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Após ações do MPSC, edificações construídas em áreas de preservação permanente são demolidas

Piscina, pergolado e quiosque construídos em Caxambu do Sul e dois barracões industriais edificados em Chapecó, todos em área de preservação permanente, foram demolidos após ações do MPSC. Responsáveis também devem promover a recuperação da área degradada.

23/09/2022 Veja Mais

Atendendo a recurso do MPSC, TJSC autoriza mandado de busca e apreensão de adolescente negado pelo Juízo

No recurso, um Agravo de Instrumento contra a decisão de 1º Grau, o Ministério Público sustentou que não tratava-se de condução coercitiva para um depoimento e que o ECA, no artigo 184, parágrafo 3º, prevê a busca e apreensão quando as autoridades não conseguem localizar o adolescente para a audiência de apresentação, onde se dá início ao procedimento de apuração de ato infracional.

23/09/2022 Veja Mais

Dois homens são condenados por matar mulher em acidente de trânsito em Chapecó

Denunciados pelo MPSC, foram condenados o motorista do veículo, que não tinha habilitação e estava bêbado, e o proprietário do automóvel, por ter cedido a direção. Crime ocorreu em janeiro de 2015. O Ministério Público recorreu da sentença, ainda em plenário, para aumentar a pena e pela decretação da prisão preventiva dos réus.

23/09/2022 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Correia Pinto recomenda revogação de lei municipal que permite compra de cestas natalinas para funcionários públicos

Lei Municipal 1.717 foi sancionada em novembro de 2011, e desde então vem permitindo que Poder Público de Correia Pinto use recursos públicos para presentear servidores vinculados ao Poder Executivo no final do ano.

23/09/2022 Veja Mais

Correia Pinto: Homem que matou desafeto para defender a honra é condenado

Crime foi motivado por traição conjugal. Réu perdoou a esposa, mas matou o homem. Sessão do Júri durou cerca de 11 horas e condenação trouxe alívio a familiares da vítima.

21/09/2022 Veja Mais

Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração

Após firmar TAC com o MPSC, Município comprometeu-se a elaborar, até o dia 1º de dezembro, portaria ou decreto executivo que regulamente o exercício do direito de acesso à informação por todos os cidadãos. O objetivo é garantir que a administração municipal não se utilize de fundamentos extraídos de forma isolada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar o acesso à informação.

21/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém a condenação do homem que matou a companheira em Joinville por não aceitar o fim do relacionamento

O crime, que aconteceu há quase 10 anos, ocorreu enquanto a vítima estava dormindo na cama do casal. Na época, Diomar Domingos Corrêa Júnior desferiu um disparo na cabeça da companheira. Ela foi levada ao hospital, mas não resistiu e veio a óbito sete dias depois do crime. O Tribunal do Júri acatou a denúncia do MPSC e o réu foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado.

21/09/2022 Veja Mais

Homem que estuprou sobrinha é condenado em Rio do Campo

Ele foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, além da pena de reclusão, terá que pagar uma indenização à vítima.

21/09/2022 Veja Mais

Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

Após uma medida liminar que suspendia o Poder Público de licenciar e fiscalizar infrações ambientais, o Município firmou um TAC com o Ministério Público para voltar a exercer as atividades de licenciamento ambiental. O acordo também compreende outras medidas que o Município deverá cumprir para retornar à competência ambiental administrativa.

21/09/2022 Veja Mais

Promotoras de Justiça recebem título de Amigas da Polícia Militar Ambiental de SC

Aline Boschi Moreira, Roberta Seitenfuss e Silvana do Prado Brouwers foram homenageadas em cerimônia realizada pelo 2º Batalhão Ambiental, em Chapecó.

21/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação de casal por estupro de vulnerável contra a filha e a neta em Joinville

De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável investigados ocorreram entre os anos de 2021 e início de 2022. O homem praticou atos libidinosos contra a filha e a neta durante meses. A companheira do agressor tinha conhecimento dos fatos, mas omitiu a prática dos crimes.

20/09/2022 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

Crime aconteceu no último dia 16 de setembro. Homem matou, subtraiu bens e valores e decepou dedo da vítima para fazer saque em caixa eletrônico. Ele foi localizado horas depois e está preso preventivamente.

20/09/2022 Veja Mais

Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú

Recurso do MPSC pleiteou a chamada "eficácia erga omnes da sentença", ou seja, que a decisão abranja todos as pessoas que se encontrem na mesma situação daquelas que motivaram o ajuizamento da ação civil pública. Na decisão de 1º Grau, a Justiça havia garantido o direito ao procedimento cirúrgico de angioplastia com colocação de stent farmacológico apenas aos pacientes citados na inicial, embora o Ministério Público requeresse este atendimento a todos os pacientes que necessitassem

20/09/2022 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública

Creches e pré-escolas particulares que prestam serviço público de educação exigiam, de forma irregular, que alunos conveniados levassem materiais de uso escolar, pedindo, inclusive, a "doação espontânea" aos pais. Município acatou integralmente a recomendação da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá e adotou medidas para evitar que tal prática se repita.

20/09/2022 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e integrantes da torcida organizada do JEC serão julgados pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio

Os 11 torcedores do JEC que agrediram e ameaçaram de morte torcedores do Paysandu e do Remo, times de futebol do Estado do Pará, em fevereiro de 2022, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Os agressores invadiram o estabelecimento comercial Sabores do Pará, no bairro Aventureiro, e investiram contra um dos clientes o espancando até ficar gravemente ferido e inconsciente.

19/09/2022 Veja Mais

MPSC obtém no Tribunal do Júri condenação do Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó e de mais dois réus por homicídio

O parlamentar e mais um homem foram condenados a 20 anos de reclusão  por tentativa de homicídio e homicídio qualificado. O terceiro réu foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.

19/09/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri condena irmãos que tentaram matar um homem em Chapecó

Os dois foram condenados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Crime ocorreu em junho de 2019 no Distrito de Marechal Bormann.

19/09/2022 Veja Mais

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição.

19/09/2022 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de homem a mais de 26 anos de reclusão por latrocínio em Fraiburgo

O crime aconteceu em fevereiro deste ano. O réu matou o desafeto com pelo menos 15 facadas, levou R$ 325, o celular e o carro da vítima, mas acabou preso cerca de quatro horas depois em um município vizinho.

19/09/2022 Veja Mais

Lages: Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

Dois homens que descumpriram medidas protetivas foram presos quando tentavam voltar a agredir mulheres vítimas de violência doméstica. Num dos casos, o descumprimento da medida protetiva foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica, no outro, a vítima acionou o Botão do Pânico.

19/09/2022 Veja Mais