MPSC e Município de Campo Alegre alinham medidas para ampliar monitoramento da frota oficial

Um trabalho realizado em conjunto entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Campo Alegre vai resultar na ampliação do sistema de monitoramento eletrônico de parte da frota oficial que havia deixado de contar com sistema de rastreamento.  

A recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul foi emitida após análise do órgão realizada no âmbito de procedimento extrajudicial que identificou que alguns veículos públicos ainda não contavam com equipamentos de rastreamento e monitoramento, apesar de outra parcela da frota já utilizar essa tecnologia. A medida foi acolhida pela administração municipal, que se comprometeu a realizar a ampliação do serviço em 180 dias.  

A atuação extrajudicial do MPSC visa fortalecer os mecanismos de controle e transparência na utilização dos veículos oficiais, contribuindo para a eficiência da gestão pública, a economicidade dos recursos e o acompanhamento, em tempo real, das atividades da frota. O acolhimento da recomendação demonstra a sintonia entre o Ministério Público e o Município na busca por soluções que aprimorem os serviços prestados à população.  

O Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart explica que “a recomendação teve como objetivo ampliar um controle que já vinha sendo adotado em parte da frota municipal. Houve receptividade por parte do Município, que compreendeu a importância da medida e assumiu o compromisso de estender o monitoramento aos veículos que ainda não possuíam essa ferramenta. Trata-se de uma ação preventiva e colaborativa, voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública”.  

Para ele, o rastreamento dos veículos oficiais favorece a prestação de contas à sociedade, permite maior controle sobre a utilização dos bens públicos e auxilia na adoção de boas práticas administrativas.  

No documento encaminhado à Promotoria de Justiça, o Município reafirmou seu compromisso com os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, comprometendo-se a promover a retomada do rastreamento eletrônico dos veículos apontados na recomendação, observados os procedimentos técnicos, administrativos, orçamentários e legais necessários.  

“O Ministério Público tem buscado atuar de forma resolutiva, dialogando com os gestores e incentivando a adoção de medidas que tragam mais eficiência, transparência e segurança para a administração pública. Nesse caso, a resposta positiva do Município demonstra esse compromisso conjunto com o interesse público”, acrescentou o Promotor de Justiça.  

Com o acolhimento da recomendação, a expectativa é de que quase toda a frota oficial passe a contar com monitoramento, reforçando os controles internos e contribuindo para uma gestão cada vez mais moderna e eficiente dos recursos públicos.