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Inscrições abertas para o 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público

Trabalhos poderão ser inscritos até 1º de setembro e as inscrições para participação do público até 21 de outubro.

24/05/2016 Veja Mais

MPSC requer a realização de Diagnóstico Socioambiental em Curitibanos

Diagnóstico tem como objetivo mapear as áreas urbanas consolidadas, áreas de risco e de interesse ecológico da cidade. Esta é 10ª ação ajuizada pelo MPSC para realização do estudo em municípios catarinenses, sendo que em quatro foram concedidas medidas liminares.

24/05/2016 Veja Mais

Ex-Prefeito de Joinville é condenado por promoção pessoal com dinheiro público

Marco Antônio Tebaldi, enquanto Prefeito de Joinville, desrespeitou decisão judicial e utilizou slogans para enaltecer a própria administração.

23/05/2016 Veja Mais

Vereador de Taió é processado por propaganda eleitoral antecipada

O Vereador, potencial candidato nas próximas eleições, colocou outdoors no centro da cidade apresentando propostas de apelo popular.

23/05/2016 Veja Mais

Liminar suspende artigo de lei usado para aprovar empreendimento no Morro Cortado

MPSC defende que interpretação do artigo utilizado para embasar aprovação de projeto para construção do Porsche Design Towers Brava contrariou a Lei do Zoneamento e Uso do Solo de Itajaí e a legislação federal que tutela a mata atlântica.

23/05/2016 Veja Mais

Município tem 60 dias para atendimento de idosos e casos urgentes que aguardam por consulta com ortopedista

A lista de espera por consulta com médico ortopedista tem, atualmente, mais de 3100 pessoas, entre elas muitos idosos e casos urgentes que requerem atendimento prioritário. No atual ritmo de consultas, seriam necessários 15 anos para atender a todas.

20/05/2016 Veja Mais

Operação Ajuste: Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Suspensão é para evitar prejuízo ao erário com o andamento do certame suspeito de ter sido fraudado.

20/05/2016 Veja Mais

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis.

20/05/2016 Veja Mais

Caminhada em Taió marcou Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual

Evento teve a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e contou com mais de 600 pessoas.

20/05/2016 Veja Mais

Após ouvir MPSC, CCJ da ALESC aprova admissibilidade do projeto de transparência das listas de espera do SUS

A proposta de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) vai ao encontro da projeto do Plano Geral de Atuação do MPSC (PGA/2016-2017) de dar transparência às listas de espera do Sistema Único de Saúde.

18/05/2016 Veja Mais

MPSC é homenageado durante celebração dos 40 anos da FATMA

Em meio às celebrações, também foi lançado o livro "Fatma 40 Anos, patrimônio dos catarinenses".

18/05/2016 Veja Mais

Fabricantes de pavers para calçadas se comprometem a adequar produtos às normas técnicas

Sete fabricantes de pavers de Chapecó firmaram acordos com o MPSC após perícia detectar irregularidades nos produtos que estavam sendo utilizados para reforma dos passeios da cidade.

18/05/2016 Veja Mais

Município cumpre etapa de acordo do MPSC para regularização de bairro em Tijucas

Acordo foi firmado em ação judicial ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas para executar TAC descumprido pelo Município.

18/05/2016 Veja Mais

CME fala sobre Área Urbana Consolidada, Diagnóstico Socioambiental e Regularização Fundiária em reuniões com municípios

Reuniões de trabalho ocorrerão em Chapecó, Campos Novos e Xanxerê nos dias 19 e 20 deste mês.

18/05/2016 Veja Mais

STF acolhe recurso do MPSC para tornar ilegal casos de nepotismo em Sangão

A decisão do Ministro Celso de Mello atendeu a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra acórdão do Tribunal de Justiça.

18/05/2016 Veja Mais

Liminar garante UTI neonatal para pacientes de Tubarão

Decisão obtida pelo MPSC determina que, em caso de falta de vagas de UTI neonatal no Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, Estado pague por internação na rede privada. Ação já beneficiou quatro gestantes de alto risco.

17/05/2016 Veja Mais

Evitar novos traumas é a proposta do Projeto Depoimento Sem Danos

No dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), o MPSC mostra como é o projeto piloto, em Braço do Norte, para evitar que o depoimento das vítimas de abuso sexual cause novos traumas.

17/05/2016 Veja Mais

Prefeita de Catanduvas e envolvidos em fraude em licitação têm os bens bloqueados

Liminar também determinou para que Município reassumisse o Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por direcionamento na licitação para a concessão.

17/05/2016 Veja Mais

STJ acata recurso do MPSC e ordena demolição de imóvel em APP urbana

Decisão determina a demolição de um imóvel construído em Videira, às margens do Rio do Peixe, e a reconstituição da área de preservação permanente.

17/05/2016 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de vistoriadora veicular que atuava irregularmente

Decisão liminar atende pedido do Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa após reclamações de consumidores que contratavam com a empresa.

17/05/2016 Veja Mais