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MPSC protocola denúncia da operação Fundo do Poço

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na sexta-feira (13/12), denúncia contra 46 pessoas investigadas na operação Fundo do Poço realizada em 28/11.

16/12/2013 Veja Mais

Arena Joinville: tire suas dúvidas

O MPSC reafirma à sociedade que não fez nenhuma recomendação, orientação ou determinação que pudesse impedir a PM de atuar no interior do estádio Arena Joinville.

13/12/2013 Veja Mais

MPSC é um dos melhores lugares para trabalhar

A instituiçao foi a sétima colocada na pesquisa "Melhores Empresas Para Trabalhar - Santa Catarina 2013", na categoria "Grandes Empresas". O prêmio foi entregue nesta-terça feira (10/12).

13/12/2013 Veja Mais

Bombinhas deve fornecer vagas em creches o ano todo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Bombinhas que cumpra a decisão judicial de 2012 e forneça vagas em creches e pré-escolas, durante todos os meses do ano, a todas as crianças de até cinco anos de idade residentes na cidade.

13/12/2013 Veja Mais

Instituições se unem contra a corrupção

No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC, em conjunto com outros órgãos, expediu ato de orientação aos municípios do Estado para o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação.

12/12/2013 Veja Mais

Liminar proíbe cobrança de emissão de boleto

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, que bancos, cooperativas de crédito e financiadoras não cobrem pela emissão de boletos em Blumenau. A decisão é válida independente da denominação que lhe seja dada à tarifa de emissão de carnê ou boleto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil reais por cobrança indevida, montante a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

11/12/2013 Veja Mais

Ajuizada ação para efetivar cirurgias traumato-ortopédicas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em litisconsórcio com a Defensoria Pública da União (DPU), para garantir a efetividade dos serviços de cirurgia e consulta na área da traumato-ortopedia dos hospitais Governador Celso Ramos e Regional São José Homero de Miranda Gomes. A ação proposta pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital tem como objetivo complementar o pedido da DPU ajuizado na Justiça Federal.

10/12/2013 Veja Mais

MPSC doará condicionadores de ar e cadeiras

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, através do seu Diário Oficial Eletrônico publicado nesta segunda-feira (9/12), editais de doação de 77 condicionadores de ar e 68 cadeiras obsoletas, algumas danificados ou com avarias.

10/12/2013 Veja Mais

MPSC ajuiza ação para garantir segurança na Arena Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para garantir a segurança dos torcedores que frequentam a Arena Joinville. Na ação, ajuizada no dia 2 de dezembro de 2013, o Promotor de Justiça Francisco de Paula Fernandes Neto requer que a Justiça interdite o local para os jogos de 2014 até que se comprove a integral correção das irregularidades estruturais e funcionais apontadas em vistorias da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, engenheiros contratados pela Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville e por pareceres técnicos do próprio MPSC.

09/12/2013 Veja Mais

Nota Oficial: Ministério Público e Polícia Militar

O MPSC e a PMSC vêm a público prestar informações sobre os atos de violência ocorridos na cidade de Joinville, quando do jogo de futebol entre as agremiações do Atlético Paranaense e Vasco da Gama.

09/12/2013 Veja Mais

MPSC não fez recomendação para impedir policiamento em estádio

O Ministério Público de Santa Catarina informa que não fez nenhuma Recomendação ou Ação que impeça a Polícia Militar de atuar no interior do estádio Arena em Joinville.

08/12/2013 Veja Mais

Decisão para ressarcimento por irregularidades na Ponte Pedro Ivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do engenheiro Miguel Rodrigues Orofino e da Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. ao ressarcimento dos prejuízos ao Estado apurados na obra de construção da Ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. A decisão transitou em julgado após serem improvidos sucessivos recursos interpostos pelos réus.

06/12/2013 Veja Mais

Espaço Integrado para mulher vítima de violência

Para combater a violência no Estado, o PGJ, Lio Marin, assinou, nesta quinta-feira (5/12), o Termo de Adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência". A solenidade ocorreu no CIC, na Capital.

05/12/2013 Veja Mais

Atividades comemoram Dia Nacional do Ministério Público

Em 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Nesse mesmo dia, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar n. 40, que estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual.

05/12/2013 Veja Mais

Dia Internacional contra a Corrupção

Celebrado no dia 9 de dezembro, o evento será realizado na Capital, na segunda-feira, e em Joinville, neste sábado (7/12). Na Capital, a mobilização ocorrerá no TCE, a partir das 14 horas.

05/12/2013 Veja Mais

Estado deverá fornecer o medicamento Seretide em Xanxerê

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer, em até 45 dias, o medicamento Seretide (xinafoato de salmeterol com propionato de flu ticasona) a todos os cidadãos residentes em Xanxerê (SC) com renda per capita inferior a um salário-mínimo que necessitem do remédio. O Estado deverá providenciar a entrega do medicamento ao cidadão em até dez dias após o requerimento administrativo. A decisão da Justiça atende pedido de liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

05/12/2013 Veja Mais

Palhoça terá centro para atendimento psicossocial a crianças

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPSi). O local terá como objetivo atender crianças, adolescentes e jovens que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico,decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. O termo foi proposto pela 1ª Promotoria de Palhoça, com atuação na área dainfância e juventude, após constatação de que o município não possui nenhum CAPSi.

05/12/2013 Veja Mais

MPSC firmará termo para proteção da mulher

O MPSC assinará, nesta quinta-feira (5/12), o Termo de Adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência". A assinatura estabelece a construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital.

04/12/2013 Veja Mais

Vereadores de Içara são condenados pelo caso "cédulas marcadas"

A Justiça condenou três ex-vereadores, o ex-presidente da Cooperaliança e mais a indústria carbonífera Rio Deserto por prática de atos de improbidade administrativa no caso "cédulas marcadas", que aconteceu em Içara (SC),em 2011. Eles foram responsáveis por participar de um esquema para aprovação de uma lei que retirava poderes fiscalizadores da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Içara (FUNDAI) e extinguia uma área de proteção ambiental, favorecendo a empresa Rio Deserto,que pretendia minerar carvão na região.

04/12/2013 Veja Mais

Escola em Mondaí deverá manter ensino médio noturno

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que o Estado mantenha o segundo e terceiro ano do ensino médio noturno regular do ano letivo de 2014 na Escola de Educação Básica Delminda Silveira, localizada em Mondaí (SC). O Estado deverá reabrir e divulgar os prazos de rematrículas e matrículas para o segundo ano do ensino médio noturno, em até cinco dias, a contar da intimação. A decisão liminar atende a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mondaí.

04/12/2013 Veja Mais