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Justiça mantém prisão preventiva de investigados na 7ª Fase da Operação Et Pater Filium

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, refutou as teses da defesa que pretendiam o deslocamento de competência da investigação e a revogação das prisões preventivas de oito investigados. Por unanimidade, 2ª Câmara Criminal do TJSC deu razão ao MPSC.

24/05/2022 Veja Mais

GNLP alinha estratégias para fortalecimento de teses para atuação nos tribunais superiores e em defesa da sociedade

O propósito do GNLP é fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

15/06/2022 Veja Mais

Município de Urussanga não poderá emitir licenciamento ambiental até cumprir adequações solicitadas pelo MPSC

Decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público em ação civil pública que constatou que o Município está exercendo de forma irregular a sua competência ambiental administrativa. Enquanto o Poder Público Municipal não regularizar a situação, caberá ao Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) a fiscalização e licenciamento ambiental no município.

15/06/2022 Veja Mais

Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

Decisão, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório e obriga o Estado a cumprir, em 60 dias, a dragagem e colocação das grades e, em 180 dias, a resolver os problemas nas comportas C4 e C5. As medidas têm caráter emergencial diante das constantes cheias na região.

15/06/2022 Veja Mais

MPSC e CONIB realizarão no Estado seminário conjunto sobre antissemitismo

Evento foi proposto durante visita do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira ao presidente da Confederação Israelita do Brasil, Claudio Lottenberg.

15/06/2022 Veja Mais

Liminar determina que bares suspendam atividades após casos de perturbação do sossego, em Tubarão

Três estabelecimentos próximos à universidade, no bairro Dehon, estão proibidos de funcionar até que sejam realizados estudos de impacto de vizinhança e avaliadas as implicações que decorrem da instalação, inclusive futura, das atividades de entretenimento naquela área.

15/06/2022 Veja Mais

FRBL financiará projeto de preservação do "Boto-Pescador", da Polícia Militar Ambiental em Laguna

O objetivo do projeto de preservação da Policia Miliar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC), que conta o apoio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é reduzir a taxa de mortalidade dos Botos Pescadores capturados acidentalmente por redes ilegais na região

15/06/2022 Veja Mais

Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos

Revisão do projeto da Avenida das Rendeiras, obras no Mercado Público e calçadas do centro da cidade estiveram em pauta.

14/06/2022 Veja Mais

Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte

A operação realizada nas cidades de Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, na manhã de segunda-feira (13/05), prendeu em flagrante oito pessoas e fez apreensão de 23 armas, 1.189 munições de calibres variados, animais abatidos e petrechos utilizados para prática de caça ilegal.

14/06/2022 Veja Mais

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para obrigar o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

Com riscos de vazamento, são necessárias obras em curto prazo para que duas comportas não se rompam. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Santa Catarina promova obras em caráter emergencial na Barragem Sul de Ituporanga, sob risco de rompimento de duas comportas que apresentam corrosão na estrutura.

14/06/2022 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e obriga o Estado a providenciar vagas em UTIs neonatais em Balneário Camboriú

A Justiça deferiu o pedido de liminar em ação da 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e vale para os bebês que hoje são encaminhados ao Hospital Maternidade Ruth Cardoso. A falta de vagas na rede pública vem sendo apurada, também, em todo o estado pelo MPSC, e outra ação da 10ª Promotoria de Justiçada Capital.

14/06/2022 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina e representantes de poderes doam sangue em ação inédita no estado

Doar sangue é um ato de solidariedade que pode salvar uma vida. Por isso, neste 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue, o MPSC, o TJSC, o Governo do Estado de Santa Catarina, o TCE/SC e a ALESC reforçam a importância de fazer a doação em todas as épocas do ano, especialmente agora, no inverno, quando os estoques de sangue estão reduzidos em todo o Estado.

14/06/2022 Veja Mais

Procedimento do MPSC amplia e quase triplica pontos de coleta de lâmpadas usadas na Grande Florianópolis

Número de coletores em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu já saltou de 26 para 69, sendo que mais cinco serão instalados, após uma série de reuniões, requisições e questionamentos da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, visando a ampliação da logística reversa de lâmpadas

14/06/2022 Veja Mais

Empresária de São Joaquim firma acordo com o MPSC para reparar danos causados pelo descumprimento das regras de enfrentamento à pandemia da covid-19

O fato aconteceu em um pub em janeiro de 2021, quando a região serrana apresentava matriz de risco em nível gravíssimo para a covid-19. Dona do estabelecimento aceitou pagar multa e comprometeu-se a cumprir novos decretos e portarias.

14/06/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri condena homem denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio triplamente qualificado, em Criciúma

O caso ocorreu em outubro de 2020 na Avenida Centenário, principal via da cidade. Os jurados acolheram a sustentação do Ministério Público e condenaram o réu, tendo sido fixada pena de mais de 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

13/06/2022 Veja Mais

Representantes do MPSC, TCE e dos três Poderes farão doação de sangue nesta terça-feira

No Dia Mundial do Doador de Sangue, o MPSC, Judiciário, TCE, Executivo e Alesc se uniram em uma ação conjunta para reforçar, na prática, a importância de doar sangue

13/06/2022 Veja Mais

MPSC denuncia homem que incendiou carro da ex-namorada por não aceitar término de relacionamento

Ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, a ação penal pública destaca outros crimes praticados contra a mesma vítima

13/06/2022 Veja Mais

Protocolo PISC completa um ano com fortalecimento da rede de atendimento às pessoas idosas

Lançado em junho de 2021, documento firmou compromisso entre entidades de Santa Catarina para qualificar o atendimento a pessoas idosas vítimas de violência e pretende expandir atuação em todo o estado.

13/06/2022 Veja Mais

MPSC realiza doação de veículos para prefeituras de Florianópolis e Antônio Carlos

Três veículos da frota do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram doados pela instituição nesta segunda-feira (13/6). Os automóveis foram entregues para as prefeituras de Florianópolis e Antônio Carlos, em um ato simbólico ocorrido em frente à sede do MPSC e que contou com a participação dos representantes das administrações municipais.

13/06/2022 Veja Mais

Mais de 23 mil candidatos participam de concurso do MPSC

O certame teve 23.868 inscritos. As provas aconteceram na manhã e na tarde deste domingo em 34 locais na Grande Florianópolis. O gabarito será divulgado amanhã (14/6).

13/06/2022 Veja Mais