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Em Ponte Serrada, tia que torturou sobrinho até a morte é condenada a 90 anos de reclusão

Ela também foi condenada por torturar os outros quatro sobrinhos que tinham entre dois e 10 anos de idade. Os crimes foram praticados entre dezembro de 2021 e março de 2022.

17/03/2023 Veja Mais

Jovem é preso em Porto Belo pela suposta prática de discriminação contra negros e judeus nas redes sociais

Prisão preventiva requerida pelo MPSC ao apresentar ação penal contra o investigado pela suposta prática do crime de racismo foi cumprida pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/3)

17/03/2023 Veja Mais

Governador anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Fábio de Souza Trajano comandará o MPSC para o biênio 2023/2025. O governador anunciou que irá nomear Trajano em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na manhã desta sexta-feira, na Casa D¿Agronômica.

17/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, padrasto que estuprou enteada de oito anos é condenado a 27 anos de reclusão

Ministério Público recorrerá da sentença para aumentar a pena imposta devido ao trauma psicológico da vítima. O crime foi praticado diversas vezes entre os anos de 2019 e 2020.

17/03/2023 Veja Mais

Operação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitados

Além de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente.

16/03/2023 Veja Mais

Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital

Quatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado

16/03/2023 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem por maus-tratos de natureza sexual contra cachorro em creche de Ponte Alta

Câmeras de segurança flagraram o homem maltratando o animal, após imobilizá-lo com fita adesiva. Segundo a denúncia, posteriormente ao ato, ele teria feito cortes no cachorro para tentar simular um atendimento médico, na tentativa de ocultar o crime de natureza sexual. Município deve tomar as medidas administrativas cabíveis, por se tratar de um servidor público.

16/03/2023 Veja Mais

MPSC sedia Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa

O evento ocorreu a partir de um acordo de cooperação acadêmica e científica entre o MPSC e a Universidade de Salamanca assinado no ano passado.

16/03/2023 Veja Mais

Otacílio Costa: Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município

Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

16/03/2023 Veja Mais

Em Chapecó, além de recuperar área, responsáveis por corte de árvores sem licença terão de pagar R$ 50 mil pelos danos à sociedade

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento do valor e a averbação na matrícula do imóvel como área de recuperação, com restrição de uso. Os responsáveis pelo dano realizaram o corte de árvores nativas sem autorização, causando prejuízo ao meio ambiente e à sociedade.

16/03/2023 Veja Mais

Dois Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a monitorar a qualidade da água para consumo humano

Os Prefeitos de Benedito Novo e Doutor Pedrinho assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPSC para sanar irregularidades no controle da qualidade e no padrão de potabilidade da água.

16/03/2023 Veja Mais

Visando prevenir desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis, MPSC realizará projeto piloto na Comunidade da Lajota e Morro do Mosquito

Ação social foi divulgada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) na sede do MPSC, com a presença da Prefeitura Municipal e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo é identificar áreas com risco de desabamento e alagamento na capital catarinense e agir para prevenir e enfrentar o problema.

16/03/2023 Veja Mais

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

O evento, que iniciou nesta terça-feira (6/7), encerrou-se hoje com palestras sobre Plano Diretor e Orçamento. O Procurador Especial do Ministério Público de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes tratou da relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor.

08/07/2021 Veja Mais

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação.

08/07/2021 Veja Mais

MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina irá mostrar imagens de integrantes da instituição se vacinando e destacando que a melhor vacina é a que é aplicada, não importando o fabricante.

07/07/2021 Veja Mais

Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium

A audiência de custódia foi conduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde de terça-feira (6/7). É a primeira vez que o 2º Grau de jurisdição realizou audiência de custódia.

07/07/2021 Veja Mais

Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade

A palestra de hoje demonstrou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. O Professor Edesio Fernandes, jurista e urbanista, levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC.

07/07/2021 Veja Mais

Homem que matou outro em plena praça em Herval do Oeste é condenado pelo Tribunal do Júri

Jurados concordaram com o Ministério Público e concluíram que o réu é culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pois foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital atende à 28ª Promotoria de Justiça em ação civil pública que pretende responsabilizar a empresa proprietária e o Município por providências que garantam a integridade do casarão até a conclusão do processo de tombamento do imóvel ao patrimônio histórico de Florianópolis.

07/07/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

07/07/2021 Veja Mais