracia.

19/07/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 12 a 16 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira; MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito; Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública; MPSC obtém condenação da CELESC por crime ambiental que contaminou reserva extrativista em Florianópolis; Teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e deve voltar a ser palco de espetáculos; Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Coronel Freitas são condenados por ato de improbidade administrativa; MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários; MPSC ajuiza ação para obrigar Município de Concórdia a reabrir matrículas nas creches e a zerar fila de espera; Após acordo com o MPSC, Município de Guarujá do Sul ampliará estrutura do Conselho Tutelar; Ouça o programa, assine e compartilhe!

16/07/2021 Veja Mais

Criação e Fortalecimento dos Procons: programa do MPSC auxilia instalação de Procon em Taió

Ouça o Promotor de Justiça Marco Antônio Frasseto, que destaca a importância da iniciativa para a criação do órgão no município.

16/07/2021 Veja Mais

Após acordo com o MPSC, Município de Guarujá do Sul ampliará estrutura do Conselho Tutelar

Ouça a Promotora de Justiça Mariana Mocelin, que traz mais detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta e destaca a importância do Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes. span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgb(255, 255, 255);" span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgb(255, 255, 255);" span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgb(255, 255, 255);"

16/07/2021 Veja Mais

Rede de inovação do setor público, InovaGovSC é lançada para melhorar o serviço prestado aos catarinenses

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Assembleia Legislativa (Alesc), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e pelo Ministério Público Estadual (MPSC). Confira a fala do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

15/07/2021 Veja Mais

Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública

Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que traz mais detalhes sobre a primeira fase da operação e destaca a sua importância no combate à corrupção.

14/07/2021 Veja Mais

Teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e deve voltar a ser palco de espetáculos

O Teatro Adolpho Mello, localizado em São José, esteve fechado durante oito anos por problemas estruturais antes de ser reinaugurado no final de 2020. Ouça a coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente Luciana Pilati Polli, que explica como funciona o FRBL.

13/07/2021 Veja Mais

MPSC lança a campanha "Vacina boa é vacina no braço!"

A campanha foi criada para informar sobre a importância da vacinação e incentivar a população a tomar suas doses. Ouça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC Alexandre Estefani, que reforça a necessidade da vacinação em massa, independente do fabricante.

12/07/2021 Veja Mais

Destaques da Semana de 5 a 9 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19; Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte; Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium; Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade; MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021; MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área; MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí; MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores; MPSC recomenda a Vereadores de Florianópolis que só aprovem nomes de ruas nas vias que já foram incorporadas ao patrimônio público. Ouça o programa, assine e compartilhe!

09/07/2021 Veja Mais

Evento virtual promovido pelo MPSC celebra os 20 anos do Estatuto da Cidade

Ouça a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Luciana Polli, que traz um resumo do evento e destaca a importância de debater e fomentar o tem a.

09/07/2021 Veja Mais

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas na área

Ouça o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, João Luiz de Carvalho Botega, que traz mais detalhes sobre o painel eletrônico de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de educação.

09/07/2021 Veja Mais

MPSC lança a campanha "Vacina boa é vacina no braço!"

A campanha foi criada para informar sobre a importância da vacinação e incentivar a população a tomar suas doses.

07/07/2021 Veja Mais