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TJSC mantém bloqueado patrimônio de operadora de radares

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, liminarmente, o bloqueio dos bens da empresa Engebrás Indústria e Comércio de Tecnologia, contratada sem licitação para operar radares no município de Florianópolis.

25/06/2014 Veja Mais

Florianópolis deve atender crianças em situação de risco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que obriga o município de Florianópolis a atender todas as crianças, adolescentes e famílias que necessitam dos serviços de proteção especial de média complexidade do Programa de Orientação Sócio Familiar - Projeto Sentinela. O projeto tem como objetivo prestar atendimento psicossocial a crianças e famílias que possuem históricos de violência física ou sexual ou que estejam sujeitas a qualquer forma de abuso ou descuido.

24/06/2014 Veja Mais

Concurso para Polícia Civil deve reservar vagas para deficientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que sejam reservadas vagas aos candidatos portadores de deficiência nos concursos abertos para Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil. A ação requer que os editais sejam retificados para prever, ainda, a isenção do pagamento da taxa de inscrição para as pessoas hipossuficientes, ou seja, que não tenham condições financeiras de fazer o pagamento.

23/06/2014 Veja Mais

Declarada abusiva prática de troca de produtos no Ponto Frio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão liminar que declarou abusivas as práticas de trocas de produtos com defeito realizadas pelas lojas Ponto Frio, em Santa Catarina.

20/06/2014 Veja Mais

Escolas e centros de ensino de Palhoça terão melhorias estruturais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça firmaram mais seis termos de ajustamento de conduta (TACs) para melhorar as condições estruturais de escolas e centros educacionais infantis da região.

18/06/2014 Veja Mais

Denunciados 33 por crimes contra o patrimônio público em Orleans

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira, 18 de junho, as primeiras ações penais referentes a uma série de crimes cometidos por servidores públicos e empresários no município de Orleans, no Sul do Estado. As denúncias são resultado da Operação Colina Limpa, realizada em março deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar.

18/06/2014 Veja Mais

STF mantém condenação de ex-prefeito de São Miguel do Oeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de João Carlos Valar, atual prefeito de São Miguel do Oeste, e manteve a condenação por prática de ato de improbidade administrativa.

31/07/2014 Veja Mais

Servidora de José Boiteux terá de ressarcir cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da servidora pública Maria Eladir Lunelli e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa.

31/07/2014 Veja Mais

Divulgada lista de inscritos para concurso do MPSC

A comissão organizadora do concurso público para servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) divulgou a lista definitiva de inscrições homologadas e os resultados dos recursos relativos às inscrições canceladas. As provas para os 13 cargos previstos no concurso serão reaplicadas no dia 10 de agosto.

31/07/2014 Veja Mais

Distribuidora deve vender gasolina para postos de mesma bandeira

A Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda está obrigada a vender combustível somente a postos que ostentam a sua bandeira ou "bandeira branca".

30/07/2014 Veja Mais

Estado tem 90 dias para zerar fila com cirurgião ortopédico

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da cidadania e de direitos humanos, obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina realize, no prazo de 90 dias, todas as consultas com médico especialista em cirurgia ortopédica para os pacientes inscritos em lista de espera no município.

30/07/2014 Veja Mais

Pontes que ligam Ilha ao Continente são vistoriadas

O Ministério Público de Santa Catarina acompanhou, nesta quarta-feira, a inspeção judicial nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis.

30/07/2014 Veja Mais

Campanha contra a corrupção é debatida por gerentes da Celesc

A campanha O que você tem a ver com a corrupção? foi o tema da palestra do Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini em Criciúma, na última quinta-feira.

29/07/2014 Veja Mais

Projeto do MPSC vai atender gestantes em situação de rua

O MPSC, em parceria com órgãos estaduais e municipais, trabalha em um projeto para acolher e dar atendimento às gestantes em situação de rua na Capital.

29/07/2014 Veja Mais

Falecimento do Desembargador Victor José Sebem Ferreira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem a público externar seu pesar pelo falecimento do Desembargador Victor José Sebem Ferreira, ocorrido neste sábado (26/7). A Justiça catarinense perde o primeiro juiz agrário do Estado e um Magistrado com destacada dedicação à sociedade. Ferreira atuou na conciliação em litígios de terra, na realização de diversos mutirões, como o do seguro DPVAT, e buscou garantir a paz e tranquilidade aos torcedores nos estádios de Santa Catarina.

28/07/2014 Veja Mais

Condenados vereadores que fizeram turismo com dinheiro público

Cinco ex-vereadores e um servidor público do Município de Agrolândia foram condenados, em primeira instância, por terem feito inscrição em um seminário na cidade de Foz do Iguaçu (PR) e não terem frequentado todo o curso, apesar de assinarema lista de presença.

28/07/2014 Veja Mais

Suspensão imediata de aluno inadimplente é ilegal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que declarou abusiva a cláusula de suspensão das atividades escolares após 90 dias de inadimplência.

28/07/2014 Veja Mais

Estado deverá reformar celas de delegacias de São José

A Justiça reexaminou a decisão sobre as delegacias de polícia de São José e obrigou o Estado a fazer as obras de melhorias nas unidades de recolhimento de presos para garantir a integridade física e moral dos detentos. Na primeira sentença, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José havia atendido parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e determinado, apenas, a não utilização das celas sem as condições de higiene, salubridade, iluminação, aeração e segurança.

25/07/2014 Veja Mais

FRBL apoia projeto que tenta substituir fumicultura por agroecologia

Substituir gradativamente o cultivo do tabaco pela agricultura de base ecológica diversificada. Esse é um dos objetivos do projeto financiado pelo FRBL, fundo gerido pelo MPSC.

25/07/2014 Veja Mais

Para MPSC, administração pública deve ser ágil e conectada com as pessoas

Assunto foi discutido em palestra no lançamento do inovaDay em SC, esta semana, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, que este ano é o anfitrião do evento.

25/07/2014 Veja Mais