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MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade após alterações no Código Tributário de Paulo Lopes

Alterações promovidas no Código Tributário por meio da aprovação de uma Lei Complementar não seguem as normativas previstas na Constituição, gerando renúncia de receita e ferindo princípios da capacidade contributiva.

10/03/2023 Veja Mais

Promotoria regional na área da execução penal é instalada em Araranguá

A nova Promotoria de Justiça em Araranguá também atua nos casos de violência doméstica, fortalecendo a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na prevenção e no combate desses crimes na comarca. Outras três Promotorias de Justiça também foram instaladas em Imbituba, Caçador e Concórdia.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC apura supostos crimes de estelionato e contra a economia popular cometidos por empresa de investimentos

X Capital Bank Soluções e Tecnologia teria retido os valores investidos por seus clientes após oferecer uma oportunidade de financiamento que não obteve retorno. O MPSC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

10/03/2023 Veja Mais

FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC

Foco principal é na promoção de logística reversa de produtos como lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos, entre outros. Além desse investimento, o Conselho Gestor do FRBL aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8/3), a aquisição de uma viatura para o Corpo de Bombeiros.

10/03/2023 Veja Mais

Empresa de taxi aéreo em Florianópolis se compromete a regularizar serviço de voos panorâmicos

Icaraí Turismo Taxi Aéreo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC devido aos riscos dos voos muito próximos a edificações nas praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus relatados à 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Para manter suas atividades regularizadas, a empresa deverá seguir as resoluções e orientações da ANAC.

09/03/2023 Veja Mais

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios

Promotores e Procuradores de Justiça de 11 estados brasileiros debatem, no Rio de Janeiro, ações para o combate de casos de racismo e homofobia nos estádios de futebol.

09/03/2023 Veja Mais

Caso Montagna: mandante da morte de advogado é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

Ele terá de cumprir 30 anos de reclusão e pagar R$ 500 mil à família da vítima pelo dano moral causado. O crime ocorreu em agosto de 2018 no município de Guaraciaba.

09/03/2023 Veja Mais

EMASA firma acordo com o MPSC para regularizar operações e recuperar danos ambientais de estação de tratamento de esgoto em Balneário Camboriú

Acordo foi firmado no âmbito da ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que tem como objetivo obrigar a empresa a sanar as falhas operacionais e estruturais na estação de tratamento de esgoto e a recuperar os danos ambientais causados por esses problemas.

09/03/2023 Veja Mais

Patrimônio público é tema de reunião nacional no MPSC

O MPSC reúne nesta quinta e sexta-feira o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) para troca de ideias e uniformização de estratégias de atuação do Ministério Público.

09/03/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação Gabarito em três municípios catarinenses

Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de fraude em licitação e no próprio concurso público para provimento de cargos efetivos no município de Presidente Getúlio.

08/03/2023 Veja Mais

Posto de atendimento do MPSC em Faxinal dos Guedes já dá resultados no primeiro mês de funcionamento

No total, 22 pessoas foram atendidas e, dessas, 16 voltaram para casa com os problemas resolvidos já no local. A sala faz parte do programa MP + Próximo, do MPSC, e está instalada na Câmara de Vereadores do município.

08/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça reafirma obrigatoriedade de requerimento à Central de Vagas para alocação de adolescentes sentenciados com medida socioeducativa de internação

Decisão em mandado de segurança impetrado pelo MPSC no Tribunal de Justiça determina a requisição à Central de Vagas a fim de otimizar a ocupação dos espaços no sistema socioeducativo e evitar a permanência de adolescentes em unidades inapropriadas

08/03/2023 Veja Mais

Dois réus são condenados por tentativa de homicídio em São Francisco do Sul

O crime aconteceu em 2021. O réu foi até a residência de um casal no bairro Rocio Grande, em São Francisco do Sul e perguntou a mulher que atendeu a porta se o companheiro dela estava. Ao afirmar que não, o acusado disparou quatro vezes na direção do interior da casa. Um dos tiros acertou o joelho da vítima. Após o ato criminoso, ele fugiu do local.

08/03/2023 Veja Mais

Aviso de Pauta: MPSC sedia Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)

Entre os assuntos que serão discutidos no encontro, estão o Programa de Integridade dos Ministérios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

08/03/2023 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar se Joinville está inscrita no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Desastres

A iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visa esclarecer se o Município faz parte do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, bem como conhecer as ações de prevenção a desastres.

08/03/2023 Veja Mais

Curitibanos: Ministério Público entra com recurso para que suspeito de tentar matar a ex-namorada e o pai dela volte para prisão preventiva

Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos que atua na área criminal afirma que o suspeito traz risco à ordem pública e que existem elementos suficientes para que ele aguarde o desenrolar do processo preso preventivamente. Ele tentou atropelar as vítimas por duas vezes, e toda a ação foi flagrada por uma câmera de videomonitoramento.

08/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, réu que tentou matar a esposa a marteladas é condenado em Dionísio Cerqueira

Ele terá de cumprir mais de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O crime, que foi praticado por ciúmes e na presença de duas crianças, ocorreu em abril de 2022.

08/03/2023 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por feminicídio ao tirar a vida da companheira em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu após um desentendimento entre o casal na parte de fora de um bar no bairro Rio Cerro I, em Jaraguá do Sul, em 2022. A vítima foi atingida, pelo acusado, com um tiro disparado na parte posterior da cabeça, pelo fato de dizer que chamaria a polícia, se ele a estivesse ameaçando de morte.

08/03/2023 Veja Mais

"Precisamos falar sobre ELA": evento da ARELA/SC marca o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

Evento acontece na próxima segunda-feira (13/3) e comemora a data, instituída em homenagem à Promotora de Justiça aposentada do MPSC Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, diagnosticada com ELA em 2018.

08/03/2023 Veja Mais

Após ação do MPSC, Município de Laguna é condenado a adotar medidas para controlar crescente número de animais de rua

Omissão por parte do poder público municipal com relação aos animais de rua foi alvo da ação civil pública apresentada pelo MPSC e julgada procedente pela Justiça.

08/03/2023 Veja Mais