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Itajaí deverá regularizar representantes de Conselho Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Prefeitura de Itajaí a regularização da participação da sociedade no Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT), responsável pelo processo de elaboração e revisão do Plano Diretor e da lei de uso e ocupação do solo do Município.

27/03/2012 Veja Mais

Denunciados 15 por crime de responsabilidade em Águas de Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou denúncia na Comarca de São Carlos contra 15 pessoas -, dentre as quais ex-Prefeito, Assessor Jurídico à época dos fatos e Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó - pela prática de crimes de responsabilidade (Decreto n. 201/1967), formação de quadrilha (art. 288, Código Penal), falsidade ideológica e fraude em processos licitatórios.

27/03/2012 Veja Mais

Lar para idosos em Joinville deverá se adequar às exigências legais

A instituição de longa permanência para idosos Brilho da Idade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a sanar, em até 90 dias, irregularidades apuradas em Inquérito Civil.

27/03/2012 Veja Mais

Homem é condenado pela tentativa de homicídio da esposa

Um homem foi condenado a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela tentativa de homicídio de sua esposa, em Florianópolis.

27/02/2012 Veja Mais

Florianópolis deve reestruturar abrigos para crianças e adolescentes

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), medida liminar determinando que o Município de Florianópolis estruture técnico e fisicamente a Casa de Passagem - instituição destinada ao acolhimento, por até seis dias, de crianças e adolescentes em grave situação de risco ou vulnerabilidade social.

27/02/2012 Veja Mais

MPSC oferece transação penal a integrantes de torcidas organizadas

Dezoito integrantes da Torcida Mancha Azul, do Avaí, e da Torcida Jovem, da Chapecoense, aceitaram a proposta de transação penal do Ministério Público de Santa Catarina e estão proibidos de comparecerem nos jogos dos seus times, a serem realizados nos próximos 3 meses.

27/01/2012 Veja Mais

Comissão de Concurso divulga classificados para prova oral

A Comissão do 36º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou, no 20º Comunicado, a lista dos classificados para a prova oral, prevista para o período de 16 a 20 de abril deste ano. Acesse aqui o resultado.

27/01/2012 Veja Mais

Traficante é condenado a 34 anos por dois homicídios

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça considerou o traficante Luiz Jonatas Fernandes Reginaldo, conhecido como Chorão, culpado pelas mortes de Magaiver da Silva e de Valdelino Osni da Rosa. O réu foi condenado a um total de 34 anos de prisão por dois homicídios dolosos triplamente qualificados - motivo torpe, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e asfixia (meio cruel) - e pela ocultação dos cadáveres.

27/01/2012 Veja Mais

Oficinas para trabalho de apenados devem obedecer à legislação

Foi determinado, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a indisponibilidade de bens de duas empresas que utilizam o trabalho de apenados na comarca de Curitibanos.

26/11/2012 Veja Mais

Divulgados gabaritos definitivos de seleção de estagiários

A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou os Comunicados 6, 7 e 8, contendo os resultados do julgamento dos recursos interpostos contra questões das provas escritas dos Processos Públicos de Credenciamento para estágio de graduação em Direito e para estágio de Pós Graduação na Instituição e contendo o Gabarito final das referidas provas. Veja abaixo:

26/11/2012 Veja Mais

Divulgada lista dos candidatos credenciados

A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (26/11), o resultado do processo público de credenciamento de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito. Os Comunicados com as listas dos candidatos credenciados por Comarca estão publicados na página do Portal de Estagiários. Clique aqui e acesse.

26/11/2012 Veja Mais

Corregedoria Nacional inicia inspeção

A presença da Corregedoria é uma oportunidade para aprimorarmos os nossos procedimentos, afirmou o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, na abertura dos trabalhos, que seguem até sexta-feira (30/11).

26/11/2012 Veja Mais

Três presos em Lauro Muller por fraude em licitação de medicamentos

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - prendeu temporariamente, na manhã desta segunda-feira (26/11) um agente público e dois empresários no município de Lauro Muller

26/11/2012 Veja Mais

MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a 24 novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 17 horas, no Teatro Pedro Ivo Campos.

26/11/2012 Veja Mais

PROVITA realiza seminário no MPSC

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC) realiza, na próxima segunda-feira (29/10), seminário com o tema "Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção".

26/10/2012 Veja Mais

SC lidera ranking de conclusão de inquéritos de homicídios

Santa Catarina ocupa, atualmente, o primeiro lugar no ranking de conclusão dos inquéritos policiais que apuram crimes de homicídio dolosos ocorridos em 2008 que ainda estavam em aberto. Após levantamento realizado pela Polícia Civil de Santa Catarina, em junho de 2012, foi apurado que havia 116 inquéritos de crimes instaurados em 2008 que ainda não haviam sido finalizados. Desde então, já foram concluídos 34, ou 29,3% do total. A média nacional atual é de 2% de finalização.

26/10/2012 Veja Mais

Fora da lista do SUS, medicamento deve ter fornecimento gratuito

O município de Porto Belo deve providenciar a uma idosa medicamentos que não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo SUS para o tratamento de uma doença rara nos olhos. A liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o município foi atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

26/10/2012 Veja Mais

GAECO conclui inquérito e indicia 23 por desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, indiciou 23 pessoas, dentre agentes públicos e empresários, por fraudar licitação, superfaturar contratos administrativos e desviar recursos do patrimônio público municipal em Içara.

26/09/2012 Veja Mais

MPSC seleciona estagiários de graduação e pós-graduação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou processo seletivo para estagiários de graduação de Direito e para estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 111 comarcas do Estado.

26/09/2012 Veja Mais

Quatro anos de prisão por tentativa de homicídio em Catanduvas

Milton Antônio Dalmagro foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Catanduvas, nesta terça-feira (25/09), a quatro anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira, Cristiane Salete Gonçalves.

26/09/2012 Veja Mais