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Suspenso direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público

O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

18/07/2018 Veja Mais

MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular

18/07/2018 Veja Mais

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

18/07/2018 Veja Mais

Definidas diretrizes para implantação do Programa de Apadrinhamento nos municípios catarinenses

O Programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

18/07/2018 Veja Mais

Financiado pelo FRBL, "PMSC Cidadão" facilitará acesso à segurança

O projeto da Polícia Militar disponibilizará, por meio de aplicativo para smartphones, serviços como o 190, rede de vizinhos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, além de ser acessível às pessoas com deficiência auditiva.

17/07/2018 Veja Mais

Arquivada notícia criminal contra ex-governador Colombo e ex-secretário Gavazzoni

A Justiça atendeu manifestação do MPSC por inconsistência de provas e arquivou a documentação que apurava suposto crime de corrupção passiva cometido por Colombo e Gavazzoni.

16/07/2018 Veja Mais

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

16/07/2018 Veja Mais

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato a soldado

A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

13/07/2018 Veja Mais

Suspenso processo seletivo temporário da Fundação Cultural de São Carlos

A decisão liminar atendeu ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A prova objetiva estava marcada para ocorrer domingo (8/7).

13/07/2018 Veja Mais

Assista ao vídeo e saiba como se inscrever no Cultivando Atitudes

No programa, direcionado para as escolas, Promotores de Justiça ensinam noções de cidadania.

13/07/2018 Veja Mais

O que mudou depois da criação do Estatuto da Criança e Adolescente?

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos, o MPSC destaca as mudanças e conquistas para esses jovens cidadãos.

12/07/2018 Veja Mais

Ação integrada reduz índices de violência em municípios do Sul do Estado

Trabalho de articulação desenvolvido entre MPSC e Polícias Civil e Militar reduziu as ações judiciais criminais na comarca de Içara em 20% e as ocorrências por homicídio em quase 80%.

12/07/2018 Veja Mais

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

Leal, que também foi professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí e do Centro Universitário de Brusque, conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

12/07/2018 Veja Mais

MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos

A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

11/07/2018 Veja Mais

Solução criada por servidores do MPSC em evento conquista 3º lugar na Lawtech Floripa Hackathon 2018

A competição que aconteceu no final de semana (6,7 e 8/7), contou com equipes formadas por no mínimo quatro pessoas com competências distintas (programadores, empreendedores, designers e juristas).

10/07/2018 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político

O ex-Prefeito de Fraiburgo Nelmar Pinz e o ex-Diretor de Patrimônio do município Nelson Albino Lopes foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

10/07/2018 Veja Mais

Integrantes do Supremo Tribunal Federal vêm a Florianópolis conhecer tecnologia do MPSC

Diretor-Geral e Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal visitaram a Instituição catarinense para conhecer painéis de análise de dados (Business Intelligence) que reúnem dados públicos.

09/07/2018 Veja Mais

Vistorias em tabacarias de Jaraguá do Sul resultam em apreensões de produtos irregulares

Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.

09/07/2018 Veja Mais

MPSC requer licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado

Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.

09/07/2018 Veja Mais

Município de Bandeirante se compromete com MPSC a aprimorar Sistema de Controle Interno

Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

06/07/2018 Veja Mais