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Sancionada lei que cria novas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça e em defesa dos interesses sociais e coletivos

A implantação dos cargos se dará de forma gradativa, a partir de critérios técnicos e no interesse público, e tem como objetivo atender a crescente demanda nas mais diversas regiões do Estado.

25/10/2024 Veja Mais

Operação Mensageiro: 41 anos de prisão para ex-prefeito de Corupá

O ex-Prefeito foi condenado a 6 anos e 1 mês de reclusão por organização criminosa e, ainda, a 35 anos de reclusão, por seis crimes de corrupção passiva. Além dele, outros seis integrantes do núcleo empresarial foram condenados a penas que variam de 8 a 13 anos de prisão.

25/10/2024 Veja Mais

Dia do Servidor Público: MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro

Nesta segunda-feira (28/10), será cumprido ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, com sistema de plantão nas Promotorias de Justiça.

25/10/2024 Veja Mais

Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: MPSC identifica R$ 33,8 milhões com indícios de ilicitude em 2024

De janeiro a outubro, 1,8 milhão de transações bancárias foram processadas pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Santa Catarina. 29 de outubro é dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

25/10/2024 Veja Mais

São Carlos, no Oeste do estado, firma acordo judicial com MPSC para regularizar serviços funerários e acessibilidade em cemitérios

Município deverá lançar edital de licitação em no máximo 180 dias, promover obras de acessibilidade em 365 dias e manter livro de controle de sepultamentos.

25/10/2024 Veja Mais

Em Balneário Piçarras, quatro réus denunciados pelo MPSC são condenados na Operação Facção Litoral

Eles foram sentenciados por tráfico de drogas, porte ilegal de armas de uso restrito, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e usura pecuniária, conhecida popularmente como agiotagem. Foi determinado, ainda, o confisco em favor da União dos bens vinculados ou fruto da ação da organização criminosa liderada por um dos condenados.

25/10/2024 Veja Mais

MPSC divulga escolas vencedoras da 2ª edição do Prêmio Lume: Escola Referência

Premiação é realizada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, que, por sua vez, tem como um de seus coordenadores o Ministério Público de Santa Catarina. Prêmio reconhece boas práticas em alfabetização nas escolas municipais e estaduais de Santa Catarina.

25/10/2024 Veja Mais

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Camboriú

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (25), em Camboriú/SC. A operação ocorre em apoio à investigação da 3ª PJ de Camboriú.

25/10/2024 Veja Mais

Homem acusado de feminicídio e furto qualificado é condenado em Canoinhas

Conforme aponta a denúncia, o réu tirou a vida da ex-companheira na presença do filho da vítima, uma criança de três anos de idade. Após o crime, ainda praticou o crime de furto qualificado. Ele recebeu a pena de 36 anos de reclusão.

25/10/2024 Veja Mais

MPSC faz apresentação em Joinville do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes com as instituições que farão parte da iniciativa

Navit de Joinville já está funcionando em uma sala no Fórum local e atenderá os municípios da região Norte catarinense dentro da mobilização de expansão da iniciativa pelo Estado de Santa Catarina.

24/10/2024 Veja Mais

Promotora de Justiça do MPSC participa de segunda edição do projeto "Ação Pró-Família" em Palhoça

Iniciativa que visa fomentar a solução consensual em processos de direito de família atingiu índice de resolutividade de cerca de 75% no primeiro dia de trabalho e de 80% no segundo.

24/10/2024 Veja Mais

Mais dois bancos fazem acordo com MPSC e suportarão metade do reajuste de financiamentos de veículos anteriores a 1999 indexados pelo dólar

Ação contra 19 instituições bancárias tramita na Justiça há 25 anos. Três financiadoras já haviam firmado acordo em 2022. Agora, mais duas instituições se comprometeram a dividir o reajuste com os consumidores e ainda irão pagar um total de R$ 450 mil a título de indenização à sociedade

24/10/2024 Veja Mais

Palestras do período da manhã do Encontro Estadual de Execução Penal abordam precariedade do sistema prisional

Palestrantes também apresentaram soluções e metodologias para enfrentar a questão. Evento, que ocorre de forma híbrida nesta sexta-feira (6/9), promove reflexões sobre a importância e a necessidade de um sistema prisional e de execução penal eficiente.

06/09/2024 Veja Mais

Instituições catarinenses anunciam lançamento do Programa de Atendimento ao Superendividado

Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Governo do Estado e Município de Florianópolis estiveram reunidos nesta quinta-feira (5/9) para consolidar a implementação em nível estadual do projeto iniciado na Capital, em 2022, que visa auxiliar consumidores que não podem pagar suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência.

06/09/2024 Veja Mais

Encontro Estadual de Execução Penal reforça a importância de um sistema prisional eficiente

Durante o evento, o PGJ, Fábio de Souza Trajano, fez a entrega do diagnóstico do sistema carcerário catarinense, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e ao Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari.

06/09/2024 Veja Mais

Ministério Público recomenda interdição de ponte em Massaranduba

Conforme consta na recomendação do MPSC, a interdição objetiva evitar danos à população.

06/09/2024 Veja Mais

MPSC e TJSC firmam acordo de cooperação técnica para realização da campanha "CPF para quê?"

Objetivo da iniciativa é divulgar informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e conscientizar a população sobre a importância da cultura da privacidade. Campanha será realizada entre os dias 16 e 20 de setembro

06/09/2024 Veja Mais

Não clica que é golpe: MPSC lança campanha de alerta aos consumidores sobre práticas criminosas na internet

A partir do dia 11 de setembro, aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina divulgará materiais explicativos sobre temas como rifas e sorteios, anúncios falsos de produtos e venda ilegal de medicamentos na internet.

06/09/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra líder religioso suspeito de praticar crimes sexuais contra dez mulheres em Criciúma

Homem foi denunciado pela suposta prática dos crimes de violação sexual, estupro e importunação sexual. Denúncia já foi recebida pela Justiça.

06/09/2024 Veja Mais

Operação Mão Fantasma: mais de 40 pessoas físicas e jurídicas têm contas congeladas e aproximadamente R$ 300 mil são bloqueados

A operação foi deflagrada na última quarta-feira (10/7), quando foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e 55 de busca e apreensão na investigação conduzida pela DP de Ascurra com apoio do GAECO e do CyberGAECO.

16/07/2024 Veja Mais