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Autor de homicídio por encomenda é condenado a 13 anos de prisão em Imbituba

O trabalho de acusação do réu foi desenvolvido pelo Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, 5ºPromotor de Justiça da Comarca de Joinville, membro do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

18/09/2009 Veja Mais

Liminar exige que Nextel desmonte antena em São Francisco do Sul

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a empresa de telefonia Nextel retire uma antena de telefonia - tecnicamente chamada de estação de rádio base - instalada em zona residencial no bairro de Enseada, no Município de São Francisco do Sul.

18/08/2009 Veja Mais

Liminar suspende aulas das escolas da rede pública estadual em Chapecó

As aulas das escolas da rede pública estadual no Município de Chapecó estão suspensas até o dia 23 de agosto de 2009. A decisão liminar do Juiz de Direito Ermínio Amarildo Darold atende a ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza. A liminar visa a prevenir a transmissão da gripe A. Caso a ordem judicial seja descumprida, o Estado estará sujeito à multa diária de R$ 30 mil por escola em funcionamento.

18/08/2009 Veja Mais

Liminar suspende cobrança de ponto-extra de TV por assinatura na Comarca de Lages

A empresa de TV por assinatura Santa Clara Sistema de Antenas Comunitárias Ltda (NET Lages) terá que suspender qualquer cobrança, ainda que contratada, relativamente aos pontos-extras, de extensão, ponto-adicional ou equivalentes, dos assinantes da Comarca de Lages.

18/06/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça apura atrito entre policiais civis e militares em Lages

O Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Lages, Aurélio Giacomelli da Silva, instaurou inquérito civil para apurar os fatos ocorridos entre policiais civis e militares no dia 16 de junho de 2009.

18/06/2009 Veja Mais

Forma de abordagem policial de crianças e adolescente é alvo de recomendação do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina em Urussanga a correta abordagem de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

18/06/2009 Veja Mais

MPSC recomenda isenção de taxa para recurso em concurso da Secretaria da Fazenda

A previsão de cobrança de taxa para entrada de recurso contra conteúdo, gabarito provisório e resultado de concurso para o cargo de contador da SEF levaram o MPSC a encaminhar recomendação para o órgão público e para a FEPESE para que seja realizado o aditamento do edital do concurso com a exclusão do item que trata da cobrança.

18/06/2009 Veja Mais

Novo vídeo do MPSC explica o que é o Ministério Público e ensina como entrar em contato com a Instituição

O vídeo "MPSC defendendo a Sociedade" já está no ar no canal da Instituição no YouTube. O vídeo explica em 9min47seg o papel do Ministério Público no sistema de Justiça. No dia da sua publicação, o canal do MPSC ficou entre os mais assistidos no YouTube no Brasil.

18/05/2009 Veja Mais

Acusado pela "Chacina da Serrinha" irá a júri na terça-feira, em Florianópolis

Gabriel Patrício, um dos acusados pelas mortes de Emerson Bueno Gonçalves e Renato Venicios da Silva e mais quatro tentativas de homicídio, no crime que ficou conhecido como a "Chacina da Serrinha", irá a Júri nesta terça-feira (19/05).

18/05/2009 Veja Mais

Vídeo educativo do MPSC será usado como material didático pelas escolas estaduais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrega à Secretaria de Estado da Educação, às 10 horas, desta terça-feira, dia 19 de maio, no Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, o primeiro lote de 1.370 DVDs produzidos com o objetivo de promover a educação para a cidadania e a conscientização da população sobre os seus direitos.

18/05/2009 Veja Mais

Praça transformada em estacionamento por shopping deverá ser devolvida à comunidade

O Juiz de Direito Rogério Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Criciúma, concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que a Praça Cincinato Naspolini, localizada no Bairro Próspera, que atualmente está sendo utilizada por um shopping center como estacionamento, seja restaurada ao seu estado original e devolvida a comunidade.

