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Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

Membros, servidores e demais interessados podem realizar inscrição no CEAF Virtual até o dia 22 de fevereiro. Evento será promovido no dia 1° de março, de forma híbrida.

19/02/2024 Veja Mais

MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

Livro elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente trata das questões mais recorrentes na atuação do MP na área das políticas urbanas de regularização fundiária.

19/02/2024 Veja Mais

Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí busca na Justiça o reconhecimento de ilegalidades encontradas na elaboração da revisão do plano diretor e requer que o Município tome providências. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a proposta apresentada carece de estudos técnicos que levem em consideração os diagnósticos comunitários e técnicos elaborados por equipe multidisciplinar. Além disso, durante o processo de revisão, não foi assegurada a ampla participação popular, mitigando a gestão democrática da cidade.

19/02/2024 Veja Mais

Artigo: Como evitar um desastre climático

Veja o artigo da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, publicado no Jornal ND

19/02/2024 Veja Mais

MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

Versão protegida do MS Copilot, ferramenta de IA de última geração, foi apresentada nesta sexta-feira (16) com perspectiva de potencializar as atividades de membros, servidores e estagiários. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, classificou o lançamento da ferramenta como um momento histórico para a instituição.

16/02/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

Inicialmente, MPSC expediu uma recomendação para a suspensão do decreto, que não foi acolhida pelo Município, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o qual foi acolhido pela Justiça.

16/02/2024 Veja Mais

Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

Acordo inclui nova licitação para concessão dos serviços. Irregularidades foram constatadas na Operação Mercadores da Morte, que investigou empresas do ramo funerário que estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e, juntas, estariam controlando os preços para que não existisse concorrência

16/02/2024 Veja Mais

Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

Motivado pela rivalidade entre facções criminosas, o crime de homicídio qualificado foi praticado a mando de um dos réus e executado pelo outro, na companhia de um adolescente. A vítima tinha 17 anos na época dos fatos.

16/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim às secretarias municipais de Saúde e de Educação e ao Conselho Tutelar.

16/02/2024 Veja Mais

Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

Promotor de Justiça foi um dos brasileiros selecionados para participar da formação, que acontece na International Law Enforcement Academy, em Botsuana.

15/02/2024 Veja Mais

MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

A implantação da nova Promotoria de Justiça acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, mas pode superar até 200 mil pessoas em períodos de alta temporada de verão.

15/02/2024 Veja Mais

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias

Um novo decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro, revogando o anterior.

15/02/2024 Veja Mais

Operação do CyberGAECO resulta em prisão em flagrante por pornografia infantojuvenil

CyberGAECO deflagra operação "Vigilância Virtual III" para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um investigado foi preso em flagrante por armazenar pornografia infantojuvenil.

15/02/2024 Veja Mais

Acusados de roubo a residência em Itapoá são condenados a 33 anos de prisão

O crime aconteceu em outubro de 2023. Os réus trancaram as vítimas no banheiro e roubaram uma camionete e outros bens dos habitantes da residência.

14/02/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas da capital avalia positivamente a atuação na Passarela Nego Quirido

Das 17 horas de sábado às 05 horas de domingo, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), OAB, Polícia Civil e Prefeitura de Florianópolis mantiveram equipes e sala de acolhimento à disposição do público que participou dos desfiles das escolas de samba.

14/02/2024 Veja Mais

Podcast Momento MP aborda as Eleições Municipais

No primeiro programa abordando o tema em 2024, os entrevistados falaram sobre o ano eleitoral e a atuação do MPSC nesse processo

14/02/2024 Veja Mais

Operação Rede Oculta: 12 pessoas são condenadas por organização criminosa em São Miguel do Oeste

Com o objetivo de obter enquadramento tributário mais favorável, os réus se reuniram para abrir diversas empresas em nome de "laranjas", ocultando, dessa forma, que integravam o mesmo grupo econômico. Isso resultou em um dano de aproximadamente R$ 11 milhões aos cofres públicos.

14/02/2024 Veja Mais

EMASA é acionada judicialmente para adequar estação de tratamento de esgoto às normas ambientais

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) pelo descumprimento de etapas do acordo firmado em 2022. A Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no rio Camboriú

14/02/2024 Veja Mais

Joinville: Homem que esfaqueou companheira grávida é condenado pelo Tribunal do Júri

O réu foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto sem consentimento da gestante. Vítima e bebê sofreram danos, mas sobreviveram ao ataque.

10/02/2024 Veja Mais

Deflagrada 2ª fase da operação "Sodalitas Finis"

13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridas nas cidades de Chapecó, Joaçaba, Luzerna, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Florianópolis e Tubarão com o apoio das Polícias Militar, Civil, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar.

09/02/2024 Veja Mais