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Mantida liminar para conserto de telefones públicos em Itajaí

Foi indeferido recurso da empresa Brasil Telecom contra medida liminar que determinou o conserto dos telefones públicos na cidade de Itajaí, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/02/2013 Veja Mais

Ação contra falta de professores em escola estadual em Florianópolis

A falta de professores no Colégio Estadual Lauro Müller, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública com pedido de medida liminar para que o Estado de Santa Catarina tome providências para resolução do problema.

21/02/2013 Veja Mais

MPSC apura indícios de infração na venda de leite especial ao Estado

A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e à Promotoria de Justiça da área do consumidor da comarca da Capital representação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda que aponta para indícios de infrações contra a ordem econômica realizadas por empresas que fornecem leite especial da marca Neocate ao Governo do Estado.

21/02/2013 Veja Mais

Ações para conter farra do boi em Santa Catarina

Foi assinado na terça-feira (19/02) Protocolo de Cooperação com objetivo de promover ações educativas e intensificar a fiscalização e a repressão à farra do boi em Santa Catarina.

21/02/2013 Veja Mais

Profissionais da saúde pública condenados por descumprir horário

Um médico e uma dentista contratados pelo município de Bom Jesus foram condenados em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por não cumprirem integralmente a carga horária estabelecida para os cargos.

20/02/2013 Veja Mais

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Sérgio Antônio Rizelo, André Carvalho e Ernani Guetten de Almeida.

20/02/2013 Veja Mais

Servidores Públicos condenados por irregularidade em viagem

O ex-Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, Édio Manoel Pereira, sua companheira, Denise Cristina Arruda Costa, e Roberto Katumi Oda e Anderson Milton Donizete barcelos, respectivamente ex-Superintendente Adjunto e ex-Diretor Administrativo da Fundação, foram condenados ao pagamento de multa devido a irregularidades na aquisição de passagens aéreas. A sentença foi proferida pelo Poder Judiciário em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

20/02/2013 Veja Mais

Recebida denúncia contra cinco pessoas por roubo a banco

Foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra cinco pessoas indiciadas pelo roubo à agência do Banco do Brasil no município de Sombrio realizado em novembro de 2012.

20/02/2013 Veja Mais

Escola só iniciará aulas com adequação de proteção a incêndios

A direção do Centro Educacional Universo Positivo, escola estabelecida no município de Maravilha, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não iniciar o período letivo até que estejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros relativas à proteção contra incêndios.

19/02/2013 Veja Mais

Homem é denunciado por atentado a ônibus em Rio do Sul

Jeferson Alves de Abreu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo incêndio de um ônibus em Rio do Sul, crime realizado no dia 8 de fevereiro deste ano.

19/02/2013 Veja Mais

Porto Belo deve regularizar programa de combate à dengue

Liminar obtida em Ação Civil Pública pelo Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Porto Belo se adeque às diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde.

19/02/2013 Veja Mais

Liminar interdita escola estadual em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para interditar totalmente a Escola Estadual Básica Vicente Silveira, no município de Palhoça, em virtude de graves problemas estruturais que colocam em risco a vida de alunos professores e funcionários do estabelecimento de ensino.

18/02/2013 Veja Mais

Bebidas alcoólicas e fogos de artifício proibidos nos estádios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta que continuam em vigor as restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas e à entrada de fogos de artifício e similares nos estádios de futebol catarinenses em 2013.

15/02/2013 Veja Mais

Mantido bloqueio de mais de R$ 100 milhões da Oi/Brasil Telecom

Foi mantida, por decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, medida liminar obtida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que bloqueou depósitos judiciais de ICMS da Brasil Telecom. A liminar foi requerida com o objetivo de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

15/02/2013 Veja Mais

Ação requer reforma de escolas estaduais de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a reforma urgente de nove escolas estaduais, que atendem mais de cinco mil alunos.

15/02/2013 Veja Mais

Vereadores de Blumenau repudiam PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional N° 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

14/02/2013 Veja Mais

Clubes tiram dúvidas sobre situação dos estádios em SC

Os representantes dos clubes da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de 2013 devem procurar os Promotores de Justiça da área do consumidor das suas comarcas para providenciar uma solução consensual para os problemas de segurança nos estádios que apresentarem deficiências desse tipo. Caso contrário, os Promotores de Justiça poderão adotar as medidas necessárias para proteger o torcedor de riscos no estádio.

14/02/2013 Veja Mais

Abertas inscrições de concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou edital para o 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira. As inscrições são apenas pela internet, até o dia 5 de março.

13/02/2013 Veja Mais

PGJ solicita informações sobre presos durante ataques em SC

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, enviou ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, solicitando relatório com a identificação de todos os presos durante as operações de combate à onda de violência em Santa Catarina, inclusive os que foram soltos após a prisão.

08/02/2013 Veja Mais

GAECO prende mais um envolvido nos atentados em Joinville

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) prendeu mais um envolvido nos ataques ocorridos em Joinville. Com essa prisão,na tarde de quinta-feira, o GAECO cumpriu todos os seis mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça.

08/02/2013 Veja Mais