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MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

Uma série de irregularidades para garantir o resultado da eleição foram constatadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Nova eleição deverá ocorrer dentro de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil à atual presidente da Câmara.

05/06/2025 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Após série de crimes e sob efeito de álcool, acusado de 21 anos teria direcionado o veículo contra a vítima de forma intencional; Justiça aceitou a denúncia e o processo deverá seguir com oitiva de testemunhas e interrogatório até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

05/06/2025 Veja Mais

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

Crime foi praticado em 2013, quando a vítima foi atacada com uma foice enquanto dormia porque o agressor não havia gostado da "desobediência" dela e dos filhos. Depois, ela voltou a se relacionar com o réu até que, em 2025, foi vítima de uma nova tentativa de feminicídio. Esse segundo crime ainda não foi julgado.

05/06/2025 Veja Mais

Operação requisitada pelo MPSC resgata mais de 160 animais de propriedade rural em Joinville

Durante a ação, uma mulher apontada como proprietária do local foi presa em flagrante.

05/06/2025 Veja Mais

O início de um laço: Em Xanxerê, Promotora de Justiça fala sobre o papel do MPSC na adoção

A Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, participou do Curso para os Pretendentes à Adoção, realizado nesta semana. A capacitação é obrigatória e integra a documentação exigida para o pedido judicial de habilitação à adoção.

05/06/2025 Veja Mais

Agentes públicos e motoristas de Lages respondem a ações do MPSC por suposto envolvimento em esquema ilegal de cancelamento de multas

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou duas ações depois que o GAECO deflagrou uma operação no órgão executivo de trânsito do município (DIRETRAN). Objetivo é que os réus sejam condenados nas esferas cível e penal pelas supostas práticas.

05/06/2025 Veja Mais

Fraudes digitais e defesa do consumidor: Coordenadora do CCO participa do 1º Congresso Internacional do Procon de SC

Evento acontece entre os dias 4 e 5 de junho, em Florianópolis, e contou com a participação da PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi na cerimônia de abertura. O congresso reuniu especialistas para discutir sobre a importância da atuação conjunta para prevenir fraudes nas relações de consumo.

05/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado por injúria racial em Irineópolis, e MPSC recorre para aumentar valor da multa

No recurso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União requer que o valor unitário dos dias-multa seja elevado para, no mínimo, dois salários mínimos, com o objetivo de garantir o caráter punitivo e pedagógico da pena. Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, o valor da multa pode chegar a R$ 33.888.

05/06/2025 Veja Mais

GAECO deflagra a 5ª fase da Operação Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

Estão sendo cumpridos 43 mandados de prisão preventiva, além de 51 mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa com atuação no estado de Santa Catarina. Estão mobilizados 315 agentes nas ruas e em unidades prisionais cumprindo as ordens judiciais. Com o cumprimento dos atuais mandados, subirá para 216 o número de pessoas presas durante as cinco fases da operação.

04/06/2025 Veja Mais

Dois homens são condenados por matar uma mulher em Florianópolis a mando de organização criminosa

Crime ocorreu em uma trilha no Norte da Capital em 2023. Outra pessoa envolvida no caso será julgada separadamente.

04/06/2025 Veja Mais

MPSC requisita informações à Prefeitura de Braço do Norte sobre possível sanção do projeto de lei de desafetação de áreas institucionais

A 2ª Promotoria de Justiça da cidade vai tentar mais uma vez resolver a situação de forma extrajudicial. Segundo a apuração, o projeto de lei é ilegal e viola direitos coletivos da população.

04/06/2025 Veja Mais

Mulher é condenada por tentar matar enteado em emboscada em Gaspar

Ela confessou o crime e disse que pretendia se eximir de uma dívida de R$ 120 mil. Denúncia do MPSC foi acatada integralmente, e ré foi sentenciada a 10 anos de prisão.

04/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 29 anos de prisão por tentar matar a irmã em Gaspar

Após a constatação de que havia roubado R$ 400 guardados no quarto da vítima, o réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de latrocínio.

04/06/2025 Veja Mais

MPSC na linha de frente pela preservação ambiental em Santa Catarina

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina reforça o compromisso com a proteção dos biomas, dos recursos hídricos e da qualidade de vida dos catarinenses.

04/06/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: 10 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC

A solenidade acontece na sexta-feira (6/6) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

04/06/2025 Veja Mais

Município e Estado terão que oferecer atendimento de otorrinolaringologia pelo SUS em Joinville

Os réus têm 120 dias para realizar todas as primeiras consultas dos pacientes que aguardam há mais de seis meses na fila de espera do SUS. Além disso, devem apresentar um plano de execução contendo a estratégia que será utilizada para viabilizar os atendimentos.

03/06/2025 Veja Mais

Reunião reforça parceria entre Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina no combate às fraudes fiscais

Durante o encontro, houve a apresentação dos valores recuperados com o combate das fraudes, das ações do Estado voltadas ao desenvolvimento e à infraestrutura catarinense e do plano de gestão institucional do MPSC, que prevê a realização de 76 projetos com foco total no fortalecimento do Promotor de Justiça de ponta.

03/06/2025 Veja Mais

MPSC amplia diálogo com UVESC e CIDASC e fortalece diálogo institucional

Nesta semana a PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, se reuniu com representantes da Federação das Câmaras de Vereadores de SC e da CIDASC com o objetivo de ampliar parcerias e discutir projetos regionais.

03/06/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, seis servidores nomeados em concursos fraudados no Município de Sangão deverão ser afastados

Fotos de gabaritos assinados com o nome dos réus, mas com as respostas ainda em branco, foram encontrados no celular de ex-Prefeito, evidenciando a possível manipulação dos certames.

03/06/2025 Veja Mais

Ex-Secretário de Saúde e empresário são condenados por corrupção e falsidade ideológica em Concórdia

Os réus atuaram em conluio para beneficiar indevidamente uma empresa de serviços médicos domiciliares em procedimentos licitatórios entre 2017 e 2018.

03/06/2025 Veja Mais