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Ministério Público garante ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas kit pick-up para combate a incêndio florestal

Corporação utilizou equipamento para apagar incêndio que ocorreu no mesmo dia da solenidade.

03/11/2020 Veja Mais

Município de Monte Carlo descumpre decisão judicial e é multado em R$ 20 mil

Liminar obtida pelo MPSC para determinar a adequação da equipe técnica do Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves foi descumprida.

03/11/2020 Veja Mais

TJ confirma condenação de ex-Prefeito de Ibiam por corrupção passiva e fraude a licitação

Na Operação Resposta Certa, a Promotoria de Justiça de Tangará e o GAECO flagraram, além de fraude a concurso público, a corrupção na compra de veículos para o Município de Ibiam.

03/11/2020 Veja Mais

Decretada internação provisória dos adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio em Itapoá

O Ministério Público de Santa Catarina requereu neste sábado a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio ocorrida em Itapoá assim que recebeu os autos. O Judiciário decretou a internação provisória na noite deste sábado e deferiu as diligências solicitadas pelo MPSC.

01/11/2020 Veja Mais

Deputado Estadual que incentivou desrespeito a medidas de contenção à pandemia será investigado por incitação ao crime

A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes por incitação ao crime, ao incentivar os seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem usar máscara durante o feriado.

01/11/2020 Veja Mais

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

O intuito é evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra.

29/12/2020 Veja Mais

MPSC acompanha e avalia portaria editada pelo Governo para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos conforme a situação de risco de cada região

As novas regras publicadas pelo Executivo estadual no Diário Oficial desta segunda-feira visam cumprir decisão liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus.

29/12/2020 Veja Mais

Estado cumpre acordo firmado com MPSC na quitação de dívida com CEPON e HEMOSC

Parcelas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, que totalizam R$ 8 milhões, já foram pagas à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia.

22/12/2020 Veja Mais

Governo do estado tem 48 horas para limitar hospedagem em hotéis e para proibir eventos nas regiões de nível gravíssimo

*Atualização (26/12/2020)*: Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo em recurso de Agravo de Instrumento do Estado e manteve a liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus, como forma de evitar o colapso do sistema de saúde. Dessa forma, o Estado tem 48 horas para restabelecer as restrições de funcionamento para a rede hoteleira, casas noturnas e realização de eventos, conforme a situação de risco de cada região. Já os cinemas e teatros podem passar a funcionar com as restrições estabelecidas no Decreto 1.027, ou seja, ocupação de 30% no nível gravíssimo.

22/12/2020 Veja Mais

MPSC acompanha ações para recuperação de danos das chuvas em Presidente Getúlio e apura possível aumento abusivo de preços

Promotoria de Justiça instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação pelo Município dos recursos próprios e os que recebeu da União e do Estado destinados às obras emergenciais, bem como a destinação das doações em dinheiro, alimentos e produtos de primeira necessidade angariados por inciativas de organizações e de particulares

21/12/2020 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL coloca estruturação dos Conselhos Tutelares municipais como uma das prioridades para 2021

Durante a 52ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, conselheiros também relembram os esforços do fundo para auxiliar a área da saúde durante o ano marcado pela crise sanitária em decorrência da pandemia de covid-19.

18/12/2020 Veja Mais

Liminar determina suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

18/12/2020 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da "Operação Sargento Vitto"

Operação foi deflagrada em Jaguaruna para apuração de crimes contra a administração pública e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão.

18/12/2020 Veja Mais

Determinado bloqueio de bens de Prefeito de Penha

Ação com pedido de bloqueio foi ajuizada porque, mesmo após recomendação do Ministério Público, o Prefeito teria feito autopromoção no site do município.

18/12/2020 Veja Mais

Em 2020, MPSC reforçou atuação preventiva e resolutiva para enfrentar a pandemia, defender a sociedade e combater o crime e a corrupção

Foram realizadas mais de 3 milhões de manifestações judiciais e extrajudiciais; destinados mais de R$ 15 milhões ao combate à pandemia; e instaurados cerca de 4,5 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais específicos de enfrentamento à covid-19.

18/12/2020 Veja Mais

MPSC apresenta painel de dados da Meta 2 da Educação para órgãos que monitoram planos estadual e municipal de Educação

Agora os integrantes do acordo de cooperação analisarão os dados para eventuais sugestões de aprimoramento e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude vai encaminhar um relatório analítico sobre cada município às Promotorias de Justiça.

18/12/2020 Veja Mais

MPSC está em regime de plantão durante recesso

Recesso acontece do dia 21/12 até 6/1. Durante esse período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

18/12/2020 Veja Mais

MPSC segue monitorando cumprimento de medidas contra a pandemia no recesso e você pode ajudar

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

18/12/2020 Veja Mais

Parceria entre MPSC, TJSC e SAP implementa mais três Centrais de Penas e Medidas Alternativas

As novas estruturas ampliam o atendimento a egressos do sistema prisional e a fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas.

18/12/2020 Veja Mais

MPSC vai à Justiça por medidas mais efetivas para combate à pandemia

Estado está indo na contramão de seus órgãos técnicos e liberando atividades não essenciais enquanto crescem contaminação e número de mortes e o sistema de saúde se aproxima do colapso, com 14 das 16 regiões em grau de risco potencial gravíssimo e duas delas em grau de risco potencial grave.

18/12/2020 Veja Mais