18/03/2009 Veja Mais

Operação resulta na apreensão de mais de uma tonelada de carne imprópria para o consumo

Ação Conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Centro de Vigilância à Saúde (CVS) e a Polícia Militar resultou na apreensão de de 1,14 toneladas de carne imprópria para o consumo em São Bento do Sul. A operação, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18/3), com o objetivo de coibir a venda irregular de carnes, embutidos defumados e não defumados no município.

18/03/2009 Veja Mais

Prefeitura de Joaçaba se compromete a revitalizar proteção ao consumidor no Município

O Prefeito Municipal de Joaçaba comprometeu-se formalmente, na quarta-feira (18/03), perante o Ministério Público de Santa Catarina, a revitalizar o Procon Municipal, com a assinatura de um termo de ajustamento de condutas (TAC) pelo prefeito Rafael Laske.

18/03/2009 Veja Mais

MPSC propõe ação penal contra Prefeito de Mafra por desvio de finalidade de verba pública

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ao Tribunal de Justiça do Estado ação penal contra o Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por desvio de verba pública da finalidade para a qual se destinava e por ter declarado falsa informação na prestação de contas do município. Também foram denunciados pelas mesmas práticas a ex-Secretária Municipal de Administração Sirlei Braz Wegrzynovski Rechetelo e o ex-Secretário Muncipal de Obras e ex-Vereador Luiz Cláudio Rodrigues. Se o Judiciário acolher a denúncia, terá início a tramitação do processo-crime.

18/02/2009 Veja Mais

Loja C&A deverá devolver juros cobrados de consumidores de Blumenau

Decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC determinou que a Loja C&A devolva os valores cobrados a título de juros e multas dos consumidores que não conseguiram pagar suas contas devido ao fechamento da filial de Blumenau, no Shopping Neumarkt.

17/12/2009 Veja Mais

Por sonegação, comerciante recebe pena de prisão, multa e terá que reembolsar o Estado

A sonegação ICMS no valor de R$ 212 mil levou o empresário Marcos Souza Rafaeli, dono de um supermercado de Curitibanos, a ser condenado a dois anos de prisão em regime aberto, multa de um terço do salário mínimo e a pagar o imposto devido, que com multa e correção monetária chega a um valor de R$ 387.657,67. A sentença foi prolatada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

17/12/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Joinville é sentenciado em ação criminal proposta pelo MPSC

Em sentença proferida no primeiro grau, em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito João Marcos Buch sentenciou o ex-Prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, e o ex-Secretário da Fazenda do Município, Adelir Hercílio Alves, às penas de dois anos e 11 meses de reclusão e de um ano de detenção e 46 dias-multa, cada um, pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

17/12/2009 Veja Mais

Cautelar pede suspensão de concurso para Prefeitura de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atribuição na área da moralidade administrativa, ajuizou ação cautelar a fim de suspender o contrato entre a Prefeitura de Blumenau e o Instituto Brasileiro de Concursos e Provas para realização de concurso público para diversos cargos. A ação também requer a suspensão da homologação dos resultados.

17/12/2009 Veja Mais

Liminar determina que CASAN garanta abastecimento contínuo em Abelardo Luz

O abastecimento regular e contínuo de água em Abelardo Luz está garantido por medida liminar concedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com a decisão judicial, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá realizar o abastecimento, mesmo que com o uso de carros-pipa, sem qualquer ônus aos consumidores, até solução definitiva para o problema. Caso não cumpra a decisão, a CASAN está sujeita à multa diária de R$ 5 mil.

17/12/2009 Veja Mais

Tribunal do Júri sentencia mandante de assassinato a 31 anos de prisão em Joinville

Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, nesta quarta-feira (16/12) culminou no sentenciamento de Ismael Buono a 31 anos e um mês de prisão, Deise Regina dos Santos Buono, esposa de Ismael, a 10 anos de prisão e Alexsandro da Silva a 21 anos e quatro meses, acusados pelo homicídio de Joelson Fermino, tráfico de drogas e associação ao tráfico.

17/12/2009 Veja Mais