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Encerrada a instrução criminal da ação penal da chacina na creche de Saudades

Além do réu, foram ouvidas oito testemunhas.

24/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga Município de Imbituba a abrir licitação para o serviço de transporte público urbano

Decisão judicial determina que concorrência seja aberta em até 60 dias e que o prazo para a conclusão da licitação não ultrapasse os 120 dias. Empresa vencedora deverá ser contratada dentro do limite de 45 dias após a divulgação do resultado

24/08/2021 Veja Mais

MPSC denuncia por feminicídio marido de mulher desaparecida em Agronômica

Corpo não foi encontrado, mas dinâmica dos acontecimentos mostram que o homem teria matado a esposa em um galpão e depois, com auxílio do irmão, ocultado o cadáver da vítima. Denúncia foi recebida pela Justiça e, a pedido do Ministério Público, a prisão temporária do marido, cujo prazo encerrava neste final de semana, foi convertida em prisão preventiva

23/08/2021 Veja Mais

Denunciado por chacina em creche será ouvido presencialmente na Justiça nesta terça-feira

Além do réu, a segunda sessão da audiência de instrução iniciada em 5 de agosto ouvirá outras 14 testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Depoimentos não podem ser acompanhados pelo público e imprensa pois o processo está em segredo de justiça.

23/08/2021 Veja Mais

Detento denunciado pelo MPSC pela morte de um colega de cela é condenado em Chapecó

A vítima foi morta com golpes de uma ferramenta semelhante a uma chave de fenda.

23/08/2021 Veja Mais

MPSC pede à Justiça que Município de Imbituba abra licitação para o serviço de transporte público urbano

Ação civil pública com pedido de liminar requer que concorrência pública aberta em até 60 dias e concluída no máximo 120 dias depois. Ajuizamento ocorreu após Município não atender à recomendação do Ministério Público para regularizar o serviço, que vem sendo alvo de reclamações constantes da população.

23/08/2021 Veja Mais

FRBL financiará equipamentos para perícias de provas em crimes de estupro

Cerca de R$ 3,6 milhões serão investidos em equipamentos de ponta para análise de material biológico

20/08/2021 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC em Lages por feminicídio e ocultação de cadáver é condenado a mais de 20 anos de prisão

Conselho de Sentença condenou o homem pelos ocultação de cadáver e feminicídio qualificado - por motivo torpe, uso de meio cruel e por ter sido cometido no contexto de violência doméstica e familiar.

20/08/2021 Veja Mais

Condenado a 16 anos de prisão homem denunciado pelo MPSC por feminicídio em Criciúma

O Conselho de Sentença, conforme sustentado pelo Ministério Público, condenou o réu por homicídio com quatro qualificadoras - pelo motivo fútil, uso de meio cruel, impossibilitar a defesa da vítima e por feminicídio, pois o crime foi praticado em situação de violência doméstica e familiar, configurada pela relação íntima.

20/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém condenação por homicídio duplamente qualificado em Balneário Camboriú

Réu foi sentenciado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

20/08/2021 Veja Mais

Operação Irmandade: ex-Gerente do IMA e um servidor público comissionado são condenados por corrupção e advocacia administrativa

O ex-Gerente do IMA também foi condenado por deixar de cumprir obrigação legal. O MPSC recorreu da decisão, pois apesar da condenação o Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste absolveu os acusados de outros fatos denunciados

20/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar para proibir crianças e limitar presença de adolescentes em feira de armas em Joinville

Entrada de adolescentes exige idade mínima de 14 anos, que seja praticante de tiro esportivo e que esteja acompanhado dos pais ou responsável legal, e é restrita às áreas com a temática de tiro desportivo. O evento inicia nesta quinta-feira (19/8) e segue até o sábado (21/8).

19/08/2021 Veja Mais

Operação Et Pater Filium: Ex-presidente da FECAM e empresários são condenados a mais de 50 anos de prisão por corrupção e outros crimes

Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e também ex-presidente da FECAM, e seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, condenado a 40 anos de prisão, também terão que pagar mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao município de Major Vieira. A decisão judicial atende ação penal do MPSC ajuizada em decorrência da operação Et Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas.

19/08/2021 Veja Mais

MPSC recorre de decisão judicial que determinou que apenado cumpra só a metade da pena a que foi condenado em Joinville

Além de não haver previsão legal para a medida, condições do presídio não podem ser consideradas degradantes, como registrado na decisão da Comarca de Joinville.

19/08/2021 Veja Mais

MPSC adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público de Santa Catarina participou do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância ¿ Região Sul e apresentou os resultados do monitoramento do cumprimento da Meta 1 dos Planos Municipais de Educação em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC)

19/08/2021 Veja Mais

Condenado a mais de 22 anos de prisão homem que matou a esposa na Comarca de São Miguel do Oeste

O réu foi condenado a 22 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado: feminicídio; motivo fútil; e uso de meios que dificultaram a defesa da vítima.

19/08/2021 Veja Mais

MPSC inaugura Espaço Ouvidoria em Florianópolis

O novo espaço para acolher manifestações dos cidadãos fica no centro da Capital, próximo aos terminais de ônibus.

19/08/2021 Veja Mais

Projeto Dados contra a COVID-19 é finalista do Prêmio CNMP2021

Foram divulgados, nesta terça-feira, os finalistas do Prêmio CNMP 2021. O projeto "Dados contra a covid-19", coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Núcleo de Inovação do MPSC, está entre os três finalistas da categoria "Integração e articulação".

18/08/2021 Veja Mais

Funcionário de frigorífico denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado é condenado pelo Júri em Chapecó

O réu matou o colega de trabalho dentro do frigorífico com cinco golpes de faca. O MPSC sustentou que o crime foi praticado sem dar chances de defesa à vítima, o que convenceu os jurados de que o denunciado deveria ser condenado por homicídio qualificado.

18/08/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa recomenda que Município descredencie Centro Universitário de São José

Município de São José deverá garantir aos alunos atualmente matriculados o pagamento das mensalidades em instituições privadas até a conclusão dos respectivos cursos, caso eles não consigam transferência para universidades públicas, e os direitos trabalhistas aos professores e funcionários.

18/08/2021 Veja Mais