Qualquer cidadão que tenha interesse em obter acesso a informações armazenadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina poderá solicitá-las preenchendo o formulário abaixo.
SETOR DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC-MPSC) é responsável pela gestão e pelo monitoramento dos Requerimentos de Acesso a Informações dirigidos ao Ministério Público de Santa Catarina. Tem como objetivo viabilizar o acesso da sociedade às informações armazenadas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal n. 12.527/2011 e na Resolução n. 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
ONDE FICA?
• O SEAC está localizado no andar térreo do edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, 231 - Centro, 88010-070, Florianópolis.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
• Segunda a sexta-feira: atendimento presencial* das 13h às 18h; por telefone, redes sociais e e-mail : das 12h às 19h.
*(de acordo com os decretos e portarias vigentes em situação de Pandemia, e conforme horário das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles)
COMO ACESSAR?
• As informações serão prestadas de acordo com as normas e os procedimentos previstos em Lei. O solicitante deve acessar a página e informar seu CPF e número do protocolo do requerimento.
OUTROS SERVIÇOS
Você pode consultar aqui seus requerimentos de acesso à informação
Veja como entrar em contato com o MPSC