Mantida sentença que determina aumento de efetivo policial em Mondaí

A decisão determina a designação de seis Policiais Militares e dois Policiais Civis para Comarca de Mondaí em 90 dias.

Servidores de instituição de acolhimento de Araquari deverão receber qualificação profissional

O Município de Araquari se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a realizar anualmente quatro capacitações para as equipes técnicas e servidores do Abrigo Municipal, instituição municipal para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Programa do MPSC aponta deficiência dos controles internos municipais em Santa Catarina

De acordo com o diagnóstico, quase 80% dos municípios catarinenses contam com apenas um servidor na área de controle interno, e 65% não dispõem de cargos específicos para o desempenho das atividades de controle em seus quadros funcionais.

STJ reforma decisões do TJSC e confirma distância mínima de 30 metros para construção de imóveis à beira de rios

Decisões do STJ atendem recursos do MPSC

Servidora de Cocal do Sul é afastada por ocupar dois cargos públicos

MPSC apresenta denúncia contra motorista que atropelou ciclistas em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (07/01), denúncia criminal contra o motorista que atropelou dois ciclistas na SC-401, em Florianópolis, no dia 27 de dezembro. Um dos ciclistas morreu.

Sentença determina que Câmara de Vereadores de Cunha Porã cumpra Lei da Transparência

Ação é fruto do programa Transparência e Cidadania, do MPSC, premiado como 3ª melhor iniciativa na categoria "Diminuição da Corrupção" do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público.

Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro

Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

TAC estabelece melhorias para o transporte coletivo de Blumenau

SETERB e empresa contratada se comprometeram perante o MPSC a melhorar o serviço prestado em caráter emergencial. Prefeitura também deverá iniciar licitação para contratação definitiva do novo prestador do serviço.

MPSC licita entidade para seleção de jovens aprendizes

Entidade sem fins lucrativos deverá selecionar, recrutar e encaminhar ao Ministério Público jovens entre 14 e 18 anos para ocupar 20 vagas abertas pelo programa Adolescente Aprendiz do MPSC.

MPSC promove ação informativa contra o mosquito Aedes aegypti

A ação informativa do MPSC é mais uma forma de estimular a população para denunciar e acabar com os problemas causados pelo mosquito.

GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra prefeito de Tangará

A ação é continuidade da operação batizada como "PATROLA", deflagrada no início desta semana (22/02).

MPSC obtém condenação de motorista que tentou matar motociclista

Motorista que matou ciclista na SC-401 será julgado pelo Tribunal do Júri

Decisão da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital atende parcialmente denúncia ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Bloqueados bens do prefeito de Navegantes por improbidade

O Poder Judiciário bloqueou, liminarmente, os bens do Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, da Secretária Municipal de Educação Nerozilda Pinheiro Ferreira, dos servidores públicos Jonathan César Maia, Marlene Souza Couto e Mirella Shellingan Maia Ribeiro, do Colégio Santo Anjo e de sua proprietária Marisa do Couto Maia, no valor de R$ 2.127.926,18.

MPSC e PM iniciam campanha de educação ambiental para combater a Farra do Boi

Durante a quaresma aumenta o número de ocorrências da Farra do Boi, uma prática considerada crime de maus-tratos a animais.

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito por quebrar ordem cronológica de precatório

A decisão liminar atende ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC questiona critério utilizado pela CASAN para a cobrança da tarifa de esgoto

Para o Ministério Público, cobrança no valor de 100% da tarifa de água é uma prática abusiva.

Estado e Município devem garantir transporte escolar noturno em Anchieta

MPSC conseguiu benefício em ação civil pública ajuizada após programa APOIA informar que adolescentes que trabalham na agricultura familiar durante o dia e não conseguiam frequentar aulas à noite por falta de transporte.

MPSC apresenta denuncia criminal contra Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários

As denúncias pelos crimes de fraude à licitações e desvio de bens públicos, entre outros, são resultado de investigações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga com apoio do GAECO.